O elo entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Faria Lima, revelado nesta última quinta-feira (29) após megaoperação da Polícia Federal (PF), fez com que o Projeto de Lei (PL) do Devedor Contumaz voltasse a ganhar fôlego no Congresso Nacional, tanto no Senado Federal (PLC 125/2022) quanto na Câmara dos Deputados (PL 15/2024, de iniciativa do governo federal).
A proposta diferencia o devedor eventual, que enfrenta dificuldades pontuais, do “devedor contumaz”, aquele que constrói seu modelo de negócios baseado na inadimplência e no calote fiscal. Se aprovado, o texto pode gerar de R$ 20 a 30 bilhões por ano em arrecadação adicional — recursos que hoje são drenados para esquemas de fraude e crime. Além disso, fortalece programas de conformidade que reconhecem quem paga em dia e punem apenas quem usa a sonegação de forma sistemática.
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A lei mira especificamente grupos que acumulam dívidas superiores a R$ 15 milhões sem intenção de pagar — exatamente o perfil revelado na operação contra o PCC. Com o Congresso pressionado pela repercussão da megaoperação, cresce a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), coloque o tema em votação já na próxima semana.
Enquanto o governo e a Receita defendem que o PL trará justiça tributária e proteção à concorrência, parte do empresariado pressiona contra a medida, alegando risco de “criminalização da atividade econômica”.
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Entenda
A maior operação já realizada contra o crime organizado no Brasil, deflagrada na quinta-feira (28/8) em oito estados, desmontou um esquema de R$ 52 bilhões vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que se liga com a Faria Lima. A fraude envolvia importação irregular de metanol, desvio para postos de combustíveis e uso de fintechs para lavar dinheiro. Mais de 350 pessoas e empresas são alvos.
O caso deixou claro como brechas da legislação tributária podem ser exploradas por máfias — e, mais do que isso, como a estrutura de sonegação que por vezes é romantizada em setores empresariais é também combustível para o crime organizado.
Segundo as investigações, a rede criminosa era comandada por Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo” ou “João”, e por Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Saiba mais sobre os líderes do esquema.
A Polícia Federal (PF) cumpriu seis dos 14 mandados de prisão preventiva expedidos contra suspeitos de integrar um esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Entre os presos está João Chaves Melchior, ex-policial civil, detido em Paulínia, no interior de São Paulo. Durante coletiva, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que parte dos alvos havia deixado os endereços antes da chegada dos agentes, levantando suspeita de vazamento de informações.
