Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

12 de julho de 2019, 15h41

Ação popular pede que Jair Bolsonaro seja proibido de nomear o filho para cargo de embaixador

Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo de embaixador

Foto: Câmara

Uma ação popular protocolada na tarde desta sexta-feira (12), na 17ª Vara Federal Cível de Brasília, solicita que o Poder Judiciário se manifeste e proíba que o presidente Jair Bolsonaro nomeei o seu próprio filho, Eduardo Bolsonaro, para a função de embaixador do Brasil em Washington, nos Estado Unidos.

Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo. A nomeação do próprio filho do presidente para uma embaixada não tem precedentes na história da diplomacia brasileira desde a Proclamação da República. Para ser embaixador, Eduardo Bolsonaro deverá ser aprovado pelo Senado.

“Como demonstrado, não bastasse a completa violação aos princípios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade, o Presidente da República, aparentemente, articula com aliados para que o filho não seja ‘prejudicado’ com a renúncia do mandato”, diz trecho da ação que é assinada pelos advogados Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto e Adil Lucena Carvalho.

“A nosso sentir, toda a situação mostra-se lesiva aos princípios inerentes à administração e constitui, também, total desvio de finalidade, ante a articulação que se pretende e que foi citada acima”, afirmam.

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Projeto de lei contra nomeação

Conforme noticiado pelo blog mais cedo, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu e protocolou um projeto de lei para proibir que pessoas de fora da carreira diplomática chefiem missões brasileiras no exterior.

“A aceitação desse tipo de missão é recado duro ao povo brasileiro, pois ao mesmo tempo representa nepotismo com desprestígio da carreira de diplomata”, disse Calero, ex-ministro da Cultura do governo Temer que é concursado no Itamaraty. “Por mais com competente que o Eduardo Bolsonaro seja, trata-se de nepotismo”, afirmou.

Chanceler informal

Desde o início do governo do pai Eduardo Bolsonaro se comporta como uma espécie de “chanceler informal”. Apesar de o cargo ser ocupado oficialmente por Ernesto Araújo, ministro de Relações Exteriores, Eduardo acompanha o pai em quase todas as suas viagens internacionais e tem mais interlocução com lideranças estrangeiras que o próprio chefe do Itamaraty.

Em março, por exemplo, durante a visita viagem aos EUA, o fato de Eduardo ter permanecido na sala durante a reunião entre Bolsonaro e Trump, sem a presença de Araújo, causou mal estar entre a diplomacia brasileira.

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Desde a exoneração de Sergio Amaral, há três meses, que o Brasil está sem representação diplomática em Washington.

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