Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

16 de maio de 2019, 13h30

Deputado defende proposta que aumenta recursos para municípios

A proposta acrescenta 1% o Fundo de Participação dos Municípios na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI)

Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pelo debate da PEC 391/201, que regulamenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elegeu, na tarde na última quarta-feira (15), o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) como presidente do grupo. Em meio à crise financeira em muitos município, o projeto busca melhorar a arrecadação de recursos que possibilitem o equilíbrio fiscal das contas.

A proposta, já discutida no Senado Federal, acrescenta 1% o FPM na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Considerada prioritária pelos municípios, que pediram sua votação durante a última Marcha dos Prefeitos, em abril, a instalação oficial da CE representa um avanço na tramitação do projeto.

O vice-líder do PCdoB e membro da Comissão Especial, Márcio Jerry (PCdoB-MA) explicou que a PEC busca equalizar a crescente municipalização das políticas públicas, sendo uma medida fundamental para garantir alívio aos cofres municipais e o andamento da agenda municipalista na Câmara dos Deputados.

“A expectativa é que a PEC gere recursos que possam auxiliar cidades a superarem os efeitos da crise econômica e a retomada do equilíbrio fiscal das contas públicas. A partir do estudo, conseguimos demonstrar que em quatro anos chegaremos a números favoráveis, da ordem de R$ 10 bilhões, montante capaz de atenuar e muito as disparidades regionais sobre arrecadação”, apontou Márcio Jerry.

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Durante a audiência da tarde desta quarta-feira ainda foram eleitos os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Paulo Azi (DEM-BA) e Osires Damazo (PSC-TO), eleitos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes da Comissão, respectivamente.


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