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05 de junho de 2019, 16h50

Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova criminalização da homofobia

Projeto de Maria do Rosário (PT-RS) pune a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, religião, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (5) projeto de lei (PL 7582/2014) que criminaliza a homofobia e discriminação ou restrição de direitos de LGBTIs. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto define um rol de crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para impedi-los.

“Se nós queremos enfrentar a violência totalmente no Brasil nós devemos constituir um instrumento real que assegure a estes brasileiros um patamar de igualdade a todos os demais”, ressaltou Rosário ao comentar aprovação do projeto.

O objetivo da proposição é punir a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, religião, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.

O relatório aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Veras (PT-PE). No documento o congressista aponta que o enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação “fortalece o Estado de Democrático de Direito, especialmente quando as normas se voltam à proteção daqueles grupos em situação de maior vulnerabilidade social”.

“Hoje há um consenso na sociedade e na Casa de que ódio e intolerância não são aceitáveis por ninguém. Vamos construir algo que possa atender e coibir de vez manifestações de ódio e intolerância que este país não comporta mais”, afirmou Veras.

“A liberdade de consciência e de crença é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, independentemente da religião professada”, ressalta Veras em trecho do substitutivo aprovado.

Para não atingir segmentos religiosos contrários à proposição e que não venham a impedir a aprovação do projeto, o relator excluiu dos crimes de injúria “quando a conduta configurar manifestação de crença em locais de culto religioso, desde que não haja incitação à violência”.

O projeto foi aprovado na CDH e agora segue para a Comissão de Segurança Pública, posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, para enfim ser apreciado pelos congressistas no Plenário da Câmara.


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