Imprensa livre e independente
23 de abril de 2014, 16h19

Alckmin tenta forçar votação de projeto que terceiriza gestão da Fundação Casa

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem Por Igor Carvalho Na noite da última terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental. O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998,...

Governador quer aprovar, sem audiências públicas, proposta que entrega a Organizações Sociais a administração da ex-Febem

Por Igor Carvalho

Na noite da última terça-feira (22), a bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou, mais uma vez, encaminhar para votação  o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.

O PLC 62 altera a Lei Complementar 846, de 1998, ampliando as áreas de atuação das OSs no Estado, que até então se limitavam a serviços das secretarias estaduais de Saúde, Cultura e Esporte. O governo colocou em votação a aprovação do encaminhamento do PLC 62 para a agenda da Alesp, porém, a oposição se retirou do plenário. Por falta de quórum, a tentativa de Alckmin naufragou.

Sobre o PLC das OSs

Para o deputado Antonio Mentor (PT), a medida é “terrível para São Paulo”. “Significa a continuação do projeto do PSDB para o nosso Estado, é mais um passo na direção do Estado mínimo, mais um passo na direção da privatização dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar. O PLC das OSs foi encaminhado à Casa pelo governador durante o recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro, em caráter de urgência. Agora, para ser levado a votação, o governo tenta impedir a realização de audiências públicas.

Veja também:  Repórter da Globo deu Bíblia a Bolsonaro para "ganhar espacinho", diz Carlos: "A repulsa está na cara"

Luiz Cláudio Marcolino (PT) é um dos parlamentares que já solicitou audiências públicas para se discutir o projeto. “Para todos os projetos do Executivo nós sempre solicitamos que sejam feitas audiências públicas, e sempre houve, e é de praxe o governo colocar projetos em votação sem discussão com a sociedade”, afirmou Marcolino, que acredita em outras investidas da base do governo. “Por diversas vezes eles [os deputados da situação] têm  tentado empurrar o PLC 62 sem audiência; hoje devem tentar novamente”, alerta.

A relatora do projeto é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.

(Crédito da foto da capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum