O Instituto Marielle Franco manifestou "profunda indignação" com a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido) apenas com base em faltas às sessões parlamentares.
A entidade ressalta que a medida ignora as acusações de envolvimento do parlamentar no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
"Ao não levar o caso ao plenário, mesmo após parecer favorável do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do deputado desde setembro de 2024, a Câmara dos Deputados adota uma postura institucional de blindagem. Essa decisão preserva os direitos políticos de Brazão e envia à sociedade um sinal perigoso: de que crimes políticos podem seguir sem a devida responsabilização", diz a nota do Instituto.
Segundo a entidade, "manter os direitos políticos de alguém acusado de ser mandante de um crime político é inadmissível e desrespeita a memória das vítimas e a democracia brasileira".
Processo paralisado e decisão protocolar
A nota do Instituto Marielle Franco ressalta que, embora o afastamento represente um avanço, "as circunstâncias em que se deu reforçam a urgência de um posicionamento firme do Estado frente à violência política".
"Manter os direitos políticos de alguém acusado de ser mandante de um crime político é inadmissível e desrespeita a memória das vítimas e a democracia brasileira. A decisão de cassar Brazão por uma justificativa protocolar, diante da gravidade do caso, escancara uma lógica de impunidade institucionalizada", aponta o texto.
