A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob presidência da bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), pautou para análise nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 254/2022, que cria o crime de falsa acusação de nazismo.
Entre os autores do projeto, estão as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) está como relatora da proposta.
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O projeto foi apresentado em fevereiro de 2022 pela deputada Bia Kicis e, em outubro deste ano, chegou a entrar em pauta na CCJ mas não houve votação. O texto prevê tipificar como crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, o ato de “acusar alguém, falsamente, por qualquer meio, de ser nazista”.
"Não temos dúvida, portanto, de que acusar falsamente, de forma leviana, um indivíduo de compactuar com os ideais nazistas é conduta que constitui grave depreciação à sua moral, a justificar uma resposta penal proporcional à sua gravidade", afirmou a relatora Júlia Zanatta ao apresentar parecer favorável.
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Nas justificativas, a bancada bolsonarista declarou que "muitas vezes palavras lançadas agridem mais que armas, causando feridas que não cicatrizam jamais".
Carol de Toni ressuscita PL do Estupro na CCJ
Além do projeto que cria o crime de falsa acusação de nazismo, Carol de Toni também colocou em pauta um PL que visa acabar com o aborto legal no Brasil. A presidente bolsonarista ressuscitou uma proposta do ex-deputado Eduardo Cunha, que insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. Apresentado em 2012, o projeto chegou a ser arquivado em 2019, mas foi trazido de volta à mesa pouco tempo depois e, recentemente, recebeu parecer favorável da relatora, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ).
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