Dentro de oito dias, será lançada a campanha para que o Brasil se junte a Holanda, Bélgica, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá, África do Sul, Islândia, Portugal e Argentina (além de alguns estados norte-americanos e a cidade do México) no reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No dia 12 de abril, o site da campanha publicará uma série de vídeos de artistas, acadêmicos, jornalistas e outras personalidades em apoio à Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que altera o Artigo 226 para tornar explícito o direito de que dois brasileiros do mesmo sexo se casem no civil. Também trabalha no projeto o jornalista argentino radicado no Brasil Bruno Bimbi, mestre em Letras pela PUC-RJ e autor de Matrimonio Igualitario: intrigas, tensiones y secretos en el camino hacia la ley (Planeta, 2010), o livro que conta a história da conquista do casamento igualitário na Argentina – e que será lançado em breve no Brasil, em tradução do linguista Marcos Bagno.
Bruno também é autor de uma excelente seção de perguntas e respostas no site da campanha, que contempla desde as mais toscas (“O casamento gay vai destruir a família” ou “Por que não posso me casar então com meu cachorro” – acredite, a gente ouve as duas coisas por aí) até as mais “ponderadas”, mas também equivocadas (“Os gays deveriam se satisfazer com a união civil”). Não custa lembrar que se trata de legislação sobre o casamento civil, ou seja, as igrejas continuam com sua prerrogativa de casar quem quiserem e de recusar sacramento a quem quiserem. Além de ser uma questão cristalina de justiça, o casamento igualitário já tem ampla jurisprudência em outros países, parte dela também compilada no site da campanha. A iniciativa já tem o apoio de Chico Buarque, Zélia Duncan, Ney Matogrosso, Caetano Veloso, Ivan Lins, Sônia Braga, Bebel Gilberto, Sandrá de Sá, Cauã Raymond, Sérgio Loroza e muitos outros.
Vale lembrar que essa emenda à Constituição está no espírito da decisão de maio de 2011, no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, em que o STF reconheceu por unanimidade os direitos civis da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O relator foi o brilhante Ministro Ayres Britto, e a íntega do voto, de 49 páginas, pode ser lida aqui, ou pode ser assistida pelo YouTube em três partes. Ancorado na norma geral negativa kelseniana, de que “tudo o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido” e no dado factual de que a Constituição não discrimina entre orientações sexuais, o STF explicitamente desautorizou qualquer interpretação do texto constitucional que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo de família. Como argumentou Luís Roberto Barroso, relator do parecer que sustentou a ação enviada pelo governo do Rio de Janeiro ao STF, a formulação do § 3º do artigo 226 (Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar) “teve o propósito específico de acabar com a discriminação que havia no Direito brasileiro em relação à mulher não casada”, não tendo sentido interpretá-lo como mecanismo de exclusão. Tanto é assim que o § seguinte, o 4º, afirma entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Por que, então, uma PEC para explicitar o direito ao casamento gay? Porque fica claro que falta, como se vê pela própria sessão do STF, por exemplo, nos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que o legislador se pronuncie de forma a autorizar de vez o vínculo matrimonial entre pessoas do mesmo sexo, pois esse é o espírito da Constituição (remeto de novo ao maravilhoso voto de Ayres Britto). Porque é necessário que o mesmo direito tenha o mesmo nome. Porque “casamento” não é somente um contrato, mas é uma realização simbólica ordenadora de vidas, e não tem sentido dele excluir os casais homoafetivos. Porque é importante que os direitos civis dele advindos sejam automática e inequivocamente aplicados. Porque é justo e é correto, enfim.
Eu estou nessa campanha e me coloco à disposição dos seus organizadores para ajudar no que eu puder.
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Idelber Avelar
A medida do desconforto da esquerda com esse tema tem sua expressão na quantidade de comentários. Não, não se trata de matéria unânime a favor, mas de matéria “controversa”, quer dizer, coisa que pe melhor deixar de lado pois, como se sabe, ela constitui uma praga, doença contagiosa que tem um efeito colateral quase mortal: perda de votos.
Por isso, a união civil, a princípio, é dada como palatável – apesar de difícil aprovação em termos de lei, apesar da excelente jurisprudência já firmada.
Casamento civil igualitário? Isso quer dizer multigênero? Ai, que constrangimento! Ai, que falta de coragem! Ai, que – sem meias medidas – covardia!
Pingback: Sul 21 » Vem aí a campanha pelo casamento civil igualitário
À LUTA
by Ramiro Conceição
Tudo aconteceu para romper um muro.
Mas que ironia! Há outros, atrás, escuros…
Teria sido mais fácil crer nos evangelhos.
Mas não… Ela procurou ser lúcida!
E agora que amara fulano, sicrano e beltrana
que eram a delicadeza dum Mário Quintana?
E agora que,
nos supermercados, só há pedaços
da malícia, em mil fatias, à freguesia?
À luta!
AQUELES DOIS
by Ramiro Conceição
Eram dois aqueles moços.
Um, moreno, era charmoso.
Meigo, era o outro, o louro.
Exótica harmonia…
Um, de pele negra, era Raul.
O outro, de olhar azul, Saul.
Daquela vez
se decifraram
aqueles moços:
Raul, do Norte;
do Sul… Saul.
Que sorte!
SAGA DE UM PUTO
by Ramiro Conceição
Quando menininho,
jairzinho queria ser bailarino
mas seus pais não deixaram
porque isso era coisa de putos.
Então quis ser cabeleireiro,
mas não deixaram
porque isso era coisa de putos.
Então jairzinho cresceu. Não virou puto
mas um deputado… Filho da puta!
PECADO DE SODOMA
by Ramiro Conceição
Você
negou-me acolhida – tal qual a um estranho
que chegasse a sua casa e pedisse comida.
Mas eu não era um estrangeiro; e, se o fora,
você
devia me olhar, porque quem sabe um bem
bem-vindo eu fosse; porém, como sempre,
atrasado cheguei qual chegam as estrelas.
E você, feito sempre,
deixou-me ao relento;
trancou a porta; e foi dormir
em seu seguro… aposento.
Eis o pecado – daqueles seres de Sodoma:
negar acolhida a quem trazia luz à Moradia.
Então como cantarei às coisas claras,
qual cigarra, se você não me guitarra?!
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é um direito de todos os seres humanos. É uma decisão laica que o Estado laico tem que tomar para atender uma parte da população e permitir que eles (ou elas) tenham acesso a direitos civis. Como foi dito no texto é um casamento civil, se a Igreja Católica ou Evangélica ou qualquer outra é contra que ela não realize estes casamentos. Estas igrejas não podem é querer impor a sua visão religiosa sobre a maioria das pessoas impedindo que parte dessa maioria fique sem direitos civis.
Parabéns por divulgar esta campanha que fortalece os direitos civis das pessoas e a laicidade do Estado.
Do Direito de Ser Gay ou condenando a Homofobia (Salete Maria)
Diante do Tribunal
Zeca expôs a questão:
“Sou um homossexual
E peço vossa atenção
O que deve ser julgado
E d’uma vez extirpado
É o ódio; o amor, não!
Não está em discussão
A minha intimidade
Aqui a acusação
Pesa contra a insanidade
De quem ousa decretar
Que é proibido amar
Invocando a divindade
Meu direito de ser gay
Não me pode ser negado
Pois não ajo contra a lei
Quando ouso ser amado
Por alguém do mesmo sexo
Por mais que seja complexo
Esquisito ou estranhado
Sou eu, pois, um cidadão
Que trabalha e contribui
Com esta grande nação
E que dela não se exclui
Mereço todo o respeito
Sou sujeito de direito
Que avança e evolui
O que temos que julgar
É a tal da homofobia
Que está a provocar
Mortes pela cercania
Privando gente decente
De viver alegremente
Entre nós, em harmonia
Não podemos conceber
Que a injustiça impere
Temos que nos envolver
Pois toda morte nos fere
Todo gay é ser humano
Todo ser é nosso “hermano”
Se pensa assim, não tolere
Não seja condescendente
Cúmplice ou co-autor
Muito menos conivente
Com tais atos de horror
Se você tem consciência
Denuncie a violência
Seja lá contra quem for
Não me chame de demente
Anormal ou acintoso
Nem tampouco de indecente
Pecador ou monstruoso
Ouse atacar injustiças
Reveja suas premissas
Não sou eu o criminoso!
O que há de errado em mim?
E que você não suporta?
Tente escrever outro fim
Para a velha história torta
Um defensor de direito
Não dormirá satisfeito
Omisso, fechando a porta!
A diferença existe
Não adiante negar
Pra que este dedo em riste
Sempre a me apontar?!
Vá julgando a minha vida
E escondendo a ferida
Que tu não ousas curar!
Em toda a Humanidade
Houve gente como eu
Vítima da iniqüidade
Quanto inocente morreu!
Em nome de um modelo
Que sempre imprimiu um selo
Separando tu e eu
Foi assim com outros seres
Igualmente “diferentes”
Ante os “podres poderes”
Continuaram silentes?
Mulheres, negros, judeus
Anciãos, crentes, ateus
São todos eles doentes?
Suplico, reflitam mais
Sobre vossas posições
Examinem os anais
Das vossas “convicções”
Vejam que todos perdemos
Que Justiça defendemos
Admitindo exceções?
Repito: eu sou um gay
Veado, homossexual!
Sou eu um fora-da-lei?
Delinqüente, marginal?
Tenho direito a viver?
Ou minha sina é morrer
Sob a lâmina d’um punhal?
Digam, senhores jurados,
E povo da minha terra!
Quem deve ser condenado?
É este que aqui vos berra?
Ou a tal da homofobia?
Que mata à luz do dia
Vai à missa, ora e enterra?
Eu quero finalizar
Pedindo para os doutores
Comecem a se indagar
Olhem-se nos corredores
Quem não conhece um gay?
São todos foras da lei?
Ou há algum entre os senhores?
Quem nunca teve um colega
Quem sabe até um parente
Aquele a quem você nega
O direito de ser gente
De existir, ser feliz
Ser dono do seu nariz
E levar a vida contente?
Vamos, pensem um segundo!
Antes do seu veredito
Quem aqui criou o mundo?
E tudo o que “está escrito”?
Não é este o argumento?
Que lhes serve de cimento
Sobre o que tenho dito?
Deixo agora com vocês
O direito de julgar
Não é mais a minha vez
Fale quem quiser falar
Condenada a homofobia
Quem sabe por mais um dia
Muitos possam respirar
Sendo ela absolvida
Certamente ouvirão
Dizer que mais uma vida
Foi ceifada no sertão
E também no litoral
Onde gay não é igual
A qualquer um cidadão
Data vênia, meus senhores
Mas isto é covardia
Onde eu for, onde tu fores
Sempre dor e agonia
Ponham um ponto final
Sou um homossexual
Tenho direito ao meu dia!
http://www.cordelirando.blogspot.com.br/
Só uma pergunta (sem querer ser chato) mas, este casal homosexual, quando adotar uma criança e for registrá-la em cartório, quais nomes constarão nos itens: Pai e Mãe, da certidão de nascimento da criança ?
Eu pergunto isso só para entender, o que aparecerá na carteira de identidade desta criança no futuro?
Pai e Pai ?
Mãe e Mãe ?
Teremos que alterar TODAS as fichas cadastrais de emprego, matricula, filiação, inscrição e etc ?!?
E aí ?!?
Perguntar não ofende ?!?
Uai, não entendo muito bem a pergunta. Qual o problema de se ter dois pais? Ou duas mães?