Por Thaís Alves, colaboradora especial*
O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis em todo o mundo. Deste ponto é que precisamos partir para pensarmos a visibilidade trans. Na segunda-feira, dia 29/01/2018, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução 01/2018, orientando os profissionais a atuarem de maneira que as identidades trans e travestis não sejam consideradas patologias. Há uma dívida histórica com relação a esta população que sempre esteve invisibilizada pelo discurso de uma normatividade sexual e de gênero.
Apropriar-se do termo visibilidade, é urgente pois ainda vive-se a realidade de sequer reconhecer a existência destes sujeitos. Os números e dados nos apontam para o abismo em que está inserida esta população. Com expectativa média de vida que não passa dos 35 anos, segundo IBGE (2017), figurando majoritariamente em posições de marginalidade quando se trata de emprego, educação, moradia, indicadores de saúde.
Com todos estes entrecruzamentos de opressões como homofobia, transfobia, machismo e racismo, adicione um componente específico que é o conservadorismo da família tradicional brasileira. Este, além de apenas legitimar as relações heterossexuais, deslegitima a existência de pessoas com outras identidades de gênero e orientação sexual. Promove uma caça à diversidade e o que se percebe é o desejo de liquidar as múltiplas expressões humanas de sexualidade e identidade.
As pessoas trans carregam em seus corpos a possibilidade de existir para além do que se estabelece como regra, construindo em suas vidas um caminho singular e de descobertas. Diante dessa diferença, despontam as ações para sufocar e dar algum tipo de retidão a quem não percebe gênero como dois pólos bem definidos, mas um lugar para onde aponte o desejo e autonomia. Um lugar que não seja pautado apenas por práticas sociais e culturais, mas que haja liberdade para se pensar as manifestações do senso corporal e identitário que cada indivíduo desenvolve no curso de sua existência.
Os movimentos de “cura gay”; “terapia de reversão sexual”, que volta e meia retornam a discussão, têm origem num pensamento que vigorou até o início da década de 90. Neste período, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retira a homossexualidade do Código Internacional de Doenças – CID 10. No entanto, a Transexualidade ainda figura no CID-10. A OMS alerta para o lugar onde está inserida. Colocada no campo de questões psiquiátricas, desperta possibilidades de violação de direitos e exclusão. Há a proposta de que, no CID 11, a Transexualidade ocupe o lugar de Condição de Saúde Sexual, saindo do campo de Transtornos. Estando no campo da condição, há a premissa básica de que os tratamentos ofertados se dão no sentido de viabilizar a transição do gênero. E é importante atentar para o fato de que a transição também não se assenta de maneira única, mas que pode ou não necessitar de cirurgia de redesignação sexual. Neste sentido, não há o que se curar ou tratar com relação às identidades Trans e Travesti. Não há o que se extirpar nestas pessoas. O único trabalho possível é o de caminhar juntos fazendo com que o sujeito perceba a beleza e potência da existência. Promover a cidadania, aspectos da subjetividade, questões psicossociais. Orientar para que ascenda ao orgulho e êxito.
Visibilizar identidades trans não é apenas afastar do conceito de adoecimento. É oferecer suporte para que o direito de ser reconhecido pelo nome social seja garantido. Acesso ao mercado de trabalho, educação de qualidade, moradia digna, segurança, saúde ampla e de qualidade. É retirar do mais profundo adoecimento, que é a condenação à uma história única de exclusão e morte.
*Thaís Alves é psicóloga, especialista em Saúde Mental e professora universitária. Referências: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/expectativa-de-vida-de-transexuais-e-de-35-anos-metade-da-media-nacional http://especiais.correiobraziliense.com.br/brasil-lidera-ranking-mundial-de-assassinatos-de-transexuais https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2017/08/transexualidade-por-maria-ines-r-lobato-nao-e-uma-decisao-pessoal-9862105.html http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/dia-da-visibilidade-trans-marca-luta-pelo-acesso-direitos-de Resolução: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf