Assessoria de Imprensa (Deborah Moreira, Julia da Fonseca, [email protected] )
Acontece nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17h, o Bloqueio da Vivo, um ato organizado por diversas entidades, movimentos sociais e de comunicação para chamar a atenção sobre o projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, um conjunto de direitos e deveres civis na rede.
Esse marco foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de organizações e pessoas da sociedade civil. Após as revelações feitas pelo ex-técnico da NSA, Edward Snowden, sobre a rede internacional de espionagem, o governo Dilma Rousseff cobrou a aprovação da legislação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e se manifestou favoravelmente aos princípios fundamentais do projeto. O PL deve ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. Ele recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicações na quebra da neutralidade e ao parágrafo 2º do artigo 15 - incluído pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do Marco Civil da Internet, a privacidade e segurança dos usuários.
No parágrafo 2º do artigo 15 da versão final do marco o que se pretende aprovar permite a remoção de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais, sem a necessidade de uma ordem judicial. Com isso, há o risco de uma verdadeira indústria da censura instantânea se instalar no país, uma vez que os provedores, que somente querem lucrar, podem retirar conteúdos a pedido de terceiros.
Cabe agora à sociedade pressionar para que ele seja aprovado em sua proposta original, preservando a integridade dos três princípios fundamentais do projeto: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O encontro destes pontos permite que a internet seja como surgiu: aberta, democrática, descentralizada e propensa à inovação, garantindo os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais.
Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde terá 45 dias para que o texto seja discutido e votado.
O movimento "Marco Civil Já" segue na campanha pela garantia de uma internet livre. E para isso, convida a todos a participem do Bloqueio da Vivo, quarta-feira, dia 16 de outubro, às 17hs.
Mobilizam-se em torno desta defesa, com iniciativas que vão de pedido de apoio ao relator da ONU para liberdade de expressão Frank de La Rue a visitas a Congressistas em Brasília: CGI, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Idec, Midia Ninja, Intervozes, Ocupe a Midia, Pro-Teste, Marco Civil Já, Ciranda, Interagentes, Artigo 19, Marcha das Mulheres, Fundação Perseu Abamo, Levante Popular da Juventude e CUT.
No dia 7 de outubro, foi divulgado um manifesto feito de forma colaborativa. Acesse o manifesto no site do Marco Civil.
Porta-Vozes
Sérgio Amadeu, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil
Veridiana Alimonti, pesquisadora do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Beatriz Tibiriçá, cientista social e diretora geral do Coletivo Digital
Serviço:
Bloqueio da Vivo para fortalecer o Marco Civil com neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão
Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 851
Data e horário: Nesta quarta, 16/10, às 17h
Organizadores: diversos movimentos sociais e coletivo
Participe [email protected]
Campanha informativa sobre o projeto na rede Site colaborativo de apoio à campanha