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11 de março de 2019, 15h26

Câmara barra proposta que previa doação compulsória de órgãos de mortos pela polícia

Ao avaliar o texto, técnicos da Câmara verificaram flagrante inconstitucionalidade na proposta do deputado que ficou conhecido por quebrar placa em homenagem a Marielle Franco

Daniel Silveira durante a campanha (Foto: Montagem/Reprodução)

Por “evidente inconstitucionalidade”, a Câmara dos Deputados barrou nesta segunda-feira (11) a proposta (PL 727/2019) do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que previa a doação compulsória de órgãos e tecidos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Silveira é o mesmo que destruiu uma placa em homenagem a vereadora do PSOL Marielle Franco.

Segundo técnicos da Câmara há “flagrante violação a princípios constitucionais, como Dignidade da Pessoa Humana, Presunção de Inocência e o Devido Processo Legal”.

“A Proposta desrespeita os familiares das vítimas de violência Policial”, avaliou ao blog Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC- SP. “Devemos levar em conta que parte significativa das pessoas mortas por policiais são inocentes e muitos agentes que matam forjam situações de confrontos, com apoio de seus colegas das corporações, e contam ainda com a complacência dos policiais e de instituições que deveriam apurar esses casos, prevalecendo o corporativismo”, disse.

Na justificativa apresentada para a cessão dos órgãos de mortos por agentes de segurança, Silveira justificou que a proposta teria caráter “humanitário” e “compensativo”.


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