Anvisa impede venda e divulgação de produtos de cannabis na internet

Resolução da agência inviabiliza qualquer divulgação sobre produtos medicinais à base de cannabis em sites hospedados no Brasil

Por meio de um comunicado, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revelou que tomou “medidas preventivas de fiscalização” da propaganda para produtos de cannabis.

Segundo informações da coluna Cannabiz, da revista Veja, ações foram tomadas contra duas empresas que comercializam produtos canabinoides na internet: Cantera e Tudo Legal.

Para a Anvisa, as empresas Tudo Legal e Cantera violam o disposto no artigo 12 da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 327 de 9 de dezembro de 2019, cuja redação afirma que “é proibida qualquer publicidade dos produtos de cannabis”.

A agência ressaltou o fato de que a venda é permitida apenas em farmácias e drogarias, outros tipos de comercialização estão vedados.

Com tal resolução, nenhum site no Brasil pode trazer informações ou comercializar produtos a partir da cannabis.

Por fim, a atitude da Anvisa vai na contramão do mercado brasileiro, visto que este tem atraído cada vez mais o interesse de grandes marcas e produtoras em torno dos canabinoides e há expectativa de uma futura regulamentação da maconha medicinal com o controle da Embrapa.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).