Cerca de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam, na manhã desta quarta-feira (30), um empreendimento da Vitacon 42 Desenvolvimentos Imobiliários, localizado na Vila Olímpia, zona sul da capital paulista. A empresa é uma das envolvidas nas investigações sobre fraudes em programas de habitação popular em São Paulo. Segundo o MTST, a ocupação é pacífica.
No ato, a coordenadora do MTST, Ana Paula Perles, condenou a apropriação indevida de políticas de habitação por grandes empresas: “Nós não vamos aceitar que construtoras que já são absurdamente ricas se aproveitem de uma lei que existe para garantir moradia popular bem localizada para o povo, pra enriquecer ainda mais, sem construir os empreendimentos para quem é de direito”, declarou.
Com apoio de isenções fiscais destinadas à habitação popular, grandes construtoras vêm construindo imóveis que, na prática, excluem as classes populares por conta dos altos preços. O Ministério Público (MP) já apura suspeitas de fraudes em cerca de 240 mil unidades, comercializadas por mais de R$ 600 mil, mesmo tendo recebido incentivos para atender famílias de baixa renda. Após a revelação do esquema, a Prefeitura de São Paulo notificou os empreendimentos investigados — incluindo o alvo da ocupação denunciado pelo MTST.
No último dia 22, a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo publicou em Diário Oficial, uma notificação à Vitacon solicitando esclarecimentos sobre a destinação das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A parte notificada deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação. "O descumprimento dos prazos, a falta de comprovação dos fatos alegados, ou a violação ao regime
jurídico de produção privada de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP constará de relatório final conclusivo e poderá ensejar
a imposição de sanção pecuniária pela Autoridade", informa a Prefeitura.
O governo municipal pede os seguintes documentos à Vitacon:
- Matrículas de todos os imóveis do empreendimento;
- Contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda das unidades de HIS e/ou HMP;
- Documentos comprobatórios do enquadramento das famílias adquirentes na faixa de renda destinatária para todas as unidades licenciadas como HIS e/ou HMP;
- Outros documentos que demonstrem a correta destinação das unidades HIS e HMP, nos termos da legislação municipal sobre o tema
'Cadê a moradia popular?'
O movimento ocupou e estendeu uma grande faixa ‘Cadê a moradia popular?’ na obra de um dos empreendimentos envolvidos no escândalo. O Ministério Público aponta que houve "omissão" por parte da gestão municipal em fiscalizar a política habitacional que concede incentivos a empresas para a construção de moradias. Segundo o órgão, a falta de controle permitiu a prática de diversas fraudes, com a venda e aluguel dos imóveis para pessoas que não se enquadram nas faixas de renda previstas, prejudicando diretamente a população que deveria ser beneficiada.
Veja as imagens dos atos:
