Blog do Rovai

28 de maio de 2012, 17h24

Polícia Civil da Bahia adota novos procedimentos com programas policiais

A repercussão da denúnciado vídeo do Programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes Bahia levou a corregedoria da Polícia Civil a enviar um ofício (imagens na sequência) a todos os delegados do estado.

No ofício, a corregedora-chefe, Iracema Silva de Jesus, diz entre outras coisas, que apenas o delegado titular ou plantonista poderá prestar atendimento aos profissionais de comunicação e que este “deverá observar, por parte do professional de imprensa, o respeito à dignidade da pessoa sujeita ao processo investigatório, devendo interromper a entrevista se esta abordar aspectos que possam causar prejuízo à investigação policial ou evidenciar constrangimento ao entrevistado adotando, por conseguinte, as medidas de Polícia Judiciária, se couber”.

De acordo com a corregedora, a “divulgação distorcida de fatos e exibição constrangedora” de pessoas sob a guarda da Polícia Civil baiana atingem não só a dignidade humana daqueles sob custódia, como também a imagem da instituição.

A corregedora reconhece que é assegurado a todos o acesso à informação, mas esclarece que “não deve ser esquecido, também, a garantia a inviolabilidade à honra e a imagem das pessoas e o respeito à presunção de inocência”. Por fim, o ofício ainda cita que a portaria  n 113/2008, que reafirma ”o respeito às garantias constitucionais das pessoas custodiadas e da imprensa”, deve ser observada e respeitada.

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Além do ofício da Polícia Civil da Bahia, a denúncia do vídeo também motivou a realização na próxima quarta-feira, 30, de um debate-ato na Associação Brasileira de Imprensa Baiana (ABI), onde será discutido os limites do jornalismo policial, direitos humanos e a reportagem veiculada pela afiliada baiana da TV Bandeirantes. Participarei do ato via Skype.

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