Em uma terça-feira, no 7 de Setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro discursou a apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista proferindo ameaças golpistas e ameaçando ministros do STF.
Em sua face mais autoritária, o mandatário atacou frontalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas não só.
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"Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro", bradou na ocasião. "Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou."
E seguiu em sua ameaça: "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade."
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Mais cedo, naquele mesmo dia, em um discurso feito em meio a uma manifestação em Brasília, Bolsonaro já havia mencionado Moraes, em uma cobrança relativa ao então presidente da Corte, Luiz Fux, com teor de ameaça. "Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro], ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos."
O evento no julgamento de Bolsonaro
O episódio foi mencionado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet em sua sustentação oral no julgamento do núcleo crucial da trama golpista no STF. Ele destacou que Bolsonaro aproveitou a data cívica para insuflar seus apoiadores contra ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atacando o sistema eletrônico de votação
Conforme Gonet, não se tratava de um arroubo isolado, mas de evidência de um "projeto autoritário" que já estava em curso naquele momento.
Aquele era o ápice dos ataques de Bolsonaro. No dia 20 de agosto, ele havia enviado ao Senado um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, cumprindo parcialmente uma promessa pública feita na semana anterior, que incluía também o ministro Luís Roberto Barroso, contra o qual acabou não formulando tal pedido. O presidente era investigado em cinco inquéritos, quatro no Supremo Tribunal Federal e um no TSE.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido após submeter a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico julgando que a peça não tinha adequação legal.
A ira do então presidente se devia ao fato de seu nome ter sido incluído como investigado no inquérito que apurava a divulgação de "fake news". A inclusão se dava por conta dos ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral e a decisão de Moraes atendia a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes.
Os ataques de Bolsonaro ao STF, contudo, vinham ganhando escala mesmo antes desse episódio.
Um enfrentamento crescente
O ímpeto golpista de Bolsonaro ficou evidente em 9 de julho, quando ele acusou o TSE e seu presidente à época, Luís Roberto Barroso.
"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", disse Bolsonaro. "Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem."
Aqui cabe lembrar que o sistema de votação brasileiro, ao contrário do que dizia o mandatário, é auditável, como fez questão de destacar a ministra Cármen Lúcia durante uma intervenção no julgamento da trama golpista.
Bolsonaro foi além, xingando Barroso e o acusando de utilizar uma "história esfarrapada" para dizer que o voto impresso fere o sigilo das eleições.
"É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso para uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Só um idiota para fazer isso. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude", disse o então presidente.
Em 29 de julho, Bolsonaro fez uma live em que empilhava fake news, com reciclagem de notícias falsas e distorções sobre o sistema eleitoral, concluindo, apesar de seus supostos "indícios" de fraude, que "não tem como comprovar que eleições foram fraudadas".
Naquele dia, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou na live que a Polícia Federal havia enxergou "vulnerabilidades" quando convidada pelo TSE a participar da auditoria de processos eleitorais em pleitos anteriores. O Tribunal teve que desmentir, por meio de postagens no site do órgão e em postagens nas redes sociais as inúmeras falsidades veiculadas pelo presidente na ocasião.
Império das fake news
Quando contrariado pelo STF durante seu mandato, Bolsonaro não hesitava em mostrar seu ímpeto golpista que começou a tomar forma de um planejamento mais efetivo de tentativa na segunda metade do seu mandato, segundo a PGR. Mas, em 2020, diante da gestão da pandemia, questionada em diversos pontos no Judiciário, ele já atacava a instituição.
Em 3 de maio, prestigiou uma manifestação de apoiadores em Brasília, com uma declaração transmitida em live. "Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco".
Em seguida, completou: "Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão".
Um instrumento fundamental para criar um clima de animosidade com o Supremo que mobilizasse a base de apoio bolsonarista foram as fake news. Em 2021, meses antes dos discursos do presidente no 7 de Setembro, já se preparava o terreno contra Moraes com inúmeras peças mentirosas que circulavam nas redes, obrigando o próprio Supremo a desmenti-las.
Em 13 de abril, por exemplo, uma nota dizia que era "inverídico conteúdo que tem circulado nos últimos dias, nas redes sociais, a respeito de decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria impedido de decretar intervenção militar no país, entre outras medidas semelhantes".
" Trata-se de mais uma montagem grotesca, que utiliza o padrão visual dos sistemas de acompanhamento processual do STF com o intuito de disseminar informações falsas", apontava o texto.
Já em 3 de maio uma outra nota vinha desmentir uma suposta decisão monocrática de Moraes em que teria proibido Bolsonaro "de tomar medidas que violem os princípios constitucionais e causem ruptura institucional, como intervenção militar, golpe de estado, intervenção nos demais Poderes e uso das Forças Armadas para proteção do Poder Executivo".
"A postagem cita inquérito de número inexistente (Inquérito 6897), assim como dispositivos do Regimento Interno do STF desconexos, além de conter erros de ortografia e de concordância. Afirma ainda que o ministro do STF teria ameaçado o presidente de República de prisão, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN)", pontuava o texto.
Em 13 de maio, a agência Aos Fatos desmentia uma postagem que circulava em especial no Facebook atribuindo ao ministro uma falsa declaração na qual dizia: "não terá voto impresso em 2022. Nem, talvez, Bolsonaro em 2022. O recado está dado".
Tumulto no Supremo
Sobre fake news e aquele 7 de Setembro, Bolsonaro afirmou em seu discurso em Brasília que iria reunir o Conselho da República no dia seguinte. "Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês, para mostrar para onde nós todos devemos ir."
O Conselho trata da estabilidade das instituições democráticas e está sob sua competência se pronunciar sobre a decretação de eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Dentro do contexto hoje revelado da trama golpista, era mais uma bravata destinada a mobilizar sua base e criar um cenário de caos que justificasse a adoção de medidas autoritárias.
No dia anterior à data cívica, o então presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, havia pedido reforço da segurança da Praça dos Três Poderes e do edifício-sede da Corte ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A solicitação foi feita depois que manifestantes bolsonaristas romperam os bloqueios de segurança e invadiram a Esplanada dos Ministérios para promover as manifestações do Dia da Independência.
Na ocasião, a segurança pessoal dos ministros da Corte precisou ser reforçada e seus integrantes, mesmo os que não estavam em Brasília, precisaram ter a escolta pessoal reforçada por seguranças armados e agentes da Polícia Federal.
Quatro anos depois aquele 7 de Setembro ainda ressoa como um aviso do risco que políticos e figuras autoritárias representam para o arranjo democrático brasileiro. E não se pode haver normalização e/ou desresponsabilização de quem pratica atos contra as instituições, sob o risco disso se tornar uma ameaça constante.
