Por que o projeto de regulação da mídia está enterrado?

Por que o projeto de regulação da mídia está enterrado?

Para ativistas, o debate no âmbito político quase não avançou, porém, há cada vez mais grupos organizados lutando pela democratização das mídias

Por Marcelo Hailer

O debate a respeito da democratização da comunicação se arrasta, com força, desde os anos 1990. Ganhou intensidade no segundo mandato do ex-presidente Lula (2002-2010), quando o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação. A proposta pretende alterar a atual legislação sobre o setor de radiodifusão, criada na época de ditadura militar, em 1967, o que não condiz com a realidade do Brasil, visto que favorece a concentração de poder, produção e difusão de informações. Além disso, diversos artigos da Constituição Federal carecem de regulamentação, como os que preveem a proibição de oligopólios e monopólios e que políticos não podem ter concessões de rádio e TV.

Porém, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assim que assumiu o ministério, enterrou o projeto e declarou que tal debate não se daria no atual governo. Bernardo foi acusado por todos os lados de estar favorecendo os grupos monopolistas de comunicação. Até mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) há uma forte insatisfação com a sua gestão.

Em aula pública sobre a “Lei dos Medios”, Franklin Martins declarou que os grupos econômicos tentam “frear e demonizar” a discussão sobre a regulamentação. “No mundo inteiro há regulamentação para evitar concentração e manipulação. No Brasil, porém, sempre que se tenta um projeto para debater a questão, os grupos de comunicação dizem que é censura e tentam demonizar o assunto. Isso é só uma tentativa de interditar um tema vital para o país: democratização da mídia”, disse. “Os grupos de comunicação confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, completou Franklin.

Se por um lado o debate da regulamentação das mídias inexiste no espaço legislativo e executivo, ele acontece fortemente entre os coletivos comunicacionais que compõem o Fórum Nacional Pela Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC). Em plenária no ano passado, realizada com mais de 30 coletivos, ficou decidida uma agenda de luta cujo mote é “Para Expressar a Liberdade”. O objetivo é colher 1,3 milhão de assinaturas no intuito de propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a regulamentação da comunicação social eletrônica do país, além de levar o debate à sociedade.

As famílias e os meios

Diante desse contexto é fato que pouco ou quase nada se avançou rumo a um marco regulatório da comunicação e que grande parte do setor continua nas mãos de algumas famílias e políticos. “Os governos FHC [1994-2002] não mexeu nada, os de Lula [2002-2010] e Dilma mexeram muito pouco na verba publicitária abocanhada pelo monopólio midiático. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicação] fechou mais rádios comunitárias do que deu licença para funcionamento. A pulverização das verbas de publicidade oficial, além de ser algo desejável num país com quase 6 mil municípios, é parte dos princípios constitucionais relativos à comunicação. Mas, na prática, só a Rede Globo concentra cerca de 70% dessas verbas governamentais. Sem pulverizá-las, jamais conseguiremos democratizar a comunicação no país”, critica Conceição Oliveira, ativista e autora do blog Maria Frô.

Conceição Oliveira, autora do blog Maria Frô.

Conceição Oliveira, autora do blog Maria Frô (Foto: Arquivo pessoal)

Para Ivo Freitas, do coletivo Mídia NINJA, não houve avanço político no que diz respeito à regulamentação. “Mas não é por falta de vontade, tanto do governo em si como dos alternativos da mídia. A tentativa de regulação dos meios de comunicação ainda sofre bastante oposição das famílias detentoras das concessões. O que se pode dizer é que a discussão avançou”, disse.

A jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social, Mayrá Lima, também acredita que pouco se conquistou em termos políticos de democratização da comunicação. “A radiodifusão segue monopolizada e as famílias que controlam o conjunto da grande mídia no Brasil continuam usufruindo das concessões públicas sem que haja um mecanismo em que a sociedade possa fiscalizar possíveis violações de direitos. Carecemos de um regramento que impeça a propriedade cruzada, garanta pluralidade e diversidade nos meios de comunicação. Preceitos constitucionais não são cumpridos, como é o caso do controle de concessionárias de rádio e TV por detentores de cargos políticos. No que diz respeito às rádios comunitárias, a legislação vigente impede que novas vozes sejam alçadas. Não há nenhuma sinalização de que o governo [federal] se movimente neste sentido, o que podemos considerar como um retrocesso, já que a expectativa durante esses anos era de mudanças neste setor”, analisa.

Se no âmbito do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional as coisas não andam, Oliveira atenta para o fato de que os movimentos sociais em torno da comunicação progrediram. “O Brasil, enquanto sociedade civil, especialmente pela internet e rádios comunitárias, avançou sim. Avançou também a conscientização de vários movimentos sociais de que a democratização das comunicações no país é essencial para a democracia. Exemplos disso são os quatro anos de um movimento bastante horizontalizado, o do BlogProg, que está indo para o seu quarto encontro nos próximos dias; o crescimento e a variedade das entidades que se filiaram ao Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC): o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM). Outro exemplo foi o Levante da Juventude incluir em suas bandeiras de luta a pauta por uma Lei de Mídia Democrática”, comemora.

Mayrá Lima partilha de ponto de vista semelhante ao de Oliveira no que diz respeito aos movimentos sociais que lutam por uma comunicação mais democrática. “O movimento de comunicação, a organização da sociedade civil, está mais forte. Foi por conquista dos movimentos que conseguimos que a I Conferência de Comunicação fosse convocada. A partir da conferência e das propostas ali aprovadas, o movimento conseguiu avançar em 20 pontos prioritários para a elaboração de um novo marco regulatório das comunicações. A partir deste processo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança a campanha ‘Para Expressar a Liberdade’, cujo mote principal é a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática. Em paralelo, no mesmo período, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada, com a promessa de ser uma empresa de comunicação pública. Também foi através da pressão da sociedade civil que conseguimos a vitória da aprovação do Marco Civil da Internet, provando que há uma luz para a democratização da comunicação no Brasil. É na mobilização popular que apostamos neste momento, sem esquecer a pressão necessária sobre o Governo”, avalia Lima.

A internet tem ajudado na democratização, acesso e produção de conteúdos midiáticos?

Ivo Freitas acredita que a internet é “fundamental no processo de democratização de informação e cultura”. “Hoje, tendo acesso a um computador ligado à rede, uma criança miserável de alguma periferia de qualquer canto do mundo pode ter a mesma bagagem cultural que um estudante da Harvard tem. E isso de forma gratuita, com o livre fluxo de conteúdo. Sobre a produção de conteúdos midiáticos na internet, vou citar o exemplo de um ator, o Felipe Neto, que criou um canal no Youtube, onde faz críticas sociais com humor e conseguiu milhões de seguidores e fãs. Ele já lançou um livro (e o seu livro é um dos mais vendidos atualmente). Lembrando que o Felipe Neto começou a produzir os seus vídeos com uma simples câmera, dentro de seu quarto. Sobre a produção de conteúdos midiáticos, o ditado ‘uma câmera na mão, uma ideia na cabeça’ cabe perfeitamente hoje em dia. E se o conteúdo tiver algum diferencial relevante, original, a propagação pela rede é instantânea, e por fim atinge todas as classes”, avalia o ativista.

Ivo Freitas, do Mídia Ninja.

Ivo Freitas, do Mídia Ninja (Foto: Arquivo pessoal)

“Ajuda na mobilização, ajuda no questionamento aos factoides produzidos pela mídia velha, monopolista e colaboracionista da ditadura militar que, não raro, com sua partidarização irresponsável, desacredita as instituições públicas e faz linchamentos morais na TV. Agora temos até linchamentos reais resultando em morte com programas estilo Datena, Marcelo Rezende e o estímulo de Sheherazade, aprovando amarrar meninos negros em postes. Outras vezes provoca a morte de pessoas aterrorizando o povo brasileiro com falsas epidemias”, comenta Conceição Oliveira.

Mayrá Lima diz que a internet contribui para o “acesso a novas fontes de informação”, mas lembra que isso ainda é muito caro. “A internet, devido a sua natureza e, agora, com a garantia de sua neutralidade, é um meio que contribui para o acesso a novas fontes de informação, possibilita que novos atores possam produzir conteúdo e disseminá-lo, inclusive, em atuações que vão de encontro ao discurso das famílias que controlam a grande mídia. No entanto, as estatísticas ainda apontam que o custo do acesso segue sendo a maior barreira para massificar a internet no país. E que a maioria dos acessos dos internautas segue sendo em portais dos grandes conglomerados. Portanto, temos dois grandes desafios para que a internet se efetive como um instrumento de democratização do acesso e produção de conteúdos midiáticos: universalizar a banda larga no país e promover um processo de educação da população para que todos possam ser efetivamente produtores de conteúdo”, pondera a integrante do Intervozes.

A Regulamentação dos meios de comunicação e o Congresso Nacional

Podemos contabilizar, no mínimo, dez anos para luta por uma nova regulamentação dos meios de comunicação e, como apontado, o balde de água fria e retrocesso no âmbito do Executivo veio com a gestão do atual ministro das Comunicações. Mas, por que entra e sai governo, e as legislaturas, sucessivamente, não fazem o debate em torno de um novo marco para a mídia?

“Não avança porque o Congresso é feito por políticos que dividem este monopólio midiático. Collor, Sarney, Renan [Calheiros], família de Antônio Carlos Magalhães dividem concessões de rádio e TV retransmitindo a Globo, vários têm jornais etc. Já nos partidos de esquerda eu acho que parece que nunca leram Gramsci: ‘não alimentem a imprensa burguesa’. Todos os dias vemos pautas progressistas serem atacadas, qualquer política pública ou ação que possam beneficiar os mais necessitados e mexer num tiquinho da estrutura escravista no Brasil é atacada coordenadamente até com as mesmas manchetes. Dilma nem se fale, em 2010 até ficha falsa do Dops a Folha postou em manchete de primeira capa do jornal. Dois meses depois da posse lá estava ela e muitos ministros na festa de 90 anos da Folha. Haddad [Fernando, prefeito de São Paulo] é atacado todos os dias e vive dando entrevista exclusiva pra Folha”, critica Oliveira.

Ativistas renomeiam a Av. Jornalista Roberto Marinho para Vladimir Herzog, jornalista assassinado na ditadura.

Ativistas renomeiam a Av. Jornalista Roberto Marinho para Vladimir Herzog, jornalista assassinado na ditadura (Foto: Coletivo Viração)

A ativista do Intervozes analisa que no Congresso há uma bancada da comunicação que tem poder e barra qualquer projeto neste sentido. “Com parlamentares detentores de concessões, que se aliam a setores que defendem a continuidade deste quadro de concentração do sistema midiático, certamente não trabalhará para a construção de um novo marco regulatório dos meios. A forma como o sistema político é formatado no Brasil permite estas confluências, o que também nos coloca como horizonte de atuação a reforma deste sistema, com regramentos que impeçam uma atuação tão forte do poder econômico nas instâncias de poder (o monopólio dos meios de comunicação está inserido nesta categoria) e abram as portas para uma participação social mais efetiva”, comenta Mayrá Lima.

“Dinheiro. Por isso que, para qualquer regulação, mudança democrática e avanço nas liberdades de informação passa, incondicionalmente, na reforma do sistema político. Ou revolução. Como queira. Nesse meio, as intenções são boas, mas os mecanismos travam quaisquer mudanças. Não adianta a Dilma, o Lula ou quem quer que seja tentar mudar algo se os meios estão falidos”, pontua Ivo Freitas.

Rompendo com o conteúdo hegemônico

Ao mesmo tempo em que coletivos organizados lutam pela descentralização dos meios de comunicação, diversos grupos têm se apropriado da internet e realizado produções independentes que fogem ao padrão veiculado pelos canais abertos de televisão. Por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC criou a TVT, fundada em 2010. Mais recentemente, foi lançado o canal Põe na Roda, que todas as terças-feiras sobe vídeos abordando o cotidiano LGBT com um toque de humor e sem cair no senso comum – o que é típico da televisão aberta.

Pedro HMC, criador do canal Põe na Roda, conta que a ideia do projeto surgiu da sua vontade de se “expressar mais criativamente, ter um projeto próprio em que me sentisse mais realizado na profissão [roteirista], quanto da possibilidade de se criar um espaço de humor e informação onde o público LGBT pudesse se identificar. A mídia ainda tem pouco espaço destinado a esse público. Você vê inúmeros canais e programas voltados exclusivamente para mulheres, homens, crianças, mas no Brasil, o público gay ainda tem pouca representação nesse sentido”, conta HMC.

O diretor do canal também comenta que acredita que a web é “caminho da mídia”. “O público jovem já assiste ao que quer e na hora que quer e a Internet possibilita isso. Acredito que, exatamente por isso, emissoras voltadas a esse público, como a MTV, encontraram dificuldades de se manter nesse mercado hoje: o jovem não está mais na TV. Salvo (ainda e por pouco tempo) parte da classe C e D quando ainda não tem Netflix, smartphone com 3G, Internet rápida, etc, mas que ainda é muita gente (e por isso a TV ainda se sustenta e é a mídia que atrai maior verba publicitária). Esses jovens de hoje vão virar adultos e idosos, e aí as outras emissoras (que não são voltadas exclusivamente pra jovens) terão que se adaptar a essas pessoas que já viviam em outra realidade, se reinventar e passar pelas mesmas dificuldades encontradas pela MTV”, analisa Pedro HMC.

Como já observado, hoje a verba publicitária é, em sua maioria, destinada aos canais tradicionais da mídia brasileira. Pedro conta que nesse momento mantém o Põe na Roda é mantido com verba da própria equipe. “Por enquanto temos financiado com nosso próprio dinheiro, que cada um ganha do próprio emprego e (ainda) não vem do canal. Quando comecei não tinha nem câmera, só escrevi roteiros e fui emprestando equipamentos (câmera, luz, microfone..) de amigos e convencendo outros a participar dos vídeos, me ajudar produzindo, etc. Agora tenho minha câmera, um computador bom pra editar. Microfone, luz e outras câmeras ainda empresto, mas pretendo adquirir. Lucro financeiro mesmo não tivemos ainda até porque acabamos de começar. Mas acredito no potencial do projeto até pela repercussão que já tivemos em apenas 3 semanas de existência. Com isso espero que a gente atraia patrocinadores interessados, até pra podermos nos dedicar mais ao projeto e ousarmos mais”, avalia o roteirista.

Por fim, Pedro HMC acredita que com a aprovação do Marco Civil Internet todos poderão produzir. “O mais fantástico da web é que qualquer um – independente de ser casado com dono de emissora ou estar no meio da favela – tem o direito de ter o seu espaço, criar conteúdo e acessar o que bem entender e criar seu próprio público. Dessa forma acho que o Marco Civil garante um dos pilares da Internet que é a democracia”, comemora.

Crédito foto de capa: Coletivo Viração

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