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20 de agosto de 2018, 11h16

Aumento do Judiciário compromete orçamento de 13 Estados

A Associação Nacional dos Magistrados ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a União pedindo o reajuste, enquanto os Estados lutam para manter as contas públicas dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Metade dos 26 estados ligou o alerta orçamentário: o aumento que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam a si mesmos – ainda depende de aprovação no Senado – pode inviabilizar a folha de pagamento em 13 estados do país. A pressão pelo reajuste é proporcional à inviabilidade de seu cumprimento, explica reportagem do jornal Valor Econômico: a Associação Nacional dos Magistrados ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a União pedindo o reajuste, enquanto os Estados lutam para manter as contas públicas dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os relatórios divulgados pelo Tesouro, sete Estados...

Metade dos 26 estados ligou o alerta orçamentário: o aumento que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam a si mesmos – ainda depende de aprovação no Senado – pode inviabilizar a folha de pagamento em 13 estados do país.

A pressão pelo reajuste é proporcional à inviabilidade de seu cumprimento, explica reportagem do jornal Valor Econômico: a Associação Nacional dos Magistrados ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a União pedindo o reajuste, enquanto os Estados lutam para manter as contas públicas dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os relatórios divulgados pelo Tesouro, sete Estados ultrapassaram pelo menos o limite de alerta para as despesas de pessoal do Judiciário: Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Outros seis Estados, além de Tocantins, romperam pelo menos o limite de alerta para despesa de pessoal do Ministério Público. São eles Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.

A matéria destaca a situação complexa dos estados e das respectivas folhas de pagamento: A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece teto de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a despesa do Judiciário nos Estados. O limite de alerta é de 5,4%, e o prudencial, de 5,7%. Para o MP, o teto é de 2%, com limite de alerta de 1,8% e prudencial de 1,9%.

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