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29 de março de 2019, 15h29

Deputado apresenta projeto para criminalizar apologia à ditadura militar

Márcio Jerry (PCdoB-MA) propõe que apologia à ditadura seja considerado crime com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) manteve sua cabeça em 1964 esquecendo-se do Brasil de 2019, e o debate em torno da #DitaduraNuncaMais ganhou espaço nas redes sociais, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou projeto de lei (PL 1798/2019) para criminalizar a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.

“Ficamos apreensivos quando vemos o presidente da República e o autoridades de seu governo virem à público autorizar e defender que se comemore o golpe civil-militar de 1964”, criticou o parlamentar.

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Segundo Jerry o regime que se instaurou em 64 praticou crimes comparáveis ao fascismo e ao nazismo, cuja apologia é proibida em incontáveis países – entre os quais o Brasil e a própria Alemanha.

“A democracia e o Estado de Direito não combinam com a apologia a crimes pretéritos enquanto pregam crimes futuros”, apregoa o congressista. O projeto de lei sentencia que a apologia à ditadura pode acarreta em detenção, de três a seis meses, ou multa.

O projeto foi apresentado à Câmara e aguarda despacho dos técnicos da Casa para começar a tramitar nas comissões.


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