O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que teve a prisão decretada no Brasil pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por atividades golpistas, está foragido na Espanha.
Sua situação por lá, no entanto, começa a se complicar e, ao que tudo indica. O conselho de ministros, principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do Governo, os vice-presidentes e ministros, aprovou o prosseguimento do pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras, por meio do STF.
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O pedido, segundo a CNN Brasil, foi julgado no último dia 20 de dezembro. De acordo com o documento obtido pela emissora, o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destaca que a extradição segue “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição, se propõe A CONTINUAÇÃO NO TRÂNSITO JUDICIAL DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO, solicitado pelas Autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.
O caso, agora, é encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores da Espanha e para a União Europeia, inclusive, para ciência da polícia espanhola.
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O próximo passo será o julgamento na Audiência Nacional, tribunal superior do país responsável por processos dessa natureza.
Alexandre de Moraes pediu a extradição de Eustáquio em outubro do ano passado, atendendo pedido da Polícia Federal. Após sua fuga do Brasil, Eustáquio passou pelo Paraguai, Argentina, Inglaterra e se baseou na Espanha.
O que diz a defesa
Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, advogados de Eustáquio perante a Audiência Nacional Espanhola, afirmaram:
“Existe uma barreira enorme entre o pedido de extradição do governo brasileiro e a execução deste pedido: A Constituição Espanhola, que prevê em seu artigo 13 que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”, diz.
“Além disso existe um decreto real sob o número 12/2009 que expressa que a solicitação de asilo político paralisa o processo de extradição em qualquer fase, ou seja, de acordo com a Constituição Espanhola esse expediente deve ser paralisado e esta defesa confia no poder judiciário espanhol e em sua polícia nacional”, dizem ainda os advogados.