Uma das conquistas das pessoas com deficiência ao longo dos últimos anos, foi o direito a uma participação mais efetiva em sociedade, o que ocorreu através de diplomas legais como a Lei Brasileira de Inclusão – LBI, que completou cinco anos este ano. A Lei garantiu a equidade também na hora do voto, a fim de que a cidadania não fosse limitada no momento eleitoral mais importante.
O resultado desse processo, entretanto, ainda carece de uma representatividade nos parlamentos brasileiros. A título de exemplo, dos 513 deputados e senadores do Congresso Nacional, há atualmente apenas dois com deficiência.
Não é razoável que a gênese legislativa das políticas públicas não tenha uma participação proporcional de quem hoje – segundo o Censo de 2010 – representa cerca de 25% da população do País. Não basta a discussão e proposição dessas políticas, mas também que o protagonismo parlamentar seja feito por quem vive essa realidade no dia-a-dia. O chamado “lugar de fala” também é essencial no nosso caso.
Vale dizer que há sim, vários mandatos no parlamento que defendem a inclusão – e o fazem muito bem – mas não se pode olvidar ao principal lema que nos define: “nada sobre nós sem nós”, haja vista que a luta contra a invisibilidade social é uma das nossas principais bandeiras.
Para isto, é importante se considerar o incentivo às cotas partidárias com a inclusão de pessoas com deficiência, em especial nas candidaturas proporcionais, a fim de que a atividade político-partidária seja mais representativa. Por outro lado, essencial também o cumprimento legal por parte do Estado brasileiro, da garantia à inclusão e eliminação das inúmeras barreiras existentes, para que seja realmente democrática a vida em sociedade das pessoas que têm deficiência.
Ano passado, quando tive a oportunidade de falar pela primeira vez na sede das Nações Unidas, em Nova York, fiz a denúncia de que na atualidade brasileira vivemos políticas públicas excludentes para as chamadas minorias sociais. Uma realidade ainda mais perversa para uma parcela da população cuja representatividade continua sendo negada. Após um ano, o cenário nacional só tem piorado. Mais um motivo para que, no futuro, a participação das pessoas com deficiência - seja nos parlamentos, seja nas demais estruturas sociais – se torne uma regra e não mais a exceção.
*Publicado originalmente no jornal O Povo de Fortaleza