O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais nesta terça-feira (16) para desmentir mais uma fake news sobre medidas do governo Lula que circula entre bolsonaristas. A desinformação foi reforçada pelo apresentador Emílio Surita, do programa "Pânico", que afirmou que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, faria os aluguéis “subirem muito”.
Em vídeo, Haddad foi direto:
“Isso é mentira. O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto. Não para aumentar, é exatamente o contrário do que estão propagando".
O ministro explicou que o Cadastro Imobiliário Brasileiro não cria imposto novo, mas reduz a carga já existente. Hoje, empresas que alugam imóveis por até R$ 600 pagam tributos. Com a reforma, deixarão de pagar.
“Se uma empresa tem um condomínio e aluga os seus apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas que hoje pagam tributo vão deixar de pagar”, detalhou.
Para contratos acima de R$ 600, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico terão direito a cashback: parte do imposto pago será devolvida diretamente em conta bancária.
“Ou seja, é tudo ao contrário do que estão divulgando”, completou o ministro.
Assista ao vídeo de Haddad:
Receita confirma redução, não aumento
A Receita Federal também publicou nota oficial reforçando que a informação de aumento nos aluguéis é falsa. O órgão lembrou que a Reforma Tributária substitui impostos já existentes pelo IVA dual, que só começa a valer em 2027, e estabeleceu cortes específicos para o setor: redução de 70% na alíquota de locações e 50% nas vendas.
De acordo com a Receita:
- Pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil estarão isentas.
- Aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais não terão qualquer tributação.
- Famílias de baixa renda receberão cashback em contratos acima desse valor.
O que é o “CPF dos imóveis”
O CIB unifica informações jurídicas, geográficas, econômicas, ambientais e fiscais de imóveis, reunindo dados hoje espalhados em cartórios, prefeituras e órgãos federais. O cadastro não substitui funções dos cartórios nem inscrições municipais e será gerado automaticamente, sem custo para os cidadãos.
O sistema deve estar concluído em 2025, ficará em fase de testes durante 2026 e só começará a operar em 2027, integrado ao IVA dual.
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