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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta terça-feira (2) uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) que promete dar dor de cabeça ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.
Ao MPF o congressista pede abertura de inquérito para investigar o destino de R$ R$ 6,8 bi de acordos fechados pela Força-Tarefa com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O parlamentou fundamenta a ação com base na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que suspendeu bloqueou R$ 2,5 bi depositados em Curitiba que seria usado por um fundo privado.
O pedido de investigação remete a um acordo homologado em 2016 por Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pelo acordo, 80% da multa de R$ 8,5 bilhões (R$ 6,8 bi) seriam depositados em conta a ser administrada pelo MPF de Curitiba.
Na decisão Moraes apontou que os procuradores exorbitaram de sua prerrogativas. "Em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato, bem como nos propósitos externados no acordo, os procuradores, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”, defendeu o ministro no último dia 15 de março.
"Eles não têm autoridade legal para isso. Qualquer multa que negociar tem que ir para os cofres públicos do Estado brasileiro, e cabe ao Estado dentro do seu orçamento fazer a aplicação", advogou Jorge Solla ao blog.
O congressista aponta que a homologação do acordo foi ilegal. Segundo ele em outras três ocasiões Moro foi cobrado pela liberação do sigilo do apêndice 5 do acordo, que é onde diz o destino dos recursos, o que na ocasião foi negado pelo juiz.
Na peça, Solla pede também o bloqueio dos bens dos citados e que as multas aplicadas pela Lava-Jato não sejam usadas para fins privados. Por meio de nota a Força-Tarefa insiste em defender a legalidade do acordo.