Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

Entrevista exclusiva com Lula
11 de abril de 2019, 06h00

Deputado propõe criação de Grupo de Trabalho para debater uso da Base de Alcântara

O acordo ainda não foi apresentado formalmente ao Congresso Nacional e deve ser submetido em breve à avaliação de parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal

Foto: Oliver Kornblihtt/Mídia Ninja

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, acatou, nesta quarta (10) um pedido de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater junto à comunidade de Alcântara (MA) as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da Base Espacial brasileira. A solicitação foi feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), durante a audiência pública conjunta realizada pela Câmara dos Deputados.

Ao blog o ministro Marcos Pontes confirmou o interesse de encabeçar o grupo, disposto a dialogar com lideranças locais de Alcântara.

O aval para a criação do grupo, que atuará sob a liderança do ministro, passa a garantir a participação de representantes do governo estadual, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, lideranças municipais e da comunidade científica no debate em torno da parceria tecnológica firmada entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

Além de preocupações sobre formas de assegurar a soberania nacional e de promover o desenvolvimento da tecnologia brasileira nos termos do AST, a expectativa de Jerry com a criação do GT é afiançar que a população alcantarense e as mais de 150 comunidades quilombolas que hoje vivem próximas ao Centro Aeroespacial Brasileiro tenham seus direitos respeitados e que os possíveis royalties sobre o uso comercial da estrutura sejam revertidos em benefícios para o município maranhense, para o Estado do Maranhão e para o país.

“A utilização do Centro de Lançamentos não pode ser feita de qualquer maneira. É preciso que nós tenhamos claramente identificados as pré-condições fundamentais para que possamos ter uma utilização positiva dos recursos”, apontou Jerry.

Impactos em Alcântara

Recordado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT/ES), a primeira tentativa de fomentar o potencial tecnológico da região, na década de 80, trouxe impactos humanos até hoje não corrigidos, como o deslocamento de mais de mil integrantes das comunidades quilombolas obrigadas a deixar suas moradias, após acordo firmado com o Comando da Aeronáutica da época.

“Nós temos, ainda hoje, passivos graves lá em Alcântara. Essas questões do passado precisam também ser colocadas em pauta, e são questões que estão sob responsabilidade administrativa ao governo federal, e se é uma janela de oportunidade para o Brasil no mundo aeroespacial e nesse negócio, ele também tem que ser uma janela de oportunidade para sanarmos passivos legais, jurídicos e sociais com as comunidades de Alcântara, especialmente com as comunidades quilombolas”, defendeu.

Audiência pública em São Luís

Durante o encontro, Marcos Pontes também se comprometeu a realizar uma visita neste domingo (14), à cidade de Alcântara. Na segunda-feira (15), ele participa, em São Luís, de um seminário programado pelo governo do Maranhão, para defender o acordo, que segundo ele, deve ser só o primeiro de vários semelhantes que devem ser firmados com outros países.


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