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70 anos de salário mínimo no Brasil

15/10/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (1 comentário)

A política do salário mínimo no Brasil passou por profundas modificações, seja em seu objetivo, seja em seus resultados, desde sua introdução pelo presidente Getúlio Vargas, em 1940, durante o regime autoritário do Estado Novo (1937–1945). Sua história, contudo, registra quatro fases distintas.

A primeira, entre 1940 e 1951, abrange a instituição e consolidação do valor do mínimo para os trabalhadores urbanos desde a fixação, em 10 de maio de 1940, do primeiro valor monetário. A segunda fase, entre 1952 e 1964, foi marcada pela elevação do poder de compra, como a incorporação de parte dos ganhos de produtividade da economia, ainda sem incluir os trabalhadores do setor rural. Nesse período havia 29 níveis de salário mínimo no país.

A terceira fase diz respeito aos anos de 1964 a 1995, quando a política do mínimo afastou-se e permaneceu distante dos objetivos originalmente definidos em 1940, embora tenha se mantido como um importante mecanismo de intervenção do poder público no mercado de trabalho. Os camponeses e as empregadas domésticas foram incorporados pela política do salário mínimo durante a fase de rebaixamento do seu valor real, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter estabelecido compromissos políticos com a recuperação do seu poder de compra. A quarta fase inicia-se a partir de 1995, com o valor real do salário mínimo sendo elevado gradualmente acima da inflação. No ano de 2009, por exemplo, seu poder aquisitivo, foi 74,1% superior ao de 1995, porém se manteve valendo apenas 43,7% do que era em 1940.

Mesmo ainda distante de seus objetivos originais, o mínimo nacional, por ser a remuneração de ingresso no mercado de trabalho organizado e a base da hierarquia salarial de grande parte das empresas, se mantém como referência dos salários dos empregos secundários (não-chefes de família, mulheres e jovens), de empregos com alguma qualificação no início da carreira e, sobretudo, de trabalhadores (chefes de família) sem qualificação. No ano de 2008, por exemplo, 46,1 milhões de brasileiros tinham remuneração mensal referenciadas no valor do salário mínimo, o que representa 49,9% da população trabalhadora. Desse universo, 18,5 milhões eram beneficiados da Previdência Social, 14 milhões eram empregados assalariados, 8,5 milhões eram ocupados por conta própria, 4,7 milhões eram trabalhadores domésticos e 276 eram empregadores.

O setor público emprega somente 1% do total dos brasileiros com remuneração referenciada no valor do salário mínimo, o que equivale somente a cerca de 485 mil pessoas, sendo 6,2 mil na administração federal, 120,7 mil na administração estadual e 357,4 mil na administração municipal. Entre os que recebem o valor do mínimo nacional, 52% são homens e 48% são mulheres, enquanto 71% vivem nas cidades e 29% no meio rural. O setor de serviços absorve 44,2% dos ocupados com remuneração de até um salário mínimo, seguidos de 29% no setor agrícola, de 13,4% na indústria e de 10,6% no comércio. A região Nordeste concentra a maior parcela dos ocupados recebendo o salário mínimo nacional (58,6%), enquanto a região Sul apresenta a menor parcela (20,7%), seguida do Sudeste (22,5%), Centro Oeste (28,1%) e Norte (39,7%).

Decorrente do movimento de queda no valor do salário mínimo, o Brasil se transformou, ao contrário de outras economias que avançaram no seu processo de industrialização, num país de baixos salários. A permanência de um imenso contingente de trabalhadores ganhando tão pouco não pode ser atribuída ao fator econômico, já que entre 1940 e 2009 a renda per capita multiplicou-se por 6,5 vezes, enquanto o valor do mínimo não chega nem à metade do que era no momento de sua criação.

Se a atual Constituição Federal fosse observada, o valor do salário mínimo deveria ser capaz de atender às necessidades do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo. Não há dúvidas, porém, de que tais normas ainda não são cumpridas. O mínimo é suficiente para atender ao consumo de 13 alimentos básicos para uma pessoa, mas não para a alimentação de uma família e para as demais despesas que a Constituição define. Em São Paulo, por exemplo, o valor do salário mínimo comprava duas cestas básicas com 13 alimentos, enquanto em 1995 podia adquirir somente uma. Apesar deste avanço em relação à cesta básica, percebe-se que o salário mínimo necessário para atender todas as necessidades básicas, para além da alimentação individual, alcançou a soma de R$1.995,91 em dezembro de 2009. Ou seja, 4,3 vezes o salário mínimo vigente naquele mês. Como o Brasil pagou salário mínimo com maior valor, mesmo tendo a economia nacional capacidade de produzir e empregar mão-de-obra bem menor que a atual, entende-se que a política de recuperação do valor real do mínimo não pode parar. Se o Brasil almeja ser um país desenvolvido precisa considerar o crescimento contínuo do salário mínimo, conforme se observa na Dinamarca, cujo mínimo anual equivale a mais de 2/3 da renda nacional per capita.

Por ter como objetivo contrabalançar as tendências inerentes ao funcionamento do mercado de trabalho de gerar salários decrescentes e emprego precário, o que acentua a desigualdade da renda, a atual política de salário mínimo precisa ser mantida. Seguindo a tendência verificada desde 2007, quando foi criada a política de reajuste real do mínimo, serão necessários 27 anos para que o atual valor do salário mínimo passe a cumprir o preceito constitucional, ou 15 anos se a meta for o poder aquisitivo do primeiro valor do salário mínimo de 40 anos atrás.

Brasil: evolução do índice do valor real do salário mínimo e do Produto Interno Bruto per capita (1940 = 100)


Fonte: IBGE e Dieese (elaboração própria)

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 86.

70 anos de salário mínimo no Brasil

Marcio Pochmann1

A política do salário mínimo no Brasil passou por profundas modificações, seja em seu objetivo, seja em seus resultados, desde sua introdução pelo presidente Getúlio Vargas, em 1940, durante o regime autoritário do Estado Novo (1937–1945). Sua história, contudo, registra quatro fases distintas.

A primeira, entre 1940 e 1951, abrange a instituição e consolidação do valor do mínimo para os trabalhadores urbanos desde a fixação, em 10 de maio de 1940, do primeiro valor monetário. A segunda fase, entre 1952 e 1964, foi marcada pela elevação do poder de compra, como a incorporação de parte dos ganhos de produtividade da economia, ainda sem incluir os trabalhadores do setor rural. Nesse período havia 29 níveis de salário mínimo no país.

A terceira fase diz respeito aos anos de 1964 a 1995, quando a política do mínimo afastou-se e permaneceu distante dos objetivos originalmente definidos em 1940, embora tenha se mantido como um importante mecanismo de intervenção do poder público no mercado de trabalho. Os camponeses e as empregadas domésticas foram incorporados pela política do salário mínimo durante a fase de rebaixamento do seu valor real, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter estabelecido compromissos políticos com a recuperação do seu poder de compra. A quarta fase inicia-se a partir de 1995, com o valor real do salário mínimo sendo elevado gradualmente acima da inflação. No ano de 2009, por exemplo, seu poder aquisitivo, foi 74,1% superior ao de 1995, porém se manteve valendo apenas 43,7% do que era em 1940.

Mesmo ainda distante de seus objetivos originais, o mínimo nacional, por ser a remuneração de ingresso no mercado de trabalho organizado e a base da hierarquia salarial de grande parte das empresas, se mantém como referência dos salários dos empregos secundários (não-chefes de família, mulheres e jovens), de empregos com alguma qualificação no início da carreira e, sobretudo, de trabalhadores (chefes de família) sem qualificação. No ano de 2008, por exemplo, 46,1 milhões de brasileiros tinham remuneração mensal referenciadas no valor do salário mínimo, o que representa 49,9% da população trabalhadora. Desse universo, 18,5 milhões eram beneficiados da Previdência Social, 14 milhões eram empregados assalariados, 8,5 milhões eram ocupados por conta própria, 4,7 milhões eram trabalhadores domésticos e 276 eram empregadores.

O setor público emprega somente 1% do total dos brasileiros com remuneração referenciada no valor do salário mínimo, o que equivale somente a cerca de 485 mil pessoas, sendo 6,2 mil na administração federal, 120,7 mil na administração estadual e 357,4 mil na administração municipal. Entre os que recebem o valor do mínimo nacional, 52% são homens e 48% são mulheres, enquanto 71% vivem nas cidades e 29% no meio rural. O setor de serviços absorve 44,2% dos ocupados com remuneração de até um salário mínimo, seguidos de 29% no setor agrícola, de 13,4% na indústria e de 10,6% no comércio. A região Nordeste concentra a maior parcela dos ocupados recebendo o salário mínimo nacional (58,6%), enquanto a região Sul apresenta a menor parcela (20,7%), seguida do Sudeste (22,5%), Centro Oeste (28,1%) e Norte (39,7%).

Decorrente do movimento de queda no valor do salário mínimo, o Brasil se transformou, ao contrário de outras economias que avançaram no seu processo de industrialização, num país de baixos salários. A permanência de um imenso contingente de trabalhadores ganhando tão pouco não pode ser atribuída ao fator econômico, já que entre 1940 e 2009 a renda per capita multiplicou-se por 6,5 vezes, enquanto o valor do mínimo não chega nem à metade do que era no momento de sua criação.

Se a atual Constituição Federal fosse observada, o valor do salário mínimo deveria ser capaz de atender às necessidades do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo. Não há dúvidas, porém, de que tais normas ainda não são cumpridas. O mínimo é suficiente para atender ao consumo de 13 alimentos básicos para uma pessoa, mas não para a alimentação de uma família e para as demais despesas que a Constituição define. Em São Paulo, por exemplo, o valor do salário mínimo comprava duas cestas básicas com 13 alimentos, enquanto em 1995 podia adquirir somente uma. Apesar deste avanço em relação à cesta básica, percebe-se que o salário mínimo necessário para atender todas as necessidades básicas, para além da alimentação individual, alcançou a soma de R$1.995,91 em dezembro de 2009. Ou seja, 4,3 vezes o salário mínimo vigente naquele mês. Como o Brasil pagou salário mínimo com maior valor, mesmo tendo a economia nacional capacidade de produzir e empregar mão-de-obra bem menor que a atual, entende-se que a política de recuperação do valor real do mínimo não pode parar. Se o Brasil almeja ser um país desenvolvido precisa considerar o crescimento contínuo do salário mínimo, conforme se observa na Dinamarca, cujo mínimo anual equivale a mais de 2/3 da renda nacional per capita.

Por ter como objetivo contrabalançar as tendências inerentes ao funcionamento do mercado de trabalho de gerar salários decrescentes e emprego precário, o que acentua a desigualdade da renda, a atual política de salário mínimo precisa ser mantida. Seguindo a tendência verificada desde 2007, quando foi criada a política de reajuste real do mínimo, serão necessários 27 anos para que o atual valor do salário mínimo passe a cumprir o preceito constitucional, ou 15 anos se a meta for o poder aquisitivo do primeiro valor do salário mínimo de 40 anos atrás.

Brasil: evolução do índice do valor real do salário mínimo e do Produto Interno Bruto per capita (1940 = 100)

Fonte: IBGE e Dieese (elaboração própria)

1 Professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do IPEA.

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Crise e trabalho no Brasil

04/10/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

A contaminação do Brasil pela crise internacional a partir do mês de outubro de 2008 fez com que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulasse queda de mais de 4% entre o último trimestre do ano passado e o primeiro semestre de 2009. O setor industrial, com redução de 11,6% neste mesmo período, foi o principal responsável pela inflexão na evolução do PIB, uma vez que o setor agropecuário registrou leve expansão de 0,6% e o setor terciário cresceu 4,2%.

Apesar dos importantes sinais da recessão industrial instalada na economia brasileira, há situações distintas entre os setores de atividade, com dimensões diferenciadas no total da produção e da ocupação nacional. Enquanto a queda da produção atingiu fundamentalmente o setor industrial, que representa quase 31% da produção e 22% da ocupação do país, o setor de serviços, que responde por mais de 2/3 da produção e quase 60% da ocupação nacional, apresenta importante expansão.

De todo o modo o ciclo de expansão produtivo mais duradouro nos investimentos desde o milagre econômico da década de 1970 no Brasil terminou sofrendo importante inflexão com a crise econômica internacional. Em virtude disso, o trabalho vem acusando importantes conseqüências, como o aumento do desemprego, da informalidade e da rotatividade da mão-de-obra nacional.

Com a queda na produção, as demissões cresceram acima das contratações, fazendo com que trabalhadores perdessem empregos e novos ingressantes no mercado de trabalho não tivessem possibilidades de trabalhar. A consequência foi a elevação da taxa de desempregados, interrompendo a trajetória de queda no desemprego no Brasil desde o primeiro trimestre de 2004.

Além do desemprego em alta no Brasil, constata-se também uma modificação importante no perfil dos postos de trabalho gerados no setor privado frente ao aumento da informalidade. Como não há no país ainda uma rede universal de apoio e garantia de renda aos sem ocupação, parcela significativa dos trabalhadores desempregados tende a desenvolver algum tipo de atividade remunerada com objetivo de sobreviver, geralmente por meio de ocupações precárias.

Ao aceitar o emprego de sua força de trabalho em contratações informais, o trabalhador situa-se abaixo do patamar mínimo estabelecido pela legislação social e trabalhista vigente. Ou seja, remuneração dos ocupados tende a decrescer em razão tanto da informalidade na contratação como pelo avanço da rotatividade. Como rotatividade, entende-se geralmente a demissão de trabalhador com maior remuneração para a contratação de novos empregados em condições inferiores de salário. No Brasil, a rotatividade tradicionalmente se apresenta demasiadamente elevada, muito acima da verificada em outros países.

Para os empregados com até três meses de trabalho, a rotatividade chega a ser de duas a cinco vezes maior que a praticada em outras economias, como nos Estados Unidos, Europa e Japão. Esse patamar já expressivo se eleva a partir da crise internacional.

Nos seis meses que decorrem da manifestação inicial da crise mundial no Brasil, a taxa média nacional de rotatividade do emprego formal foi de 3,88%. No mesmo período de tempo anterior (outubro de 2007 a março de 2008), o índice de rotatividade foi de 3,74%. Com isso, observa-se que, a partir da crise, a rotatividade cresceu 3,7%, indicando que um dos mecanismos de ajuste do mercado de trabalho, além do fechamento de vagas, tem sido a substituição na mesma ocupação de um empregado de maior remuneração por outro de menor salário.

Desde outubro de 2008, os setores que aumentaram a rotatividade não foram os que mais demitiram empregados formais. O setor terciário, por exemplo, que contempla o comércio e os serviços em geral, manteve o saldo positivo entre contratação e demissão no período recente, porém, com aumento da rotatividade em relação ao período anterior. Já o setor industrial, com maiores baixas no nível ocupacional, terminou apresentando queda na taxa de rotatividade da mão-de-obra formal. Em síntese, o processo de ajuste no interior do mercado de trabalho formal frente à crise internacional tem sido a demissão acompanhada da rotatividade, que significa a contratação com condições de salário inferiores às anteriores.

Não obstante a piora no interior do mercado de trabalho, constata-se que a pobreza nas seis regiões metropolitana não vem aumentando, apresentando, inclusive, queda até o mês de março de 2009. Em grande medida, o comportamento inédito da pobreza desde a crise da dívida externa no Brasil (1981-83) encontra-se relacionado à elevação do valor real do salário mínimo e à existência de uma rede de garantia de renda aos pobres.

A crise afeta decisivamente o conjunto dos trabalhadores em maior medida que outros setores da sociedade. Mesmo assim, a base da pirâmide social não registra ainda os mesmos sinais de regressão econômico e social verificados em outras crises ocorridas no Brasil.

Esse artigo é parte integrante da edição impressa de Fórum 76.

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O desajuste social no Brasil

28/09/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

Os recorrentes programas de ajustamento fiscal no Brasil não permitiram reduzir significativamente a dimensão do endividamento financeiro do setor público. Da mesma forma, contribuíram para fragilizar as medidas de enfrentamento do quadro social do país. De um lado, observa-se que o avanço da riqueza financeirizada vem acompanhado do aumento do achatamento da renda do trabalho e da ampliação da quantidade de desempregados.

Entre 1980 e 2003, por exemplo, o salário mínimo nacional perdeu 50,9% do seu poder de compra, enquanto o volume de desempregados cresceu quase cinco vezes. No mesmo período de tempo, a renda do trabalho perdeu cinco pontos percentuais na sua participação relativa na renda nacional, enquanto a renda do capital permaneceu relativamente estável. Simultaneamente, a participação dos tributos cresceu seis pontos percentuais. Já o pagamento com juros consumiu uma quantia equivalente a mais quatro pontos percentuais na sua participação relativa na renda nacional. Em valores reais acumulados no ano 2004, a renda do trabalho perdeu o equivalente a 1,152 trilhão de reais, ao passo que os proprietários dos títulos da dívida pública apropriaram-se do total de 841 bilhões de reais na forma de recebimento de juros.

O enorme custo social imposto pela perda de dinâmica da acumulação produtiva de capital no Brasil vem junto, recorrentemente, com o bloqueio à universalização das políticas de saúde, educação, habitação e saneamento, cultura, transporte, trabalho entre outras. Com base no livro Agenda não liberal da inclusão social no Brasil, publicado pela editora Cortez, em 2005, a dívida social brasileira alcançou, em 2004, a somatória de 7,2 trilhões de reais.

Por dívida social considerou-se o atraso nacional relativo aos oito principais complexos sociais (educação, saúde, infraestrutura e habitação, cultura, informática, pobreza, previdência social, emprego e reforma agrária). Por conta disso, por exemplo, constata-se que no Brasil somente há 35% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio, enquanto o Chile possui 85% de seus jovens no ensino médio.

Para o Brasil atingir uma situação equivalente à do Chile, seria necessária a inclusão de 5,7 milhões de jovens no ensino médio, o que exigiria a contratação de 510 mil professores e a abertura de 140 mil turmas e de 47 mil salas de aula. Esse é o tamanho da dívida social somente com os jovens do ensino médio.

Mas há também a dívida social acumulada na saúde, com a falta de 2,6 milhões de leitos hospitalares e de 845 mil médicos no país, caso o Brasil desejasse oferecer um tratamento digno a sua população. Na habitação, a dívida social também é muito relevante, uma vez que há um déficit de quase 11 milhões de moradias no país. Atender a esse déficit habitacional exige um investimento estimado em 745 bilhões de reais. No caso da reforma agrária, a sua realização plena comprometeria a soma de 197 bilhões de reais. Esses recursos não existem, pois o orçamento público não está voltado para o atendimento da dívida social, mas fundamentalmente orientado à sustentação da dívida financeira do setor público. Com isso, posterga-se, cada vez mais, o pagamento da dívida social.

Ao ritmo que vem se investindo recursos na reforma agrária brasileira, percebe-se que seriam necessários mais de 60 anos para assentar as 6,3 milhões de famílias sem-terra ou com propriedades de tamanho reduzido e incapazes de gerar mesmo a autossuficiência. Esse é o resultado da dinâmica do ajuste fiscal, que promove um enorme desajuste social no Brasil.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 73.

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