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Economia, a quem interessa?

05/04/2011 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

A crise da dívida externa no início da década de 1980 fragmentou e dissolveu o antigo bloco de poder que dirigiu politicamente o ciclo de industrialização nacional por cerca de meio século (1930 – 1980), ou seja, produtores de bens e serviços para o mercado interno. Em função das decisões de política econômica adotadas durante o último governo militar (Figueiredo, 1979-1985), dois novos protagonistas (exportadores e financistas) passaram a conduzir, em grande medida, a trajetória nacional durante as duas últimas décadas.

O resultado disso foi o predomínio do baixo dinamismo econômico e da grave oscilação no nível de produção (stop and go econômico). Em boa medida, a gravidade na situação do balanço de pagamentos levou à dependência maior de exportadores, especialmente de bens primários, na geração de saldos externos favoráveis ao atendimento dos serviços da dívida externa anteriormente contraída, sobretudo na década de 1970, e fortemente ampliada pela decisiva elevação real da taxa de juros nos Estados Unidos e demais países ricos durante a primeira metade dos anos de 1980.

Mas para a geração de elevados saldos de exportação, especialmente para um país que mal conseguia até então equilibrar suas contas externas, o Brasil terminou abandonando o seu próprio projeto nacional de desenvolvimento pela via do mercado interno. A opção pela recessão e contenção do mercado doméstico se mostrou fundamental para a obtenção e sustentação do saldo exportador, necessário ao pagamento dos juros dos serviços da dívida externa. Ou seja, a economia nacional não poderia crescer pelo mercado interno, pois isso tornava insustentável a manutenção das exportações.

Por mais de vinte anos, o quadro geral de semi-estagnação da renda per capita foi acompanhado pelo empobrecimento do povo e pela desigualdade pró-rico. Isso porque a ausência de alternativas de maior rentabilidade produtiva pelo mercado interno transcorreu simultaneamente ao desenvolvimento sofisticado das finanças favoráveis à garantia de retornos extremamente elevados aos aplicadores no mercado financeiro. Exemplo disso foi o papel de destaque dos rentistas que, assentados no processo de endividamento público e de financeirização da riqueza, absorveram, em média, mais 6% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) ao ano.

Em contrapartida, o aumento em mais de 10 pontos percentuais do PIB da carga tributária, especialmente sobre os mais pobres, assumiu tarefa essencial na geração de significativa transferência de renda conjuntamente com a venda do patrimônio estatal e aumento do endividamento público. A ciranda das altas finanças operava quase que por compensação ao contexto de baixo dinamismo econômico interno no setor produtivo e em meio à superinflação e desorganização das finanças públicas.

Somente na primeira metade da década de 2000, o Brasil libertou-se da dependência externa, o que lhe permitiu passar da posição de devedor à de credor do Fundo Monetário Internacional. Ao mesmo tempo, passou a registrar desempenho econômico satisfatório, com crescimento da produção interna mais de duas vezes superior ao período anterior e queda real na taxa de juros alimentadora da ciranda financeira.

Alguns estudos recentes realizados pelo Ipea sobre o resultado das decisões de política econômica têm permitido conhecer melhor o Brasil que emerge atualmente após mais de duas décadas de aprovação da Constituição Federal de 1988. A expansão do fundo público em cerca de 10 pontos percentuais do PIB se mostrou determinante para a reconfiguração das determinações no conjunto das atividades econômicas. Resumidamente, a consolidação de um novo elemento de disputa no âmbito das decisões de política econômica, para além dos dois principais protagonistas que hegemonizaram desde a grave crise da dívida externa do início da década de 1980.

Por exercer uma função-meio, não finalística, a economia deve comprometer-se com a geração de oportunidades que permitam elevar o padrão de vida do conjunto da população. Nesse sentido, as decisões de política econômica devem procurar considerar as melhores vias para que isso possa ocorrer. Após detalhado estudo das contas nacionais, o Ipea identificou que o impacto do gasto social no nível de produção se apresenta cada vez mais determinante para o impulso do conjunto das atividades econômicas internas. Para cada 1 real gasto com educação pública geral, o resultado é de R$1,85 no PIB, enquanto o investimento de também 1 real na saúde resulta em R$1,70 no Produto Interno Bruto.

Nota-se, em síntese, que os investimentos na área social não resultam apenas em maior grau de proteção da população, mas também na promoção do desenvolvimento econômico. Para um país em construção como o Brasil, os investimentos sociais permanecem em igualdade de importância com os investimentos em atividades econômicas.

O contrário disso representa o aprisionamento das decisões de política econômica ao circuito da financeirização da riqueza, capaz de contra-arrestar parte dos esforços de elevação do padrão de vida da população. Dada a composição da dívida do setor público, o aumento de somente 1% na taxa de juros (Selic) implica a ampliação do adicional de quase R$ 6 bilhões ao ano no estoque do endividamento governamental. Ou seja, o crescimento de uma despesa pública cujos resultados produtivos se apresentam nulos para a geração de emprego da mão de obra, além de implicações desfavoráveis à taxa de câmbio. Se a taxa de juro relativa à de outros países for maior muito maior, o Brasil torna-se ainda mais atrativo ao ingresso de recursos estrangeiros nem sempre produtivos, podendo gerar maior desvalorização do dólar frente ao real. Ao fim e ao cabo, maior dificuldade de exportar e crescente pressão de importados.

O fortalecimento do real torna mais cara a produção interna e desfavorece a competição dos produtos nacionais com os externos, elevando a importação e a remessa de recursos ao exterior, anteriormente investidos no Brasil. Em contrapartida, cresce a pressão doméstica pela contração dos gastos públicos em decorrência do aumento das despesas com juros e estimula-se a desaceleração da economia em sua função de prover oportunidades crescentes para a elevação do padrão de vida da população.

É claro que ajustes táticos sempre podem ser compreensíveis desde que não se apresentem capazes de desarticular a estratégia maior da elevação do padrão de vida da população. O que significaria o retorno à dependência do bloco de poder constituído, principalmente por grandes exportadores de produtos primários e rentistas do endividamento público.

Este artigo é parte integrante da edição 96 da revista Fórum.

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Desafios do desenvolvimento brasileiro na crise global

17/01/2011 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (1 comentário)

Desde a crise global de 2008 a maior parte dos países converge gradualmente para três distintos padrões de condução governamental, cujos resultados são, em geral, invariavelmente negativos para a economia brasileira. Ou seja, a valorização do real e o aprofundamento da heterogeneidade estrutural impõem decréscimos mais intensos nas vantagens comparativas da manufatura e serviços de maior valor agregado do que no setor primário-exportador. Assim, mesmo que ocorra a expansão da economia, o diferencial de produtividade nacional em relação à dos países ricos não se reduz, trazendo, por consequência, o risco da FAMA (combinação de FAzenda com MAquiladora) não apenas para o Brasil, mas também os países latino-americanos, caribenhos, africanos, entre outros, que possuem estrutura produtiva um pouco mais avançada.

Um primeiro padrão de condução governamental gerado a partir da crise global de 2008 fundamenta-se na reprodução do programa de ajuste fiscal tradicionalmente receitado pelo FMI, cujo resultado macroeconômico mais imediato é a maior dependência das exportações devido ao contido dinamismo da demanda doméstica. Para isso, o setor público é reenquadrado na perspectiva de que a oferta interna do setor privado se eleve com base na ampliação da competitividade das exportações, geralmente aquelas de maior valor agregado na indústria e serviços. Essa, pelo menos, vem sendo a trajetória adotada pelos governos dos países na União Europeia, especialmente liderados pela Alemanha, Inglaterra e França, para sair da crise global de 2008.

Um segundo padrão de condução governamental refere-se tipicamente às decisões adotadas nos EUA, desfavoráveis ao ajuste fiscal e voltadas, também, à expansão das exportações de bens e serviços de maior valor agregado. É o que parece sobrar para recuperar a economia na crise global, uma vez que o consumo interno permanece contido, não obstante a baixa taxa de juros e a alta liquidez de dólares. Apesar de os bancos e empresas possuírem recursos, eles não os encaminham para investimentos produtivos. Resta, portanto, a ênfase na administração das reservas em dólar e em títulos do governo estadunidense num ambiente global de aprofundamento da competição global combinado com o menor crescimento da economia mundial e pressão por redução das importações e elevação simultânea das exportações de produtos de maior valor agregado.

Um terceiro padrão de condução governamental não deriva propriamente da crise global de 2008, embora tenha adquirido aspectos especiais e adicionais desde então. Trata-se, em síntese, do aprofundamento da perspectiva asiática, que torna direta a correlação entre a expansão da produção e exportação manufatureira concomitante à elevação das importações de produtos primários, não somente do Brasil. Assim, a sequência possível da trajetória asiática se expressa pela redução dos preços de bens industriais, o que permite paulatinamente preencher parte dos espaços anteriormente ocupados pelos produtos brasileiros com maior valor agregado exportados, não obstante a sequência da continuidade da importação e valorização dos preços dos produtos primários.

Além dos três distintos padrões de condução governamental no período de saída pós crise global, constata-se também a debilidade dos organismos multilaterais em estabelecer a coordenação necessária e a sincronia perfeita no tempo das políticas governamentais entre o conjunto dos países. O resultado tende a ser a gradual desestruturação do sistema produtivo global em prejuízo dos países assentados na primarização de suas pautas de exportação e em favor dos países ricos e asiáticos de industrialização tardia. De um lado, os países ricos permanecem prisioneiros da crise global (armadilha japonesa), que torna a demanda interna frágil (contenção do consumo das famílias, retenção dos investimentos produtivos e elevada liquidez de empresas e bancos), fazendo crescer o risco da deflação dos preços industriais e a desvalorização cambial competitiva. De outro, a continuidade da ascensão de um novo centro dinâmico asiático, que cada vez mais recicla o excesso de dólares que resultam do superávit no comércio externo com investimentos na África e América Latina e Caribe. Atualmente, quase 45% do comércio mundial deriva das relações Sul-Sul fortemente estimuladas pela demanda asiática, além dos importantes investimentos diretos do exterior que já equivalem a 11% do PIB chinês utilizados, muitas vezes, na compra de propriedades fundiárias e de ativos dos grandes negócios e de empresas brasileiras. Resumidamente, parece ocorrer maior convergência do desempenho brasileiro no comércio externo com a dinâmica asiática, sobretudo no que diz respeito ao avanço dos setores de menor valor agregado.

Tendo em vista que os três padrões atuais de condução governamental se apresentam, em geral, desfavoráveis à economia brasileira, cabe ao país a continuidade da busca do seu próprio caminho, aprofundando a integração sul-americana e as relações internacionais Sul-Sul. E cabe também destacar o reforço de ações governamentais voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, especialmente naqueles de maior valor agregado. Noutras palavras, a política governamental de substituição de importações industriais e de serviços mais sofisticados, como nos fármacos, eletro-eletrônico, tecnologia de informação e comunicação, entre outros. Simultaneamente, há o avanço nas ações governamentais de redução da heterogeneidade produtiva, com esforço sequencial de elevação da produtividade nos diferentes setores econômicos nacionais. A produção e difusão tecnológica e do crédito devem implicar o estabelecimento de novas instituições e regras que permitam descentralizar e expandir os serviços e bens generalizadamente nos setores produtivos, especialmente nos micro e pequenos negócios.

Por fim, o enfrentamento permanente do processo de valorização cambial. Medidas de maior envergadura poderiam ser implementadas à luz das experiências internacionais de contenção do excesso de dólares. O que poderia ser pior, todavia, é a adoção de medidas de ajuste fiscal capazes de conter a demanda interna.

Este artigo é parte integrante da edição 94 da revista Fórum.

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Trajetórias da desigualdade de renda

10/11/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (1 comentário)

Nas duas últimas décadas, os dois países mais populosos do continente americano registraram trajetórias distintas no comportamento da desigualdade de renda – fruto, certamente, dos distintos modelos de promoção do desenvolvimento. Os Estados Unidos, por exemplo, perseguem o sentido da elevação da desigualdade de renda, enquanto o Brasil apresentou queda em sua repartição, especialmente durante a primeira década do atual século.

Em grande medida, o desempenho econômico e social positivo brasileiro contrasta com os sinais de decadência relativa dos EUA. No ano 2000, por exemplo, o Brasil ocupava a 14ª posição na economia global, ao passo que hoje responde pela 8ª colocação. Nos próximos seis anos, o país poderá se situar entre os cinco maiores PIBs do mundo.

A melhora recente no desempenho econômico e social brasileiro distingue-se da realidade vivida pelas duas grandes economias no final do século passado. Nas décadas de 1980 e 1990, por exemplo, os Estados Unidos surfaram satisfatoriamente na onda neoliberal de abertura econômica e financeira global. De grande centro produtivo mundial dos últimos 150 anos, o país foi passivamente aceitando, desde o governo Reagan, o deslocamento de suas principais atividades econômicas por meio das redes de produção global e da terceirização das fontes produtivas de suas grandes corporações transnacionais a diferentes regiões geográficas, sobretudo na Ásia.

Por conta disso, a trajetória estadunidense possibilitou que o custo de vida de sua população permanecesse rebaixado pela importação de produtos estrangeiros que substituiram a produção nacional. Além da sofisticação dos novos e criativos mecanismos de financeirização de sua economia, houve a difusão do endividamento das famílias a permitir a formação de grandes bolhas insustentáveis de expansão da riqueza fictícia sem correlação na produção interna. A opção pela riqueza sem produção gerou uma zona de conforto socioeconômico sustentado por gradual ampliação da desigualdade de renda. Entre 1992 e 2009, por exemplo, o grau de desigualdade na repartição da renda dos EUA cresceu 14,4% (índice de Gini).

Durante a década de 1990, o Brasil também se manteve prisioneiro das medidas de corte neoliberal que afastaram a economia nacional do projeto de desenvolvimento. O resultado foi o decréscimo da 8ª para a 14ª posição na economia mundial, acompanhado da subida da 13ª para a 3ª posição no ranking mundial do desemprego.

O baixo dinamismo econômico permeado por altas taxas de inflação, a desorganização das finanças públicas e o desmantelamento do setor público gerado pelas medidas neoliberais de privatização e focalização do gasto social colocaram o país em posição destoante da dos Estados Unidos. Mesmo assim, a tardia submissão ao neoliberalismo pelo Brasil fez avançar também a macroeconomia da financeirização da riqueza sugadora de recursos orçamentários pelo reduzido contingente de proprietários dos títulos públicos.

Na grande crise global de 2008, as trajetórias de desenvolvimento dos dois países apresentaram maiores diferenciações, com melhor desempenho do Brasil. Um sinal interessante disso é apontado pelo comportamento recente da taxa de pobreza, uma vez que nos dois últimos anos ela aumentou 14,4% nos EUA, enquanto o Brasil reduziu em 17,3% a proporção de pobreza no total da população. Até 2003, entretanto, a trajetória da pobreza não parecia se distinguir muito entre os dois grandes países do continente americano. Somente a partir de 2004 o sentido da evolução das taxas de pobreza se diferenciou positivamente para o Brasil, sobretudo na crise global de 2008.

Outro sinal do melhor comportamento brasileiro pode ser observado por intermédio da evolução da desigualdade de renda. Enquanto o Brasil apresenta tendência de queda desde o início da década de 2000, a economia estadunidense registrou leve elevação.

Dessa forma, percebe-se que o Brasil possui atualmente maior convergência política voltada para a prosperidade social-desenvolvimentista. A defesa do avanço da produção nacional compartilhada por políticas distributivas e de sustentação do Estado de bem estar permitem combinar satisfatoriamente a redução da pobreza e da desigualdade da renda do trabalho. Nos Estados Unidos, todavia, prevalece a nova retomada da macroeconomia da financeirização da riqueza, capaz de fazer valer os mesmos mecanismos econômicos pré-crise de 2008, o que deve continuar a mantendo a trajetória de maior pobreza e desigualdade de renda.

Esse artigo é parte integrante da edição impressa de Fórum 91.

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Crise e trabalho no Brasil

04/10/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

A contaminação do Brasil pela crise internacional a partir do mês de outubro de 2008 fez com que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulasse queda de mais de 4% entre o último trimestre do ano passado e o primeiro semestre de 2009. O setor industrial, com redução de 11,6% neste mesmo período, foi o principal responsável pela inflexão na evolução do PIB, uma vez que o setor agropecuário registrou leve expansão de 0,6% e o setor terciário cresceu 4,2%.

Apesar dos importantes sinais da recessão industrial instalada na economia brasileira, há situações distintas entre os setores de atividade, com dimensões diferenciadas no total da produção e da ocupação nacional. Enquanto a queda da produção atingiu fundamentalmente o setor industrial, que representa quase 31% da produção e 22% da ocupação do país, o setor de serviços, que responde por mais de 2/3 da produção e quase 60% da ocupação nacional, apresenta importante expansão.

De todo o modo o ciclo de expansão produtivo mais duradouro nos investimentos desde o milagre econômico da década de 1970 no Brasil terminou sofrendo importante inflexão com a crise econômica internacional. Em virtude disso, o trabalho vem acusando importantes conseqüências, como o aumento do desemprego, da informalidade e da rotatividade da mão-de-obra nacional.

Com a queda na produção, as demissões cresceram acima das contratações, fazendo com que trabalhadores perdessem empregos e novos ingressantes no mercado de trabalho não tivessem possibilidades de trabalhar. A consequência foi a elevação da taxa de desempregados, interrompendo a trajetória de queda no desemprego no Brasil desde o primeiro trimestre de 2004.

Além do desemprego em alta no Brasil, constata-se também uma modificação importante no perfil dos postos de trabalho gerados no setor privado frente ao aumento da informalidade. Como não há no país ainda uma rede universal de apoio e garantia de renda aos sem ocupação, parcela significativa dos trabalhadores desempregados tende a desenvolver algum tipo de atividade remunerada com objetivo de sobreviver, geralmente por meio de ocupações precárias.

Ao aceitar o emprego de sua força de trabalho em contratações informais, o trabalhador situa-se abaixo do patamar mínimo estabelecido pela legislação social e trabalhista vigente. Ou seja, remuneração dos ocupados tende a decrescer em razão tanto da informalidade na contratação como pelo avanço da rotatividade. Como rotatividade, entende-se geralmente a demissão de trabalhador com maior remuneração para a contratação de novos empregados em condições inferiores de salário. No Brasil, a rotatividade tradicionalmente se apresenta demasiadamente elevada, muito acima da verificada em outros países.

Para os empregados com até três meses de trabalho, a rotatividade chega a ser de duas a cinco vezes maior que a praticada em outras economias, como nos Estados Unidos, Europa e Japão. Esse patamar já expressivo se eleva a partir da crise internacional.

Nos seis meses que decorrem da manifestação inicial da crise mundial no Brasil, a taxa média nacional de rotatividade do emprego formal foi de 3,88%. No mesmo período de tempo anterior (outubro de 2007 a março de 2008), o índice de rotatividade foi de 3,74%. Com isso, observa-se que, a partir da crise, a rotatividade cresceu 3,7%, indicando que um dos mecanismos de ajuste do mercado de trabalho, além do fechamento de vagas, tem sido a substituição na mesma ocupação de um empregado de maior remuneração por outro de menor salário.

Desde outubro de 2008, os setores que aumentaram a rotatividade não foram os que mais demitiram empregados formais. O setor terciário, por exemplo, que contempla o comércio e os serviços em geral, manteve o saldo positivo entre contratação e demissão no período recente, porém, com aumento da rotatividade em relação ao período anterior. Já o setor industrial, com maiores baixas no nível ocupacional, terminou apresentando queda na taxa de rotatividade da mão-de-obra formal. Em síntese, o processo de ajuste no interior do mercado de trabalho formal frente à crise internacional tem sido a demissão acompanhada da rotatividade, que significa a contratação com condições de salário inferiores às anteriores.

Não obstante a piora no interior do mercado de trabalho, constata-se que a pobreza nas seis regiões metropolitana não vem aumentando, apresentando, inclusive, queda até o mês de março de 2009. Em grande medida, o comportamento inédito da pobreza desde a crise da dívida externa no Brasil (1981-83) encontra-se relacionado à elevação do valor real do salário mínimo e à existência de uma rede de garantia de renda aos pobres.

A crise afeta decisivamente o conjunto dos trabalhadores em maior medida que outros setores da sociedade. Mesmo assim, a base da pirâmide social não registra ainda os mesmos sinais de regressão econômico e social verificados em outras crises ocorridas no Brasil.

Esse artigo é parte integrante da edição impressa de Fórum 76.

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Trajetória recente dos bancos no Brasil

30/09/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

A estrutura bancária brasileira sofreu três importantes alterações desde a adoção do receituário neoliberal na década de 1990. A primeira relaciona-se ao movimento de esvaziamento do papel do Estado na regulação do conjunto das atividades bancárias. Com o desenrolar da privatização, o Brasil decresceu de 32, em 1996, para somente 13 bancos públicos em funcionamento no ano de 2007. A argumentação era de que o enfraquecimento do Estado permitiria justamente o fortalecimento do setor privado nacional, mas o que aconteceu de fato foi justamente a diminuição dos bancos privados.

Em 2007, por exemplo, o Brasil registrou a existência de apenas 87 bancos privados nacionais, enquanto em 1996 eram 157. Ao contrário da diminuição de bancos públicos e privados nacionais, verificou-se o aumento de instituições privadas estrangeiras. Em 11 anos, a presença destas passou de 41 para 56, levando o país a depender em mais de 1/4 de todas as operações de crédito das instituições financeiras multinacionais.

Até a década de 1990, os bancos estrangeiros não atingiam 10% da oferta de crédito nacional. Resumidamente, nota-se que a experiência neoliberal de privatização do setor público brasileiro implicou, por consequência, em um decréscimo do setor privado nacional. Além disso, também ocorreu maior internacionalização do sistema bancário brasileiro, com a crescente expansão dos bancos estrangeiros.

A segunda alteração importante pode ser identificada pelo forte processo de concentração bancária. Em conjunto com o decréscimo no número de bancos em operação no Brasil (de 230 em 1996 para 156 instituições em 2007) ocorreu a centralização de quase 85% de todo o crédito nacional em apenas 20 bancos. No ano de 1996, os 20 maiores bancos respondiam por menos de 4/5 da oferta nacional de crédito.

Com tão poucos controlando a oferta de crédito, a competição interbancária foi se tornando cada vez mais imperfeita. O resultado não poderia ser outro, com a expansão dos lucros cada vez mais potencializados pela prática oligopolista de margens crescentes implícita na formação de preços dos serviços prestados. Quando se comparam os preços das operações de crédito realizadas por bancos que operam no Brasil e também no exterior, percebe-se que o usuário nacional pode pagar quase dez vezes mais pelo mesmo serviço existente em outras praças bancárias do exterior, segundo estudo do Ipea.

Por fim, a terceira alteração principal na estrutura bancária encontra-se associada às suas implicações no processo de exclusão social. Ou seja, as maiores dificuldades de tornar a qualidade e a quantidade dos serviços bancários de fato um direito pleno de todos os brasileiros.
Não obstante os procedimentos de modernização adotados nas atividades bancárias, com importantes avanços tecnológicos, abrangência e sofisticação de serviços, houve forte redução na quantidade de agências bancárias, especialmente nas regiões e municípios mais pobres. Entre 1990 e 2007, por exemplo, foram fechadas 1.688 agências. Isso se traduziu em maior concentração de agências nas regiões mais ricas do país. No Norte e Nordeste brasileiros, a relação da população por agência é quase três vezes maior do que nas regiões Sul e Sudeste.

Ademais, as agências localizam-se em maior quantidade nas capitais de estados, permitindo que somente 24,2% da população sejam atendidas por 33,9% do total das agências bancárias. Assim, havia, em média, para cada grupo de 6.124 pessoas residentes nas capitais, uma agência bancária, enquanto no restante do Brasil (excluída a população das capitais), que concentra 66,1% do total da população, eram 11.873 habitantes residentes, em média, para cada agência bancária. Em 505 municípios brasileiros (9% do total) não havia agência bancária em 2006.

Com menos agências bancárias, o usuário brasileiro dos serviços financeiros precisou se deslocar mais. No ano de 2006, por exemplo, o morador da região Sudeste encontrava uma agência bancária, em média, a cada 97 km2, enquanto o residente da região norte tinha 58 vezes mais distância a percorrer, ou quase 13 vezes, no caso da região Centro-Oeste.

Outro aspecto da exclusão bancária relaciona-se ao maior desequilíbrio entre a oferta de crédito por regiões ricas e pobres no país. Em 2006, por exemplo, as regiões Sul e Sudeste concentraram quase 84% de todo o crédito bancário nacional. No ano de 1997, essas mesmas regiões representavam menos de 73%. Já as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste acumularam uma perda de 41,4% na participação relativa no total do crédito bancário brasileiro, entre 1996 e 2006. Ou seja, passaram de 27,8% em 1997, para 16,3% em 2006.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 74.

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O Brasil e a desigualdade salarial

28/09/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

Dizer que o Brasil encontra-se entre os países de maior desigualdade do mundo não mais representa uma novidade. Mas perceber que a distância da separação entre o menor e o maior salário no país chega a atingir quase 2 mil vezes parece inacreditável neste início de terceiro milênio. E é isso que parece ocorrer no Brasil, cuja desigualdade salarial constatada no interior do setor estruturado do mercado de trabalho atinge 1.714,3 vezes no ano de 2006. Isso porque a menor remuneração paga recebida pelo trabalhador foi de R$ 70 mensais, enquanto o maior salário capturado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE foi de R$ 120 mil por mês. A desigualdade salarial no interior do mercado de trabalho pode ser ainda maior, uma vez que o estudo considerou tão somente o setor estruturado do mercado de trabalho, responsável por 7,7 milhões de trabalhadores.

No setor estruturado encontram-se os postos de trabalho ocupados por empregados formalmente contratados e que possuem, em geral, maior grau de escolaridade e maior tempo de serviço no mesmo local de trabalho, e têm entre 25 e 59 anos de idade. Caso fosse incluída também a remuneração praticada no setor informal, possivelmente a desigualdade de remuneração dos trabalhadores poderia alcançar níveis ainda mais expressivos. Se analisar o grau de desigualdade salarial entre o setor privado e a administração pública, verifica-se que a maior desigualdade decorre das remunerações pagas pela iniciativa privada. Enquanto no setor público a desigualdade salarial entre o menor e o maior salário alcança quase 190 vezes, no setor privado ela chega a ultrapassar 1.700 vezes. Mesmo sendo nove vezes menor, não parece haver justificativas para a enorme desigualdade salarial na administração pública brasileira. No setor privado, a injustiça é indescritível. Como pode alguém ser tão mais importante que o outro para justificar uma diferença de remuneração de quase 2 mil vezes?

Uma das características do desenvolvimento de uma nação é a justiça social. É por isso que as diferenças entre remunerações superam, em geral, mais de 30 vezes. Com a desigualdade salarial nesse patamar verificada no Brasil, percebe-se o quanto o país precisa avançar. Isso parece ser mais necessário justamente nas regiões onde o nível de desenvolvimento econômico encontra-se mais avançado, especialmente no setor privado. A região Sudeste, por exemplo, apresenta uma desigualdade entre o maior e menor salário equivalente a quase 343 vezes, enquanto a região Norte possui a menor desigualdade de remuneração (28,2 vezes). No caso da administração pública, a menor desigualdade salarial encontra-se na região Sul. Já a maior distância que separa o maior do menor salário no setor público localiza-se na região Centro-Oeste (ver gráfico).

Frente a isso, caberia uma reflexão mais aprofundada a respeito das causas de tamanha desigualdade. Parte da responsabilidade pode ser identificada na contida remuneração dos trabalhadores de salário de base. Em outras palavras, a desigualdade é alta não porque os salários são muito altos, mas porque na base da pirâmide as remunerações são extremamente reduzidas. Embora existam salários altos para dirigentes de empresas e postos de maior responsabilidade na administração pública, sabe-se que o grosso dos trabalhadores ocupados percebe mensalmente remunerações de fome.

Por conta disso, uma das principais medidas de contenção da desigualdade na remuneração do trabalho diz respeito à elevação dos salários de base da pirâmide salarial. O salário mínimo, nesse sentido, possui um papel de inegável contribuição para reduzir a desigualdade, pois não se trata de reduzir os altos salários, mas subir os de menor poder aquisitivo.

De outra parte, o país precisaria reinventar a atual estrutura de tributação. Além de alta, a carga tributária termina se concentrando justamente nas menores remunerações. De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, o trabalhador que recebe mensalmente até dois salários mínimos tem uma carga tributária de até 48% de seu rendimento. Por força dos impostos indiretos (que se encontram incluídos nos preços de bens e serviços básicos), quem recebe dois salários mínimos mensais deixa quase um salário mínimo com a Receita Federal. Já o trabalhador com remuneração superior a 30 salários mínimos mensais deixa para os impostos somente 26% de sua renda.

Em síntese, quem ganha mais paga menos impostos. Ao contrário de quem recebe menos, cuja carga tributária é quase o dobro da que incide sobre os salários maiores. Frente a isso, parece não haver outra solução para o caso da vergonhosa desigualdade salarial no Brasil que não seja a completa inversão da carga tributária. Com a progressividade na tributação (quem ganha mais paga mais impostos e vice-versa), a desigualdade salarial seria bem menor que a atual.

(Trecho do livro de Marcio Pochmann Qual desenvolvimento?, já à venda na página eletrônica www.publisherbrasil.com.br).

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 72.

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Flexibilização do trabalho

26/09/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

Neste momento em que o Brasil avalia e reage aos impactos da crise econômico-financeira mundial, ressurgem análises e proposições a respeito da defesa da flexibilização do trabalho como tábua de salvação das demissões praticadas pelo setor privado. Em virtude disso, o presente artigo se propõe a recuperar, brevemente, as lições a serem retiradas da trágica adoção de medidas ainda mais flexibilizadoras do mercado de trabalho durante os anos 90, quando os trabalhadores, de vítimas, foram transformados nos próprios culpados pelo desemprego e precarização do emprego.

Na década de 1990 a economia nacional conseguiu crescer apenas 2,4% ao ano, em média, fruto de um conjunto de medidas voltadas ao combate da inflação, à redução no papel do Estado e à abertura comercial, financeira e produtiva. Esse desfavorável desempenho macroeconômico para um país que precisa gerar dois milhões de empregos por ano para absorver o acréscimo demográfico foi condicionado ainda mais pela adoção de medidas sociais e trabalhistas liberalizantes que terminaram por prejudicar o conjunto dos ocupados.

De maneira distinta do verificado a partir da Revolução de Trinta, o Brasil de então passou a conviver com uma fase de desregulamentação das políticas públicas, decorrente da redução do papel do Estado. Uma das principais experiências nesse sentido ocorreu no âmbito da previdência social, cuja reforma terminou transformando o acesso à aposentadoria por tempo de trabalho, introduzido em 1923, para o tempo de contribuição. Com as novas regras, o trabalhador, para habilitar-se à aposentadoria, precisou antes contribuir, em geral, por 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), com carência mínima de 180 contribuições (o que corresponde a 15 anos, se as contribuições forem contínuas).

Frente ao grave fenômeno da rotatividade da mão de obra praticado pelos empregadores, tornou mais difícil atender às exigências das 12 prestações mensais ao sistema público de aposentadoria a cada ano. Os requisitos mínimos para o acesso à inatividade remunerada foi postergado diante da taxa de rotatividade anual superior a 1/3 do total dos postos de trabalho do país. Para cerca de 10 milhões de ocupados que contribuem com menos de 12 meses a cada ano para a previdência social, constata-se o prazo de aproximadamente 84 anos para poder reunir o tempo necessário de contribuição para se aposentar. Se considerar também que, em média, o início na vida laboral ocorre aos 15 anos de idade, compreende-se que por volta dos 99 anos é o que o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição deverá ocorrer. Isso parece pouco realista para ser concretizado, pois a expectativa de vida ao nascer encontra-se, na média da população brasileira, levemente acima dos 70 anos (esta média deve ser mais baixa para o grupo de pessoas de menor renda devido às características socioeconômicas, com desempenho de ocupações com maior incidência de doenças/acidentes laborais e maiores jornadas de trabalho).

Nesse sentido, a reforma liberalizante da previdência social tornou o acesso incerto, quando não inatingível, para uma parcela dos ocupados. Isso porque o emprego em expansão nos anos 90 foi contido e concentrado naqueles de maior rotatividade, o que contribuiu para a formação de uma nova legião de excluí­dos. Ressalte-se ainda que a recorrente intermitência da contribuição entre os empregados sujeitos à maior rotatividade terminou por comprometer o financiamento da própria previdência social, uma vez que 21% do total dos empregados formais do país contribuem com menos de 12 meses a cada ano de sua vida ativa no mercado de trabalho. Além das debilidades na sustentação do seu financiamento no Brasil, percebe-se como a busca da modernidade nas relações de trabalho e no sistema de proteção social tornou-se falsa pela via flexibilizadora, uma vez que gerou exclusões adicionais de ocupados que mesmo contribuindo deixam de ter acesso – como antes da reforma liberalizante – à previdência pública. Em síntese, pode-se observar como somente a existência de legislação social e trabalhista protetora não se mostra plenamente suficiente para a sua total efetividade. Sem o pleno emprego, o marco regulatório do mercado de trabalho deixou de cobrir o conjunto da mão de obra desempregada e ocupada informalmente.

Durante o ciclo de forte expansão econômica verificado entre as décadas de 1930 e 1970, o grau de cobertura da legislação social e trabalhista aumentou rapidamente no interior do mercado de trabalho. Na década de 1940, quando da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), havia para cada grupo de dez ocupados somente um protegido. Quatro décadas depois, o Brasil conseguiu cobrir com proteção social e trabalhista mais de 50% do total dos ocupados. A partir disso, o grau de proteção dos ocupados estancou e sofreu importante redução ao longo da década de 1990. Inegavelmente, a regressão na tendência de proteção social e trabalhista coincidiu justamente com a adoção de medidas de flexibilização laboral. Apenas com o abandono do projeto liberalizante, o grau de cobertura da população ocupada voltou a retomar a tendência de expansão, o que deve permitir que no ano de 2010, o país volte a ter um a cada dois ocupados novamente protegidos pelo sistema de proteção social e trabalhista.

Simultaneamente à redução no grau de proteção entre os ocupados, observou-se também a perda na participação do rendimento do trabalho na renda nacional. Em 1990, por exemplo, o rendimento do trabalho que respondia por mais de 53% da renda nacional passou a perseguir uma tendência de forte queda, atingindo, em 1996, a pior situação no período em referência (45,2%). Mesmo a lenta recuperação do rendimento do trabalho na segunda metade dos anos 90 não se mostrou sustentável com a nova queda verificada entre 2002 e 2003. A partir de 2004, a parcela do trabalho na renda nacional voltou a recuperar sua participação relativa, sem voltar – ainda – à posição registrada em 1990, quando teve início a fase de adoção das medidas de flexibilização do trabalho no Brasil. Noutras palavras, as reformas liberalizantes geraram perdas tanto na renda dos trabalhadores como no grau de proteção social e trabalhista dos ocupados.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 7o.

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Melhoras na renda dos trabalhadores

25/09/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

Desde a implantação do receituário neoliberal no Brasil, em 1990, os trabalhadores passaram a perder participação relativa dos seus rendimentos em relação à renda nacional. Em contrapartida, os detentores das rendas da propriedade capitalista (terra, imóveis construí­dos, lucros, juros e demais aplicações financeiras) terminaram sendo beneficiados, conforme indica o mais recente estudo do Ipea sobre o tema da desigualdade no Brasil (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Comunicados da Presidência, número 14, novembro de 2008).

Durante os anos de 1990 e 2007, a evolução da renda dos trabalhadores seguiu quatro distintas fases. De 1990 a 1996 se deu a primeira fase, quando o rendimento do trabalho perdeu participação relativa no total da renda do país de 15,2%. Naquela oportunidade, predominou um conjunto de medidas de combate à inflação, redução no papel do Estado e abertura comercial, financeira e produtiva fortemente desfavorável, em geral, ao contingente dos trabalhadores. Apesar disso, a economia brasileira cresceu 3,2% com média anual, favorecendo a expansão relativa de 17,8% da parcela do capital na renda nacional, passando de 46,5%, em 1990, para 54,8%, em 1996.

Na segunda fase houve elevação da parcela do trabalho estimada em 5,4% entre 1996 e 2001. Nesse período, a renda nacional cresceu apenas 1,9% em média por ano, em função das ações governamentais implementadas para o tratamento tanto do processo inflacionário como das crises financeiras. Mesmo assim, a participação relativa do rendimento do trabalho recuperou parte da posição perdida na fase anterior, enquanto o peso relativo da renda do capital no total caiu 4,6%, passando de 54,8%, em 1996, para 52,3%, em 2001.

Já na terceira fase ocorreu nova queda relativa na participação do rendimento do trabalho, estimada em uma diminuição de 3,1% entre 2001 a 2004. Não obstante a crise energética em 2001 e a ortodoxia das medidas de combate à inflação em 2003, a expansão da renda nacional foi de 3,2% ao ano, o que terminou sendo muito bem absorvido pela renda do capital, que aumentou sua participação relativa de 52,3%, em 2001, para 53,6% em 2004.

Depois de 2004, aconteceu uma nova fase de expansão da parcela do trabalho na renda nacional, estimada em 4% durante os anos de 2005 e 2006. Nesse período, por exemplo, a renda nacional aumentou 4,2% ao ano, tendo em vista o crescimento do mercado interno e das exportações.

Ainda assim, a recuperação do rendimento do trabalho na renda nacional ainda não foi suficiente para voltar à mesma situação identificada em 1990. Com esse ritmo de crescimento, o rendimento do trabalho pode voltar a apresentar a mesma situação verificada em 1990 no ano de 2011. Ou seja, 21 anos depois do recrudescimento no movimento de piora da distribuição funcional da renda no Brasil. De toda forma, a parcela da renda da propriedade e mista no total caiu de 53,6%, em 2004 para 51,1% em 2007, como estimativa.

Para o caso da desigualdade na distribuição pessoal da renda, que ocorre fundamentalmente no interior do conjunto do rendimento do trabalho, houve, desde 1990, queda quase que contínua, salvo o ano de 1993. Em 2007, por exemplo, o índice de Gini que mede a desigualdade no interior da renda do trabalho (0,528) era 10,1% inferior ao do ano de 1990 (0,600). A diminuição em tal índice durante o período de 1990 a 2007 esteve condicionada tanto pela elevação dos rendimentos na base da pirâmide social brasileira como pela diminuição real nas remunerações dos ocupados nos principais postos de trabalho do país. Nesse mesmo período, o rendimento médio mensal real dos 10% mais pobres cresceu 44,4% (de R$ 67, em 1990, para R$ 97, em 2007), enquanto o dos 20% mais pobres aumentou 16,5%. Em contrapartida, entre os 10% dos ocupados com mais alta remuneração, o rendimento médio mensal real registrou perda de 9,8% (R$ 4.559 em 1990 para R$ 4.114 em 2007). Entre o 1% dos ocupados com maior rendimento, a queda foi maior (12,7%) entre 1990 e 2007.

Resumidamente, constata-se que a queda no grau de diferenciação dos rendimentos no interior da renda do trabalho (distribuição pessoal da renda) nos últimos 17 anos não significou, necessariamente, que a desigualdade na distribuição funcional da renda também tenha diminuindo. Pelo contrário, conforme ocorreu nos períodos de 1990-1996 e de 2001-2004, a queda na repartição pessoal da renda se deu simultaneamente ao aumento na desigualdade da distribuição funcional da renda.

Este artigo é parte integrante da edição 69 da revista Fórum.

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