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O juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, que culminou com a prisão de Carlinhos Cachoeira, afirma ter sido chantageado por Andressa Mendonça, esposa do contraventor. Ela alegava ter um dossiê contra ele e que seria publicado na revista Veja por iniciativa do diretor de redação em Brasília, o jornalista Policarpo Jr.

Mulher de Cachoeira envolveu nome de jornalista da Veja em chantagem contra juiz federal (Foto: José Cruz / ABr)

“Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação. Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, destaca o juiz  Mark Yshida Brandão, no texto de sua decisão que que determinou o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal e buscas em sua residência.

O nome de Policarpo Junior coincidência (ou não) já apareceu outras vezes no círculo próximo de Carlinhos Cachoeira.

Em depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, em 2005, Policarpo Junior ajudou Cachoeira a comprovar que era vítima de chantagem pelo ex-deputado André Luiz, que acabou cassado. O caso havia sido publicado pela revista Veja, com exclusividade, cerca de três meses antes. A matéria “Vende-se uma CPI”, de 27 de outubro de 2004, assinada por Policarpo Junior, denunciava André Luiz e tratava Carlos Cachoeira como empresário do ramo de jogos.

Em maio deste ano, o site Carta Maior publicou matéria com o título: “Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira”. O levantamento apontou que o jornalista esteve pelo menos 10 vezes com Cachoeira e membros de sua organização. Encontros pessoais, ao menos quatro. Em geral, as conversas se transformaram em matérias de Veja.

Gravações da Operação Monte Carlo também indicam como Cachoeira seria beneficiado pela Secretaria de Educação de Goiás na construção de escolas no modelo chinês. E como o “empresário do ramo de jogos” buscou a revista Veja para divulgar o negócio.

Cachoeira ligou para Policarpo Junior, pedindo que fosse feita uma matéria sobre a “revolução na educação” que estaria sendo feita em Goiás. Na gravação, afirma que o secretário de educação de Goiás “tá fazendo uma revolução na educação” e pergunta “com quem que ele vê? (…) Como é que a gente pode fazer uma divulgação disso?”.

Policarpo respondeu que a ligação estava cortando. Em dezembro de 2011, a capa da revista é: “A arma secreta da China: a educação de qualidade e baixo custo para milhões é o verdadeiro segredo dos chineses em sua corrida para a liderança mundial”. Será que agradou?

Outro indício de proximidade entre o jornalista e Cachoeira é uma conversa telefônica entre o “empresário” e o então diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, interceptada em  10 de maio de 2011, durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal (PF). Na conversa, Cachoeira afirma que Policarpo Junior queria sua ajuda para provar que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia ajudado a Delta a “entrar em Brasília” durante a gestão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Policarpo ainda teria afirmado que o acordo foi fechado em uma reunião em Itajubá e que estaria atrás de um flagrante da entrega de “dinheiro vivo”. Cachoeira teria dito a Policarpo que “não existiu essa reunião”.

Em determinado ponto da gravação, Cachoeira demonstra seu grau de proximidade com o jornalista. “O Policarpo, ele confia muito em mim, viu?”, afirma.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da CPMI, afirmou que pretende convocar o jornalista da revista Veja para depor. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Já iremos discutir a convocação na primeira reunião da CPMI”, disse.

Cachoeira é apenas uma das peças do quebra-cabeça que pode ser montado quando a história deste último período de Veja vier à tona. O que o panfleto da editora Abril se tornou é algo que não se pode nem de longe ser chamado de jornalismo. É algo que envergonha a profissão e seus profissionais. E dá nojo.

Na última segunda-feira, 16, foi aprovada uma emenda a medida provisória (MP 563/12), que fortalece o Plano Brasil Maior. A emenda isenta de impostos os itens alimentícios da cesta básica.

O autor da emenda, deputado Bruno Araújo (PSDB), assumiu na apresentação do projeto que,  na verdade, é de autoria do PT. “Tenho a honra de ser o autor dessa emenda. Mas precisamos ser justos: nada mais fiz do que reproduzir um projeto de lei assinado pelo líder do PT, Jilmar Tatto, e pelos deputados petistas Paulo Teixeira e Ricardo Berzoini”, afirmou Araújo. Porém, em matéria publicada no seu site, o PSDB omitiu este fato e capitalizou a iniciativa para os tucanos com a manchete “PSDB zera imposto da cesta básica”.

O deputado Paulo Teixeira (PT) afirmou que nunca em toda a sua carreira política aconteceu algo parecido. “ Eles plagiaram. O PSDB depois de dizer para as pessoas esquecerem o que escreveram, agora passou a plagiar o que a gente faz. Se eles fizessem uma proposta neste sentido, não teria problemas em compartilhar a autoria com eles. Isso mostra um pouco do esvaziamento da produção de propostas do PSDB. Por isso, estão precisando plagiando as nossas de maneira aberta e descarada”, afirmou o deputado.

No twitter, o deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG) tenta roubar os louros do projeto petista repercutindo uma “campanha” chamada por ele de Veta Não Dilma. O deputado tucano publicou a seguinte mensagem no seu perfil na rede social: “Infelizmente tenho q ir.Bom dia! ‪#IMPOSTO ZERO NA CESTA BADICA (sic), VETA NÃO DILMA. Parabéns @BrunoAraujo4511 e à bancada do PSDB”.

Com essa atitude, o deputado tucano tenta opor o PT, e a presidenta Dilma, à proposta de zerar o imposto da cesta básica. O deputado Paulo Teixeira afirmou que irá pedir que a presidenta Dilma sancione a emenda. “Como a proposta é nossa, vamos pedir a sanção da presidenta. Acredito que a proposta tenha a simpatia do Palácio e da Fazenda. Quando nós a elaboramos, discutimos com a Fazenda”.

Questionado se o plágio do seu projeto pelo PSDB teria intenção eleitoral, Paulo Teixeira disse que como o PSDB está acostumado a fazer propostas para banqueiros, quando tem que fazer algo popular eles precisam plagiar os projetos do PT.

Entrevistei o senador Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara Federal, que estavam negociando com o governo do estado no caso da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Ambos me confirmaram que havia um acordo com o governador Alckmin e com o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, para que se buscasse um entendimento nos próximos quinze dias e o Pinheirinho não fosse invadido pela Polícia Militar.

Como o acordo não foi cumprido, ao saber da invasão, às 6h30 da manhã, o senador Suplicy pegou seu carro e foi para o Palácio dos Bandeirantes. Chegou lá às 7h e foi atendido às 8h30 por Alckmin, que lhe disse que teve que cumprir ordem judicial. Suplicy ponderou que havia uma decisão federal em outro sentido e Alckmin lhe respondeu que a que valia era a decisão paulista.

Suplicy disse que como não é jurista, achou estranho, mas decidiu não discutir a questão e ponderou que essa não era a melhor solução. Alckmin lhe disse que tinha enviado muitos assistentes sociais para o local e que a ocupação seria “absolutamente pacífica”.
Antes disso acontecer, o senador, no entanto, afirmou que esteve em uma reunião na sexta-feira, no Fórum João Mendes, em São Paulo, que contou com a participação dos deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Adriano Diogo (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL).

Na ocasião ficou acertado com o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelo processo de falência da Selecta, Jorge Uwada, administrador da massa falida, e Waldir Helu, advogado da empresa, que se esperaria 15 dias para que qualquer decisão fosse tomada.

O acordo teria sido protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, e na frente de Suplicy o juiz Beethovem teria ligado para à juíza Márcia Loureiro e lhe informado dos termos acordados.

Marcia Faria Mathey Loureiro é da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Foi ela quem determinou a desocupação do Pinheirinho.
O relato de Suplicy tem nomes e sobrenomes. As pessoas citadas precisam se explicar.

Atualizando:

Acabo de ler esta nota no jornal O Vale, da região de São José dos Campos. Ela ajuda a entender ainda melhor o que aconteceu e confirmam a história relatada aqui pelo senador Suplicy:

Anteontem, a massa falida da Selecta S/A aceitou congelar por 15 dias seu processo de falência

São José dos Campos

A juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Mathey Loureiro, adiou seu parecer sobre a suspensão da ordem de reintegração de posse do acampamento do Pinheirinho.
Anteontem, a massa falida da Selecta S/A, dona da área e responsável pela ação que pede a retirada dos invasores da gleba, aceitou congelar por 15 dias seu processo de falência.
A intenção do acordo, homologado pelo juiz de falências da capital, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, é adiar, pelo mesmo prazo, a reintegração de posse dos sem-teto.
No período, o governo federal, o Estado e o município poderiam avançar nas negociações sobre uma possível desapropriação da área.
O acordo, contudo, precisa ser referendado pela juíza de São José, que determinou a reintegração. Ontem, ela deixou o Fórum à noite sem despachar acerca da proposta.
Com isso, a ordem de reintegração de posse continua mantida, podendo ser cumprida a qualquer momento.

Ou seja, a juíza não assinou a acordo e pelo jeito sabia que o governo do estado, mesmo sabendo que o acordo existia, iria aproveitar essa brecha para mandar invadir a área. As coisas estão começando a ficar mais claras.

Entrou em consulta pública, na última sexta-feira, minuta de Projeto de Lei que tipifica os crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual, de autoria do líder do PT, Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).
 
Os deputados seguem pedindo o envio, na próxima semana, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública, no Ministério da Justiça. “Queremos analisar a internet do ponto de vista dos direitos e com uma visão ampla”, avalia o líder do PT.
 
A minuta colocada em discussão pelos deputados é uma alternativa ao Projeto de Lei 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem o mesmo objetivo, mas que termina por restringir o uso da internet. A minuta está em consulta no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/inicio

O deputado Paulo Teixeira, pela liderança do PT na Câmara, enviou o texto que segue com o histórico do debate do Código Florestal e a justificativa sobre o voto a favor da aprovação. Vale à pena dar uma lida, porque ajuda a entender melhor o contexto.

Posição da bancada do PT na votação do Código Florestal

A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental. Nessa primeira etapa da batalha pelo Código que queremos, não obtivemos sucesso. Quem perdeu não foi o governo, nem o PT. Perdeu o Brasil. Mas confiamos na força de mobilização da sociedade e nas negociações ainda no Senado e no retorno do texto à Câmara, para chegar a um texto mais equilibrado.

Se, após passar por todos as votações do Congresso Nacional, não conseguirmos evitar um texto que contenha anistia a desmatadores, já pedimos à presidenta da República o veto.
Como líder do PT, trabalhei para que o governo tivesse uma posição. Ao fechar posição, a bancada do PT seguiu a orientação de governo.

Histórico do projeto

Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.

No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.

Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.

A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro – que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.

Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.

Posição da bancada

Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.

O relatório de Aldo ainda define como “área consolidada” os terrenos desmatados até julho de 2008, liberando, na prática, os produtores rurais de fazer o reflorestamento. O texto também exime da recomposição os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais – o que pode chegar a até 400 hectares na Amazônia.

Além de seu efeito prático para as áreas já desmatadas, a medida estimula novas queimadas e até o fracionamento de grandes áreas em propriedades menores, de até 4 módulos para permitir desmatamento.

Optamos por destacar, e votar contra, esses trechos, que consideramos extremamente nocivos ao país, e votar o restante do texto, resultante das negociações entre parlamentares e governo. Continuaremos lutando para suprimir as partes do texto que atentam contra nossa biodiversidade.

Mas concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.

A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia multas.

Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. Nós, do PT,  continuaremos tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.

Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP)

O líder do PT, deputado federal Paulo Teixeira, que orientou sua bancada a votar pela aprovação do Código Florestal mesmo tendo se posicionado de forma crítica à proposta durante toda a fase de discussão, explica a atitude dizendo, que “o partido tensionou ao máximo”, mas que tinha que caminhar solidário ao governo na hora do voto. “Não dava para se descolar do governo neste momento,” sustenta.

Teixeira confirma que essa decisão aconteceu numa reunião de bancada numa votação apertada, 27 a 24 pelo voto sim. Até por isso, no plenário, dos 63 deputados federais que votaram contra o código, 35 são filiados ao PT.

O deputado avalia que o mais grave do processo de ontem não foi a aprovação do Código Florestal, mas a derrota sofrida pelo governo com a vitória da emenda apoiada pelos ruralistas e que não contou com o aval da presidência.

A emenda 164 proposta pelo PMDB permite a manutenção de áreas de pasto e lavoura em áreas de preservação permanente até julho de 2008. Ou seja, na prática, o texto anistia quem desmatou. E ainda amplia a possibilidade que atividades agropecuárias não previstas na lei sejam definidas pelos estados. “O governo errou ao superestimar a força dos ruralistas na Casa e deixou o trabalho de convencimento para a última hora. Mesmo assim faltou convencer apenas pouco mais de 40 deputados para que essa emenda fosse derrota”, avalia Paulo Teixeira. A emenda foi aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.

Paulo Teixeira diz que “a traição do PMDB ao governo”, demonstra “que é preciso reorganizar a base de apoio do Planalto e afinar os conteúdos”. Segundo ele “este processo de discussão do Código Florestal foi tocado de forma muito dependente do trabalho do relator Aldo Rebelo (PCdoB) e do PMDB”. Na opinião dele, esse modelo se mostrou equivocado.

Mesmo com a derrota de ontem, Paulo Teixeira considera que o processo de aprovação do Código Florestal ainda vai render muito debate na sociedade e que isso vai impactar no texto final, “porque ele ainda passará pelo Senado e voltará para a Câmara”.

Paulo também avalia que “o fato de a presidenta já alertar que vai vetar certos pontos do que foi aprovado na Casa ontem também tem a ver com essa forte mobilização da sociedade”.

Leia nota da bancada assinada pelo deputado Paulo Teixeria no Viomundo.

Entrevistei o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na tarde de hoje por conta de uma matéria na Folha de S. Paulo onde uma fala dele num debate era tratada de forma um tanto sensacionalista. De qualquer forma, como este blogue defende a descriminalização da maconha e por conta disso até já concordou com Fernando Henrique em alguma coisa, decidi ligar para Paulo Teixeira e ouvir da boca dele o que pensava.
Claro que a fala dele estava esteriotipada no jornal, mas isso não é exatamente algo que surpreenda.

Segue a entrevista do líder do PT, sem edição.

A Folha de hoje dá destaque de capa para uma participação sua num debate em que você defendeu a descriminalização da maconha. Primeiro queria te dizer que concordo com a sua opinião e acho ótimo este tema ser debatido, mas ao mesmo tempo queria saber o contexto da declaração?

Primeiro é bom registrar que a Folha de S. Paulo pegou uma palestra minha num contexto de um debate sobre a política de drogas e editou este debate, escolhendo os trechos que lhe interessavam. Segundo, a Folha não falou comigo.

Ela alega que o senhor foi procurado e não respondeu a ligação?

Quando a Folha quer falar comigo ela me acha. Falo com cinco ou seis jornalistas da Folha toda semana. Bom, mas a matéria está aí e quais são as minhas preocupações. Faz 30 anos que eu trabalho este tema e há 15 discuto isso no parlamento. Sou autor de uma lei no Estado de São Paulo de Redução de Danos e participo da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, por isso tenho recebido convites de várias instituições e governos para discutir o tema. Então, tratei disso na palestra, porque acredito que o Brasil tem um tratamento muito permissivo com as drogas lícitas, principalmente com o álcool.

Quando li a matéria da Folha me lembrei que você defendeu ontem a proibição da propaganda do álcool no I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Sim. Defendo a proibição da publicidade do álcool na TV porque ela o associa a valores nacionais e a ídolos do esporte, da música, da cultura. Em relação às drogas ilegais acho que a gente tem que ter uma estratégia mais efetiva para enfrentar os danos em relação ao seu consumo. Quais são os danos, a criação de um mercado capitalizado, violento e com capacidade de enfrentar o Estado e de corromper instituições públicas, que usa de armas e recruta homens e mulheres. Em relação à saúde, esse mercado oferece uma série de produtos que são adulterados na sua composição química, já que não há controle algum deles. E eles acabam prejudicando mais ainda a saúde.
Além disso, a lei de 2006 acabou sendo mais dura com aqueles que traficam e como essa diferença entre o que é droga para uso próprio e tráfico é tênue, as cadeias acabaram ficando cheias de gente que não tem de verdade nenhuma relação com o tráfico. E isso faz com que o aparelho repressivo tenha que ficar prendendo e julgando gente que usa drogas ao invés de se dedicar a combater o crime, gente que rouba, assalta, estupra… Nós precisamos reduzir danos e minha opinião é que precisamos visitar e conhecer as experiências internacionais bem-sucedidas. Creio que hoje temos a de Portugal, onde se descriminalizou, e a da Espanha, que resolveu o problema do acesso a essas substâncias esvaziando o poder econômico da atividade. No Brasil, precisamos ter uma comissão de alto nível para discutir o tema, para ver como podemos ter resultados melhores, já que os nossos nesse setor são ruins. Em Portugal, eles conseguiram diminuir a violência com essa descriminalização. Na Espanha, eles tiraram o consumidor do contato com o crime.
A minha proposta é debater uma estratégica de alternativa à guerra a drogas, associada à redução de danos, como na Europa. Redução de danos associada à violência, à saúde, às questões sociais. Essa é a minha posição. Considero que é um debate que deve ser feito com a sociedade brasileira.

O senhor acha que a matéria da Folha estereotipa a sua posição?

Ela estereotipa e não debate o tema de maneira correta. A gente precisa estudar experiências de outros países que estejam sendo bem-sucedidas e debater o tema. A questão da descriminalização precisa ser discutida. Porque quem precisa tratar do usuário não deve ser nem a polícia nem o tráfico. E neste sentido de ampliar o debate às experiências internacionais uma das questões que precisa ser considerada é como deprimir economicamente o tráfico. É nesse sentido que se discute a questão do plantio cooperativado. Quanto ao Mcdonalds, a comparação foi num contexto onde é importante dizer que o Estado deve exigir a divulgação dos produtos que façam mal a saúde.

Na Folha de hoje o Hélio Schwartsman escreve um artigo onde ele afirma que suas sugestões devem ser consideras, mas que você não foi muito inteligente ao fazê-las porque pode perder a condição de líder do PT.

Eu na condição de líder do PT não perdi o meu direito à opinião. Além disso, atribui um autoritarismo ao PT que não está presente na história do nosso partido. Tenho feito há muito tempo esse debate dentro do PT. E tenho certeza que a interdição dele não é bom para a sociedade. Nós precisamos debater o tema para buscar soluções melhores do que a que as atuais. É importante ressaltar que nessa questão não tenho divergências com a política adotada pelo governo da presidenta Dilma Roussef, que vem fazendo esforços para combater o crime organizado e aumentar a rede de proteção aos usuários.