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Advogada, Rosangela Moro, esposa do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, exaltou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento das Ações Declaratória de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, sobre a prisão após condenação em segunda instância.
"Viva o STF!!! Meu sonho? Ser aluna do M. Barroso", publicou Rosangela no Instagram, com foto e frase de Barroso: "Quando você prende alguém, não é por prazer, é porque você está protegendo pessoas e instituições. É mais bacana defender a liberdade que mandar prender. Mas eu tenho que evitar o próximo estupro, o próximo homicídio, o próximo roubo".
A sustentação de Barroso - que tem ligação estreita com procuradores da Lava Jato, segundo conversas divulgadas pela Vaza Jato - foi criticado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, fundador do Instituto Direito de Defesa e conselheiro da ONG Human Rights Watch.
“Eu gostaria de usar outra palavra, infelizmente não tem. O Ministro Barroso está MENTINDO no voto dele. A interpretação proposital dos dados estatísticos que ele faz traduz uma pseudo realidade que não condiz com a verdade”, declarou Botelho.
Em longo discurso, Barroso apresentou dados estatísticos de forma controversa com o objetivo de “comprovar” a eficácia da prisão em segunda instância. Segundo ele, as prisões provisórias diminuíram com a decisão do Supremo de autorizar o cumprimento da pena antes de trânsito em julgado, contrariando a Constituição.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) destaca, no entanto, que a prisão autorizada pelo STF é provisória, como o próprio nome diz (“execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação”. “Ministro Barroso diz que os crimes que geram encarceramento não decorrem de prisão em 2ª instância. Em seguida diz que as prisões provisórias são de pobres. É uma contradição, já que a prisão em 2ª instância – por ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado – é provisória!”, declarou.
Retomada do julgamento
Com placar de 3 a 1 a favor da execução da pena em segunda instância, o julgamento do STF será retomado na tarde desta quinta-feira (24) com o voto crucial da ministra Rosa Weber. A posição de Rosa é tida por colegas como a mais imprevisível dentre os 7 ministros que ainda faltam votar.
Até o momento, somento o relator, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão em segunda instância, conforme está previsto na Constituição. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor.
Rosa Weber sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula. Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.
Além dela, ainda deverão votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Os quatro últimos votaram contra a prisão de condenados em segunda instância no julgamento de 2018, que envolvia Lula.