IGUALDADE RACIAL

No Dia da Consciência Negra, Lula assina pacote de medidas antirracistas: “dívida histórica"

Programa do Ministério da Igualdade Racial tem ações voltadas para saúde, educação, direitos territoriais e cultura

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Estudante de Jornalismo pela UFRJ, dedicada às pautas de política, direitos humanos e meio ambiente. Também é fotógrafa de rua independente e documentarista.
No Dia da Consciência Negra, Lula assina pacote de medidas antirracistas: “dívida histórica"
Presidente Lula durante anúncio do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o segundo Pacote pela Igualdade Racial, que instituiu 13 medidas voltadas à reparação racial. As ações englobam programas nacionais, titulações de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outros. 

O pacote foi elaborado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, junto a outros dez ministérios e órgãos federais e deve ter um investimento de cerca de R$ 63,4 milhões.. 

Durante a cerimônia de lançamento, em Brasília, Lula afirmou que as ações são um “pagamento de dívida história da supremacia branca”. A deputada federal Benedita da Silva discursou em seguida. “Assim como estamos empretecendo as universidades, vamos empretecer também os poderes constituídos neste país”, disse. 

Benedita foi a primeira senadora negra do Brasil, responsável por criar o Dia Nacional da Consciência Negra. 

Lula também se pronunciou nas redes sociais, complementando que “construir a verdadeira igualdade racial é, talvez, um dos mais importantes feitos históricos que o Brasil ainda tem por concluir". O presidente ainda pediu que as pessoas não deixem de “cobrar o governo pelas políticas de igualdade racial sancionadas hoje”.

Ministra Anielle ao lado do ministro Silvio Almeida, Direitos Humanos e Margareth Menezes, Cultura. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Veja as ações do Pacote da Igualdade Racial

  • Comunidades quilombolas: O governo prevê o investimento de R$ 20 milhões para a promoção de práticas de gestão territorial desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, assegurar direitos territoriais e promover justiça climática. Além disso, estabelece a meta de que 1.800 processos de titulação de quilombos avancem. Durante a cerimônia de lançamento, a ministra Anielle também entregou títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias
  • Políticas de Ações Afirmativas: Com o Programa Federal de Ações Afirmativas, com investimento de R$ 9 milhões, o governo afirmou o compromisso de promover políticas para garantir direitos e oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência através dos princípios da transversalidade, a interseccionalidade e a intersetorialidade como princípios.
  • Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: Voltado a ações visando uma comunicação inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Entre as ações estabelecidas, estão: fortalecimento de mídias negras, promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço. 
  • Primeira Infância Antirracista: Uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial e a Unicef, o programa visa  capacitar profissionais da saúde, da assistência social e da educação para a realização de eventos, pesquisas e materiais voltados a prática antirracistas no serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
  • Brasil Sem Fome
  • Atendimento Psicossocial: A ação é voltada para a formação especializada para o atendimento à mãe e familiares vítimas de violência. O projeto piloto será  desenvolvido  na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades públicas: Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal do Ceará  e Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  • Cultura: O pacote ainda instituiu o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil. 
  • Caminhos Amefricanos: Programa de intercâmbio entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe com o objetivo de promover diálogo, pesquisa, produção científica, educação antirracista e trocas culturais. É voltado a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas, regulamente matriculadas em cursos de licenciatura ou docentes da Educação Básica no Brasil ou nos países parceiros.
  • Produção de Dados: O Pacote pela Igualdade Racial também visa a pesquisa, monitoramento e avaliação de dados, em parceria com o IBGE, com o Ipea e com o Instituto Federal de Brasília. 
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