Voltar a Revista Fórum
Só mais um site Rede Fórum
Header

A nova divisão internacional do mundo

28/06/2011 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (11 comentários)

Até a metade do século XVIII, o espaço geográfico que compreende os países asiáticos respondia pela maior parte da produção mundial, tendo em vista a combinação de sua grande dimensão populacional e territorial. Com o surgimento da primeira Revolução Industrial (motor a vapor, ferrovias e tear mecânico), a partir de 1750, o centro dinâmico do mundo deslocou-se para o Ocidente, especialmente para a Inglaterra, que rapidamente se transformou na grande oficina de manufatura do mundo por conta de sua original industrialização.

A divisão internacional do trabalho, que resultou do movimento de deslocamento da estrutura da produção e exportação na manufatura inglesa em relação aos produtos primários exportados pelo resto do mundo, sofreu modificações importantes somente com o avanço da segunda Revolução Industrial (eletricidade, motor a combustão e automóvel) no último quartel do século XIX. Naquela época, a onda de industrialização retardatária em curso nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, protagonizou as principais disputas em torno da sucessão da velha liderança inglesa. A sequência de duas grandes guerras mundiais (1914 e 1939) apontou não apenas para o fortalecimento estadunidense como permitiu consolidar o novo deslocamento do centro dinâmico mundial da Europa (Inglaterra) para a América (EUA).

Com a Guerra Fria (1947 – 1991), prevaleceu a polarização mundial entre o bloco de países liderados pelos Estados Unidos e pela antiga União Soviética. Na década de 1970, com a crise capitalista impulsionada pela elevação dos preços de matéria-prima e petróleo, a economia dos EUA apresentou sinais de enfraquecimento, simultaneamente ao fortalecimento da produção e exportação japonesa e alemã. Especialmente com a adoção das políticas neoliberais pelos EUA, o mundo novamente voltou a se curvar ao poder norte-americano, sobretudo nos anos 1990, com o desmoronamento soviético que favoreceu o exercício unipolar da dinâmica econômica mundial.

A manifestação da grave crise global desde 2008 tornou mais claro o conjunto de sinais da decadência relativa dos Estados Unidos. A ineficácia das políticas neoliberais e o poder concentrado e centralizado das grandes corporações transnacionais adonaram-se do Estado em grande parte dos países desenvolvidos, sendo responsável pela adoção de políticas caracterizadas como “socialismo dos ricos”. Enquanto os trabalhadores pagam com a perda de seus empregos e a precarização das ocupações, os grandes grupos econômicos se ajustam com grandes somas do orçamento público, este, incapaz de recuperar a dinâmica produtiva, priorizando a financeirização da riqueza.

Simultaneamente, percebe-se o reaparecimento da multicentralidade geográfica mundial com um novo deslocamento do centro dinâmico da América (EUA) para a Ásia (China). Ao mesmo tempo, países de grande dimensão geográfica e populacional voltaram a assumir maior responsabilidade no desenvolvimento mundial, como no caso da China, Brasil, Índia, Rússia e África do Sul, que já respondem atualmente pela metade da expansão econômica do planeta. São cada vez mais chamados de “países baleia”, que procuram exercer efeitos sistêmicos no entorno de suas regiões, fazendo avançar a integração supra-regional, como no caso do Mercosul e Asean, que se expandem com maior autonomia no âmbito das relações Sul-Sul. Não sem motivos, demandam reformulações na ordem econômica global (reestruturação do padrão monetário, exercício do comércio justo, novas alternativas tecnológicas, democratização do poder e sustentabilidade ambiental).

Uma nova divisão internacional do trabalho se vislumbra associada ao desenvolvimento das forças produtivas assentadas na agropecuária, mineração, indústria e construção civil nas economias “baleia”. Também ganham importância as políticas de avanço do trabalho imaterial conectado com a forte expansão do setor de serviços. Essa inédita fase do desenvolvimento mundial tende a depender diretamente do vigor dos novos países que emergiram cada vez mais distantes dos pilares anteriormente hegemônicos do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional intermediado pelo dólar e assentado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados), atualmente desacreditados.

Nestes termos, percebe-se que a reorganização mundial desde a crise global em 2008 vem se apoiando numa nova estrutura de funcionamento que exige coordenação e liderança mais ampliada. Os “países baleia” podem contribuir muito para isso, tendo em vista que o tripé da nova expansão econômica global consiste na alteração da partilha do mundo derivada do policentrismo, associado à plena revolução da base técnico-científica da produção e do padrão de consumo sustentável ambientalmente.

A conexão dessa totalidade nas transformações mundiais requer o resgate da cooperação e integração supranacional em novas bases. A começar pela superação da antiga divisão do trabalho entre países assentada na reprodução do passado (menor custo de bens e serviços associado ao reduzido conteúdo tecnológico e valor agregado dependente do uso trabalho precário e da execução em longas jornadas sub-remuneradas). Com isso, o desenvolvimento poderia ser efetivamente global, evitando combinar a riqueza de alguns com a pobreza de outros.

As decisões políticas de hoje tomadas pelos países de grandes dimensões territoriais e populacionais podem asfaltar, inexoravelmente, o caminho do amanhã voltado à constituição de um novo padrão civilizatório global. Quem sabe faz acontecer, como se pode observar pelas iniciativas brasileiras recentes. Todavia, elas ainda precisam ser crescentemente aprimoradas, avançando no enfrentamento dos problemas de ordem emergencial, como valorização cambial e elevada taxa de juros, que comprometem a competitividade, para as ações estratégicas que atuam sobre a nova divisão internacional do trabalho.

, , , , , , , , ,

Extensão e intensificação do trabalho

29/05/2011 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (4 comentários)

O processo de trabalho vigente na economia urbano-industrial vem sofrendo profundas alterações desde a década de 1970 por decorrência da recorrente adoção de novas estratégias empresariais comprometidas com o aumento da competitividade. Em geral, o acirramento da competição intercapitalista tem implicado mais retrocessos do que avanços nas condições e relações de trabalho. Entre os principais segmentos que compõem o curso da reestruturação capitalista encontram-se os serviços crescentemente influenciados pelas tecnologias de informação e comunicação, já responsáveis por 4/5 do total das ocupações geradas.

Como os serviços tornam-se cada vez mais informatizados, o exercício do trabalho passou a ser realizado em qualquer lugar e horário, ao contrário do observado até então na agropecuária, indústria e construção civil. Por não ser possível portar o trabalho material (que produz algo concreto, palpável e tangível) para outros locais que não fossem o especificamente determinado para sua realização (fazenda, canteiro de obra, fábrica e outros), o tempo de não trabalho vigorava em todos os momentos de ausência da localização precisa do posto de exercício laboral. Assim, o reconhecimento, a regulação do trabalho e a representação do trabalho somente ocorriam com a existência de local específico para sua realização, pois o sindicato não representa o trabalhador quando está fora da fábrica ou do canteiro de obra. Tampouco o acidente de trabalho é reconhecido se ocorrido fora do local de trabalho. A jornada começa e se encerra ao se chegar e sair do local em que se trabalha, não valendo, por exemplo, a contabilização do tempo comprometido no deslocamento casa-trabalho-casa.

No trabalho imaterial, cujo esforço físico e mental humano não resulta em algo concreto, palpável e tangível, há o desprendimento de sua realização de um local próprio, o que tem permitido a extensão da jornada de trabalho para além do lugar tradicional de sua realização. Dessa forma, constata-se hoje a adoção crescente dos métodos patronais que levam à intensificação e extensão da jornada de trabalho, por meio do atendimento das novas demandas informacionais (por telefone celular, computador, internet etc.). Tudo isso representa ganhos de produtividade cada vez mais fundada no trabalho imaterial que segue distante do tratamento das negociações coletivas de trabalho pelos sindicatos, tampouco tributadas pelo governo.

A elevação dos níveis de exploração do trabalho humano neste início do século XXI não encontra contestação significativa, dado o contexto de profunda alienação provocado pela ideologia neoliberal, que gerou enorme excedente de força de trabalho, perda de centralidade do trabalho nas pesquisas sociais e descrença das ações coletivas. A pressão do desemprego e o encolhimento dos direitos sociais fazem com que se aceite qualquer ocupação, com o sindicalismo prisioneiro do rebaixamento das condições trabalhistas. Da mesma forma, o esvaziamento das pesquisas científicas sobre a atualidade do trabalho humano termina por esconder a sofisticação da brutalidade resultante da intensificação e extensão do labor sob as novas tecnologias de informação e comunicação. O resultado é o sofrimento individual generalizado, com o avanço da depressão, do suicídio pelo paradoxo entre o trabalho prolongado e extenuante e o medo de não ter trabalho. São as novas doenças do trabalho ainda muito desconhecidas.

Ademais, constatam-se a inadequação da legislação social e trabalhista atual, bem como a concentração ainda mais ampliada da renda e riqueza, quase nada percebida pelas medidas de contabilidade social que não conseguem captar os ganhos de produtividade provenientes de um novo ocupado plugado 24 horas por dia. Esse supertrabalhador requer outro padrão de segurança social e trabalhista, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho procura dar conta do trabalho material. Para o novo trabalho imaterial, o Brasil precisa consolidar um novo capítulo na legislação.

De um lado, a postergação do ingresso no mercado de trabalho para depois dos 20 anos de idade, conforme atualmente se dá exclusivamente com os filhos dos ricos. Eles entram mais tarde e, por isso, mais preparados para obter os principais postos de ocupação, enquanto os filhos dos pobres encontram-se condenados a ter que ingressar muito cedo no mercado de trabalho. A consequência direta é a baixa escolaridade e a possibilidade de vir a ocupar os piores postos, fazendo com que o funcionamento do mercado de trabalho reproduza a maior desigualdade entre pobres e ricos. De outro lado, a vinculação necessária da escola para toda a vida, não somente para as suas fases mais precoces. Na sociedade pós-industrial, a relação da vida com o trabalho torna-se muito mais complexa. É nesse sentido que a proposição da consolidação de leis sociais e trabalhistas adicionais repõe a expectativa de nova regulação pública do trabalho contemporâneo com os desafios do trabalho imaterial.

As possibilidades da sociedade do conhecimento

No âmbito das atividades de serviços, que ganham predominância na estrutura produtiva, o processo de trabalho tende a se manifestar distintamente daquele vigente na produção urbano-industrial. Em primeiro lugar, porque o segmento de serviços compreende um amplo conjunto heterogêneo de atividades, embora metodologicamente classificado ainda hoje como um só. Assim, por exemplo, o transporte, a logística, a hospedagem, o ensino, a comunicação, o comércio, as finanças, a administração pública, entre outros, fazem parte do amplo setor terciário das atividades econômicas, pois eram justamente aquelas atividades que restavam da tradicional divisão entre o setor primário (agricultura, pecuária, extrativismo) e secundário (indústria, construção civil).

Em segundo lugar, porque a categoria de trabalhadores alocada no setor de serviços abrange uma enorme e diversa agregação de contratos laborais nos segmentos estruturados, que inclui atividades assalariadas de gerências e supervisão em escritórios, de conta própria e autônoma, bem como estratégias simplificadas e brutalizadas de sobrevivência (subemprego e informalidade). No geral, algumas ocupações se diferenciavam por serem reconhecidas como de classe média, justamente por não se situarem no chão de fábrica e não permitirem a formação de estoques decorrentes da simultaneidade dos procedimentos de produção e consumo e do uso ilimitado de máquinas que substituíssem o trabalho humano.

O setor de serviços tem por características adicionais a absorção adicional de uma parcela da força de trabalho excedente dos setores primários e secundários da economia, geralmente em ocupações precárias. Por meio do segmento informal, a organização do trabalho abriga nos serviços diversas estratégias humanas de sobrevivência, podendo chegar a atender, inclusive, o consumo final dos segmentos de alta renda e de setores empresariais nas formas de atividades serviçais ou até no interior das cadeias produtivas. Mais recentemente, com a busca de novos espaços de acumulação de capital frente à crise do padrão taylorista-fordista de produção e consumo, o processo de trabalho se modificou. Por um lado, ocorre a geração de enorme excedente de mão de obra e, por outro, o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação em redes organizacionais associadas aos diversos espaços territoriais no planeta, com processo de trabalho cada vez mais caracterizado pela subcontratação de empregados. Com isso, os ganhos de produtividade se tornam ascendentes, embora de difícil mensuração pelos tradicionais cálculos que relacionam avanços na produção física com hora efetivamente trabalhada ou quantidade de trabalhadores. Por ser cada vez mais direto, relacional e informacional, e ainda demarcado por relações de tipo produtor e consumidor, o trabalho de natureza imaterial vai permitindo avançar o auto-serviço e fundamentalmente a terceirização.

No trabalho associado à sociedade do conhecimento, a transição do sistema educacional para o mundo do trabalho e o processo de educação para toda a vida assumem maior relevância com a absorção de novas oportunidades de emprego da mão de obra, não mais como uma obrigação, mas por consequência direta de decisões tomadas previamente. Isso porque, na sociedade do conhecimento, a preparação para a vida laboral tende a ser cada vez mais decisiva, com a educação e a formação ocupando papel central na trajetória de vida. É em razão disso que o tempo de formação para o ingresso no mercado de trabalho necessita ser ampliado, enquanto a educação e a formação ocupacional transformam-se em algo continuado ao longo da vida útil das classes trabalhadoras.

A educação geral e a formação continuada devem buscar a transdisciplinariedade do conhecimento, o que deve possibilitar a contínua transferência tecnológica, em uma sincronia direta entre o sistema educacional e o mundo do trabalho. Isso rompe com a concepção tradicional de restringir a educação apenas a uma faixa etária precoce, possibilitando que a educação geral ocupe maior tempo na vida dos brasileiros, seja na fase precoce da vida, seja ao longo da maturidade humana por meio da aprendizagem teórica e práticas contínuas que potencializem o exercício do conhecimento a partir da redução do tempo de trabalho para a sobrevivência.

Por conta disso, o padrão regulatório precisa limitar as jornadas semanais de trabalho para 25 horas no período anual de 200 dias, ou seja, cerca de mil horas de trabalho ao ano. Ao mesmo tempo, também ter como meta a postergação do ingresso dos jovens no mercado de trabalho a partir do ensino superior completo. Dessa forma, parcela significativa dos jovens termina cumprindo o ciclo educacional mais longo, buscando se preparar mais para ocupar as melhores oportunidades de trabalho e renda na sociedade do conhecimento. Os filhos dos estratos mais ricos da população já optam pelo ingresso no mercado de trabalho após terem concluído o ensino universitário, quando não a pós-graduação, uma vez que dispõem de condições próprias para financiar a inatividade por maior tempo. A universalização do tempo da inatividade requer o fortalecimento das políticas públicas, com a ampliação dos fundos públicos direcionados ao financiamento da ampliação da educação e da formação ocupacional para a vida toda. Tudo isso, é claro, contemporâneo às exigências de uma nova sociedade em que o conhecimento torna-se cada vez mais o elemento decisivo na trajetória ocupacional que permite reduzir drasticamente o trabalho pela sobrevivência.

Nesse sentido, o trabalho autônomo torna-se uma consequência resultante da trajetória pregressa da educação e formação ocupacional. O que não significa dizer que a educação e a formação profissional são os determinantes do nível ocupacional de um país, mas representam a possibilidade de romper com o sentido do trabalho como condenação. Ao se combinar a ampliação da expectativa média de vida com a redução da jornada, conforme exigência da sociedade do conhecimento, vislumbra-se a menor relação da vida com o trabalho para sobrevivência. No tempo do predomínio da economia rural, a carga de trabalho consumia quase 70% de todo o tempo da vida humana. No trabalho urbano-industrial, o avanço da regulação do tempo trabalhado, acompanhada da elevação da expectativa média de vida, tornou a carga laboral responsável por cerca de 45% do tempo de vida humana.

O trabalho pela sobrevivência na sociedade do conhecimento poderá equivaler a cerca de 20% de todo o tempo de vida de um indivíduo. Mas isso requer a mobilização das lutas sociais e políticas em prol da construção de uma sociedade superior, que liberte ao máximo o brasileiro pela mera sobrevivência, sobretudo com as distintas possibilidades para o exercício do trabalho autônomo. Ou seja, o exercício de atividades educacionais e de cidadania e comunitárias que se apresentam como oportunidades de regulação pública fundamental, nesses novos tempos em que a carga de trabalho pela vida pode ser diminuída significativamente.

Este artigo é parte integrante da edição 98 de Fórum.

Leia também: O trabalhador ligado 24 horas.

,

Escassez da força de trabalho qualificada

02/05/2011 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (5 comentários)

Em pleno ciclo de expansão da economia nacional, o tema da escassez de mão de obra qualificada vem sendo recorrentemente debatido. Desde o chamado milagre econômico vigente na primeira metade da década de 1970, quando a produção brasileira crescia a um ritmo superior a 7% ao ano, que a preocupação com a disponibilidade de trabalhadores qualificados não se manifestava de forma tão aguda como atualmente. Naquela oportunidade, o governo militar constituiu o Sistema Nacional de Emprego e implementou alguns programas de qualificação de trabalhadores visando atenuar parte dos problemas de contratação patronal.

A partir da crise da dívida externa (1981 – 1983), contudo, a economia nacional esfriou rapidamente e a ordem de problemas se inverteu. Ou seja, a transição do quadro de escassez relativa de mão de obra para a presença crescente do excedente de trabalhadores ,que levou ao aparecimento de medidas como o seguro-desemprego, em 1986, e do fomento de programas de criação de postos de trabalho por meio de crédito e capacitação. Na mesma perspectiva ganhou importância, inclusive, a implantação do receituário neoliberal de flexibilização contratual e desregulamentação do mercado de trabalho ao longo dos anos de 1990. Os resultados foram pífios, com maior dimensão da informalidade, desemprego e precarização das condições e relações de trabalho.

O excesso de força de trabalho esteve tão elevado frente ao baixo dinamismo da produção que o presidente Fernando Henrique denominou – na época – de “inempregáveis” a parcela da mão de obra que sobrava nas filas do desemprego. Mais cínico ainda foi o conjunto de posições de especialistas e gestores de políticas de emprego orientadas a transferir para desempregados a responsabilidade por sua própria situação, por meio da mensagem que somente a qualificação geraria ocupações. Como se sabe, as ocupações não foram geradas pelo baixo dinamismo da economia nacional e pela abertura às importações. A maior qualificação de alguns serviu, fundamentalmente, para a rotatividade dos ocupados de contida capacitação, mantida a baixa remuneração.

Atualmente, a situação do mercado de trabalho encontra-se noutro patamar. O maior ritmo de expansão econômica e as orientações da Política de Desenvolvimento Produtivo e do Plano de Aceleração do Crescimento Econômico voltadas à ampliação dos investimentos em distintas regiões do país propiciaram a criação de novas vagas, geralmente às assalariadas com carteira assinada. O país tem superado recordes no saldo de geração de empregos formais.

Além disso, as perspectivas próximas da realização de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, associadas à pressão de mais investimentos derivados do segundo Plano de Aceleração Econômica, da exploração do pré-sal, entre outros, apontam para a continuidade da expansão econômica e, por consequência, para a elevação do nível de emprego nacional. Neste contexto, a problemática da qualificação da força de trabalho vem ganhando maior dimensão e conteúdo.

Sobre o tema da escassez de trabalhadores qualificados cabe diferenciar os aspectos gerais dos específicos. Atualmente não parece verificar-se, ainda, a escassez generalizada da mão de obra qualificada no Brasil, mas há, de forma especial, manifestação pontual e crescente em algumas situações. Em determinadas atividades produtivas que puxam o crescimento econômico nacional, como a engenharia naval, exploração de petróleo e gás, e construção civil, por exemplo, observa-se certa escassez da força de trabalho profissional, assim como em determinadas localidades municipais e regiões do país onde ocorre forte impulso de novos investimentos como, por exemplo, em infraestrutura, logística, entre outros.

Ao mesmo tempo, percebe-se também que há problemas resultantes das exigências de contratação de trabalhadores com maior experiência profissional vis à vis à oferta da mão de obra assentada nas pessoas com escassa experiência profissional anterior de emprego. Ou mesmo as dificuldades da formação profissional específica no próprio local de trabalho por parte das empresas, uma vez que os investimentos empresariais na qualificação de trabalhadores são relativamente baixos, salvo a experiência das grandes empresas que operam cada vez mais por meio das chamadas universidades corporativas.

Do ponto de vista das exigências de contratação de trabalhadores de nível superior, constatam-se inadequações também do lado da oferta. Nos dias de hoje, o sistema de ensino superior – composto por duas centenas de universidades, 127 centros universitários e 2 mil faculdades e institutos de educação tecnológica – apresenta condições de acolher 3,7 milhões de alunos de graduação e 143 mil matrículas de pós-graduação (85 mil de mestrado, 8 mil de mestrado profissionalizante e 50 mil de doutorado). Isso implica menos de 14% do total do segmento etário de 18 a 24 anos matriculado no ensino superior.

Apesar dos inegáveis avanços verificados recentemente, o Brasil precisa avançar muito mais, recuperando o atraso acumulado historicamente pelo sistema educacional, especialmente no momento em que se transita para a chamada sociedade do conhecimento. Isso parece ser percebido mais rapidamente em alguns países asiáticos, como China e Vietnã, para não citar apenas as nações desenvolvidas, que contam com planejamento de médio prazo para incorporar mais de 2/3 dos jovens no ensino superior. O desafio está lançado e o Brasil não pode mais se apequenar.

Além dos limites à ampliação das matrículas no ensino superior no Brasil, verificam-se problemas sérios de evasão, uma vez que, de 3,2 milhões de matrículas, menos de 25% torna-se egresso a cada ano. No caso das engenharias, a situação é mais grave, pois somente 15% dos alunos matriculados conseguem se formar em cinco anos. Com isso, a oferta já reduzida de engenheiros, entre outros de nível superior, torna-se ainda mais restrita. Urge constituir maior centralidade no plano educacional e formativo como forma de vencer o desafio potencial e efetivo da escassez de mão de obra qualificada no Brasil.

Este artigo faz parte da edição 97 de Fórum.

, , , , , , , ,

Nobel de economia e o viés do desemprego

06/12/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (2 comentários)

Neste ano, a Academia Real de Ciências da Suécia concedeu o prêmio Nobel de Economia para três economistas cujo tema de estudo é o trabalho, mais particularmente o desemprego. Como se sabe, o desemprego representa um problema permanente nas economias capitalistas, pois a plena ocupação da força de trabalho tem se verificado em poucos países, geralmente de forma pontual e localizada no tempo. Apesar de haver certo consenso a esse respeito, prevalece inegável controvérsia sobre as causas do desemprego e, em consequência, as receitas necessárias ao seu contínuo enfrentamento.

De maneira geral, dois grandes eixos teóricos distinguem o debate acerca da manifestação do desemprego no capitalismo. O primeiro encontra-se atrelado ao funcionamento do mercado do trabalho, valorizando fundamentalmente os aspectos atinentes à oferta e demanda de mão de obra. A restrição a variáveis endógenas do mercado de trabalho favorece a proliferação de estudos e pesquisas a respeito das decisões de busca por emprego e do perfil educacional e de treinamento dos ofertantes de força de trabalho. Nesse sentido, ganham relevância os mecanismos que podem tanto estimular a inatividade da mão de obra como os benefícios de garantia de renda (seguro desemprego e modalidades diversas de apoio aos pobres) quanto restringir o avanço educacional da força de trabalho. Também têm importância para esse eixo teórico as análises e interpretações dos constrangimentos internos ao livre funcionamento do mercado de trabalho, especialmente na contratação e demissão de trabalhadores pelas empresas. Assim, os aspectos referentes à regulação pública como legislação social e trabalhista, valor do salário mínimo, previdência social, entre outros, tornam-se centrais na perspectiva de compreensão de possíveis barreiras microeconômicas ao estabelecimento do salário como ponto de equilíbrio entre ofertantes e contratantes de mão de obra. Em síntese, quanto menor for a intervenção pública no interior do mercado de trabalho (flexibilidade plena), maiores tendem a ser as chances de combater o desemprego.

O segundo grande eixo teórico determina o desemprego a partir de um conjunto de variáveis exógenas ao funcionamento do mercado de trabalho, uma vez que compreende o emprego diretamente dependente da dinâmica mais geral da economia. Por conta disso, os estudos e pesquisas que tratam das estruturas do funcionamento da economia (mudanças tecnológicas, capacidade dos estados nacionais de realizar políticas autônomas de defesa da produção e emprego, políticas de distribuição de renda, grau de internacionalização da produção e inserção econômica mundial, entre outros) assumem maior relevância na explicação do desemprego e no seu tratamento. Nos países de baixo dinamismo econômico, por exemplo, a possibilidade de geração de mais empregos tende a ser restrita, gerando, em consequência, excedente de mão de obra frente às necessidades de contratação dos empregadores. O contrário, portanto, seria verdadeiro. A expansão produtiva mais acelerada tenderia a demandar mais empregos, embora a sua qualidade dependa muitas vezes do perfil do crescimento econômico existente (maior ou menor valor agregado), da efetividade da regulação do mercado de trabalho e da relação entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

Uma vez situado o debate contemporâneo sobre o desemprego, torna-se mais fácil entender a premiação do Nobel de Economia em 2010 para teóricos da fricção entre oferta e demanda por trabalho. A respeito disso, observa-se que, durante os últimos dez anos, a Academia Real de Ciências da Suécia concedeu por três vezes o prêmio Sveriges Riksbank em Ciências Econômicas – criado em 1968 na celebração dos 300 anos de aniversário do Banco Sueco e em memória de Alfred Nobel – a economistas que tratam do tema do mercado de trabalho. Todos eles, diga-se de passagem, identificados com o primeiro eixo teórico de entendimento do desemprego, cujas razões localizam-se no interior do funcionamento do mercado de trabalho. No ano de 2000, por exemplo, James Heckman (junto com Daniel McFadden) recebeu o Nobel de Economia por suas reconhecidas pesquisas em educação e escolhas individuais no mercado de trabalho. Seis anos depois, em 2006, o prêmio Nobel de Economia foi dado a outro reconhecido estudioso, Edmund Phelps, mais preocupado com a relação entre o desemprego e a inflação. Em 2010, três influentes economistas (Peter Diamond, Dale Mortensen e Christopher Pissarides) foram contemplados com o Nobel de Economia por estudos e pesquisas que tratam da oferta e demanda de mão de obra no mercado de trabalho.

Apesar da crítica inicialmente estabelecida à teoria econômica clássica da determinação do emprego por resultado do livre encontro da oferta com a demanda de mão de obra, Diamond, Mortensen e Pissarides (modelo DMP) defendem, a partir de 1994, a plena flexibilização no funcionamento do mercado de trabalho. Para isso, eles partem da constatação de que a existência do desemprego não indica necessariamente a ausência de empresas interessadas em contratar mão de obra, recolocando em xeque a hipótese teórica de encontro automático da oferta com a demanda de mão de obra.

Assim, o desemprego friccional resultante dos ruídos no interior do mercado de trabalho não pode ser suficientemente explicado pelo preço (salário/custo), uma vez que é possível haver falta de mão de obra para empresas em meio à existência de pessoas sem emprego e que procuram por trabalho. Noutras palavras, os três economistas identificam a interferência negativa da regulação pública e da ação da política econômica no interior do mercado de trabalho como responsável pelo funcionamento menos eficiente das forças de mercado.

Frente a isso, as propostas feitas pelos três economistas renomados não poderiam deixar de fazer parte do receituário que se tornou universalmente conhecido por neoliberal, sobretudo durante o predomínio do Consenso de Washington nas duas últimas décadas, ou seja, a defesa da flexibilização do mercado de trabalho, com corte de benefícios sociais e redução dos custos de demissão. Na sequência, os três premiados pelo Nobel de Economia de 2010 não deixam escapar a oportunidade para criticar a posição adotada por algumas nações, especialmente europeias, de continuar a sustentar a renda e garantir benefícios aos desempregados em plena crise global de 2008, pois entendem que isso promoveu ainda mais problemas no funcionamento do mercado de trabalho. Estranhamente, o mercado de trabalho mais flexível dos Estados Unidos acusou maior e mais grave desemprego que o menos flexível mercado de trabalho da União Europeia durante a recessão passada. Interessa destacar, por fim, que a premiação dos estudos sobre o desemprego pela Academia Real de Ciências da Suécia recoloca novamente o tema do pleno emprego nas economias capitalistas. Infelizmente tendem a prevalecer estudos e pesquisas no âmbito de interesse das economias localizadas ao norte do planeta, cuja problemática não é necessariamente a mesma dos demais países. Aliás, as economias menos afetadas pela última crise global e que agora puxam a recuperação mundial convivem com outros tipos de problemas no mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra qualificada frente ao forte crescimento da produção. E, para isso, os estudos dos três renomados economistas premiados pelo Nobel de Economia de 2010 parecem pouco contribuir.

Este artigo é parte integrante da edição 92 da revista Fórum.

, , , , , ,

Crise e trabalho no Brasil

04/10/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

A contaminação do Brasil pela crise internacional a partir do mês de outubro de 2008 fez com que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulasse queda de mais de 4% entre o último trimestre do ano passado e o primeiro semestre de 2009. O setor industrial, com redução de 11,6% neste mesmo período, foi o principal responsável pela inflexão na evolução do PIB, uma vez que o setor agropecuário registrou leve expansão de 0,6% e o setor terciário cresceu 4,2%.

Apesar dos importantes sinais da recessão industrial instalada na economia brasileira, há situações distintas entre os setores de atividade, com dimensões diferenciadas no total da produção e da ocupação nacional. Enquanto a queda da produção atingiu fundamentalmente o setor industrial, que representa quase 31% da produção e 22% da ocupação do país, o setor de serviços, que responde por mais de 2/3 da produção e quase 60% da ocupação nacional, apresenta importante expansão.

De todo o modo o ciclo de expansão produtivo mais duradouro nos investimentos desde o milagre econômico da década de 1970 no Brasil terminou sofrendo importante inflexão com a crise econômica internacional. Em virtude disso, o trabalho vem acusando importantes conseqüências, como o aumento do desemprego, da informalidade e da rotatividade da mão-de-obra nacional.

Com a queda na produção, as demissões cresceram acima das contratações, fazendo com que trabalhadores perdessem empregos e novos ingressantes no mercado de trabalho não tivessem possibilidades de trabalhar. A consequência foi a elevação da taxa de desempregados, interrompendo a trajetória de queda no desemprego no Brasil desde o primeiro trimestre de 2004.

Além do desemprego em alta no Brasil, constata-se também uma modificação importante no perfil dos postos de trabalho gerados no setor privado frente ao aumento da informalidade. Como não há no país ainda uma rede universal de apoio e garantia de renda aos sem ocupação, parcela significativa dos trabalhadores desempregados tende a desenvolver algum tipo de atividade remunerada com objetivo de sobreviver, geralmente por meio de ocupações precárias.

Ao aceitar o emprego de sua força de trabalho em contratações informais, o trabalhador situa-se abaixo do patamar mínimo estabelecido pela legislação social e trabalhista vigente. Ou seja, remuneração dos ocupados tende a decrescer em razão tanto da informalidade na contratação como pelo avanço da rotatividade. Como rotatividade, entende-se geralmente a demissão de trabalhador com maior remuneração para a contratação de novos empregados em condições inferiores de salário. No Brasil, a rotatividade tradicionalmente se apresenta demasiadamente elevada, muito acima da verificada em outros países.

Para os empregados com até três meses de trabalho, a rotatividade chega a ser de duas a cinco vezes maior que a praticada em outras economias, como nos Estados Unidos, Europa e Japão. Esse patamar já expressivo se eleva a partir da crise internacional.

Nos seis meses que decorrem da manifestação inicial da crise mundial no Brasil, a taxa média nacional de rotatividade do emprego formal foi de 3,88%. No mesmo período de tempo anterior (outubro de 2007 a março de 2008), o índice de rotatividade foi de 3,74%. Com isso, observa-se que, a partir da crise, a rotatividade cresceu 3,7%, indicando que um dos mecanismos de ajuste do mercado de trabalho, além do fechamento de vagas, tem sido a substituição na mesma ocupação de um empregado de maior remuneração por outro de menor salário.

Desde outubro de 2008, os setores que aumentaram a rotatividade não foram os que mais demitiram empregados formais. O setor terciário, por exemplo, que contempla o comércio e os serviços em geral, manteve o saldo positivo entre contratação e demissão no período recente, porém, com aumento da rotatividade em relação ao período anterior. Já o setor industrial, com maiores baixas no nível ocupacional, terminou apresentando queda na taxa de rotatividade da mão-de-obra formal. Em síntese, o processo de ajuste no interior do mercado de trabalho formal frente à crise internacional tem sido a demissão acompanhada da rotatividade, que significa a contratação com condições de salário inferiores às anteriores.

Não obstante a piora no interior do mercado de trabalho, constata-se que a pobreza nas seis regiões metropolitana não vem aumentando, apresentando, inclusive, queda até o mês de março de 2009. Em grande medida, o comportamento inédito da pobreza desde a crise da dívida externa no Brasil (1981-83) encontra-se relacionado à elevação do valor real do salário mínimo e à existência de uma rede de garantia de renda aos pobres.

A crise afeta decisivamente o conjunto dos trabalhadores em maior medida que outros setores da sociedade. Mesmo assim, a base da pirâmide social não registra ainda os mesmos sinais de regressão econômico e social verificados em outras crises ocorridas no Brasil.

Esse artigo é parte integrante da edição impressa de Fórum 76.

, , , , , ,

Flexibilização do trabalho

26/09/2010 | Publicado por marciopochmann em Sem categoria - (0 comentários)

Neste momento em que o Brasil avalia e reage aos impactos da crise econômico-financeira mundial, ressurgem análises e proposições a respeito da defesa da flexibilização do trabalho como tábua de salvação das demissões praticadas pelo setor privado. Em virtude disso, o presente artigo se propõe a recuperar, brevemente, as lições a serem retiradas da trágica adoção de medidas ainda mais flexibilizadoras do mercado de trabalho durante os anos 90, quando os trabalhadores, de vítimas, foram transformados nos próprios culpados pelo desemprego e precarização do emprego.

Na década de 1990 a economia nacional conseguiu crescer apenas 2,4% ao ano, em média, fruto de um conjunto de medidas voltadas ao combate da inflação, à redução no papel do Estado e à abertura comercial, financeira e produtiva. Esse desfavorável desempenho macroeconômico para um país que precisa gerar dois milhões de empregos por ano para absorver o acréscimo demográfico foi condicionado ainda mais pela adoção de medidas sociais e trabalhistas liberalizantes que terminaram por prejudicar o conjunto dos ocupados.

De maneira distinta do verificado a partir da Revolução de Trinta, o Brasil de então passou a conviver com uma fase de desregulamentação das políticas públicas, decorrente da redução do papel do Estado. Uma das principais experiências nesse sentido ocorreu no âmbito da previdência social, cuja reforma terminou transformando o acesso à aposentadoria por tempo de trabalho, introduzido em 1923, para o tempo de contribuição. Com as novas regras, o trabalhador, para habilitar-se à aposentadoria, precisou antes contribuir, em geral, por 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), com carência mínima de 180 contribuições (o que corresponde a 15 anos, se as contribuições forem contínuas).

Frente ao grave fenômeno da rotatividade da mão de obra praticado pelos empregadores, tornou mais difícil atender às exigências das 12 prestações mensais ao sistema público de aposentadoria a cada ano. Os requisitos mínimos para o acesso à inatividade remunerada foi postergado diante da taxa de rotatividade anual superior a 1/3 do total dos postos de trabalho do país. Para cerca de 10 milhões de ocupados que contribuem com menos de 12 meses a cada ano para a previdência social, constata-se o prazo de aproximadamente 84 anos para poder reunir o tempo necessário de contribuição para se aposentar. Se considerar também que, em média, o início na vida laboral ocorre aos 15 anos de idade, compreende-se que por volta dos 99 anos é o que o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição deverá ocorrer. Isso parece pouco realista para ser concretizado, pois a expectativa de vida ao nascer encontra-se, na média da população brasileira, levemente acima dos 70 anos (esta média deve ser mais baixa para o grupo de pessoas de menor renda devido às características socioeconômicas, com desempenho de ocupações com maior incidência de doenças/acidentes laborais e maiores jornadas de trabalho).

Nesse sentido, a reforma liberalizante da previdência social tornou o acesso incerto, quando não inatingível, para uma parcela dos ocupados. Isso porque o emprego em expansão nos anos 90 foi contido e concentrado naqueles de maior rotatividade, o que contribuiu para a formação de uma nova legião de excluí­dos. Ressalte-se ainda que a recorrente intermitência da contribuição entre os empregados sujeitos à maior rotatividade terminou por comprometer o financiamento da própria previdência social, uma vez que 21% do total dos empregados formais do país contribuem com menos de 12 meses a cada ano de sua vida ativa no mercado de trabalho. Além das debilidades na sustentação do seu financiamento no Brasil, percebe-se como a busca da modernidade nas relações de trabalho e no sistema de proteção social tornou-se falsa pela via flexibilizadora, uma vez que gerou exclusões adicionais de ocupados que mesmo contribuindo deixam de ter acesso – como antes da reforma liberalizante – à previdência pública. Em síntese, pode-se observar como somente a existência de legislação social e trabalhista protetora não se mostra plenamente suficiente para a sua total efetividade. Sem o pleno emprego, o marco regulatório do mercado de trabalho deixou de cobrir o conjunto da mão de obra desempregada e ocupada informalmente.

Durante o ciclo de forte expansão econômica verificado entre as décadas de 1930 e 1970, o grau de cobertura da legislação social e trabalhista aumentou rapidamente no interior do mercado de trabalho. Na década de 1940, quando da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), havia para cada grupo de dez ocupados somente um protegido. Quatro décadas depois, o Brasil conseguiu cobrir com proteção social e trabalhista mais de 50% do total dos ocupados. A partir disso, o grau de proteção dos ocupados estancou e sofreu importante redução ao longo da década de 1990. Inegavelmente, a regressão na tendência de proteção social e trabalhista coincidiu justamente com a adoção de medidas de flexibilização laboral. Apenas com o abandono do projeto liberalizante, o grau de cobertura da população ocupada voltou a retomar a tendência de expansão, o que deve permitir que no ano de 2010, o país volte a ter um a cada dois ocupados novamente protegidos pelo sistema de proteção social e trabalhista.

Simultaneamente à redução no grau de proteção entre os ocupados, observou-se também a perda na participação do rendimento do trabalho na renda nacional. Em 1990, por exemplo, o rendimento do trabalho que respondia por mais de 53% da renda nacional passou a perseguir uma tendência de forte queda, atingindo, em 1996, a pior situação no período em referência (45,2%). Mesmo a lenta recuperação do rendimento do trabalho na segunda metade dos anos 90 não se mostrou sustentável com a nova queda verificada entre 2002 e 2003. A partir de 2004, a parcela do trabalho na renda nacional voltou a recuperar sua participação relativa, sem voltar – ainda – à posição registrada em 1990, quando teve início a fase de adoção das medidas de flexibilização do trabalho no Brasil. Noutras palavras, as reformas liberalizantes geraram perdas tanto na renda dos trabalhadores como no grau de proteção social e trabalhista dos ocupados.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 7o.

, , , , , , , , , , ,