POR ISA PENNA*
Nesta quarta-feira, 16, às 15h, mais uma vez os portões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vão dar lugar a protestos de servidores, estudantes, professores e pesquisadores contra o Projeto de Lei 529 do governador João Doria – enviado à Alesp no dia 13 de agosto. Desde que a proposta chegou ao conhecimento da população, movimentos sociais e parlamentares que se opõem ao projeto de Doria têm se articulado para impedir sua implementação.
As bancadas do PSOL, do PT e do PCdoB desde o início declararam seu apoio à luta em defesa do patrimônio público do estado de São Paulo que Doria e seu secretário da fazenda, Henrique Meirelles, pretendem enfraquecer, ou mesmo extinguir, em prol da iniciativa privada. Para tanto, formamos um Comitê de Combate ao PL 529 por meio do qual passamos a dialogar com vários sindicatos e com as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Nesse sentido, também foi fundamental a rearticulação da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público que reúne quase 60 entidades, entre sindicatos e associações.
Foi justamente essa grande articulação da sociedade civil, que organizou o último ato na Alesp, que ocorreu no dia 26 de agosto, seguido de um buzinaço e de um tuitaço com a hashtag #NãoAoPL529, que convoca agora a população paulista para o protesto desta quarta.
Infelizmente, o governador se aproveita da atual situação de crise sanitária e econômica como pretexto para extinguir uma série de órgãos e fundações públicas, bem como retirar recursos valiosos da ciência e ameaçar direitos de funcionários públicos sem uma ampla discussão com a sociedade.
Ao autorizar que o Tesouro estadual se aproprie dos superávits financeiros de fundos específicos, o PL ataca a autonomia financeira e política de entidades como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e das três universidades estaduais, USP, Unesp e Unicamp, instituições responsáveis por boa parte da produção científica do estado e do país.
O PL também propõe a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), responsável por programas estaduais de moradia popular, do Instituto Florestal, responsável por centenas de áreas protegidas e de pesquisa em ecologia, do Oncocentro de São Paulo, da Fundação para o Remédio Popular (Furp), da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e do Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), sob pretexto de que estariam sem função, o que é apenas parcialmente verdadeiro dado que o estado deixou de investir nestes órgãos há anos ou não utilizou sua capacidade da melhor forma para a promoção de suas atividades-fim.
A meta do governo com a apropriação dos recursos destinados à produção científica e educação e com a liquidação de órgãos públicos é cobrir parte do déficit estadual de 2021, projetado em R$ 10,4 bilhões devido a gastos com o combate à pandemia e em virtude da queda da arrecadação provocada pela recessão econômica. No entanto, por que são atacadas justamente as entidades que atendem a população por meio da produção científica de qualidade, da promoção da saúde, da preservação do meio ambiente, e de políticas de moradia voltadas aos mais pobres?
A necessidade de respostas contundentes à pandemia e à recessão global já levaram governos de orientação neoliberal a adotar pacotes estatais de incentivo e planos centralizados de investimento a diversos setores, bem como de promoção de emprego e renda emergencial para a população. O PL 529, porém, comprova que Doria insiste em prosseguir na contramão.
*Isa Penna é deputada estadual (PSOL-SP)
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum