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Um grupo de 12 senadores se reuniu, nesta terça-feira (5), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. De acordo com informações do repórter Rafael Moraes Moura, no Estadão, os parlamentares entregaram ao ministro uma carta contra a mudança da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.
A discussão pelo plenário do Supremo que será retomada na sessão desta quinta (7) pode tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”, em juridiquês).
“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse o senador.
“Nós que compomos os 43 senadores que assinaram a carta aberta, representando quase 70 milhões de brasileiros, iremos dar velocidade no Senado para essa alteração na Constituição dando à sociedade a resposta na continuidade do combate à corrupção, não dando portanto ao corruptos muito tempo de comemoração da provável decisão do voto de minerva do presidente (ministro Dias Toffoli)”, completou.