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03 de maio de 2019, 06h00

Deputado quer convocação de Moro para explicar “licença para matar” prometida por Bolsonaro

Em feira agrícola, Bolsonaro defendeu que o "excludente de ilicitude", uma espécie de licença para matar contida no projeto "anticrime" de Moro, seja estendido a ruralistas que assassinarem pessoas alegando defender suas terras

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) de isentar proprietários rurais da pena por crimes cometidos em defesa da propriedade gerou forte reação em Brasília. O integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), quer que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja convocado a comparecer ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Especialistas criticam a medida por ver nessa iniciativa uma “licença para matar”, o que acirraria os conflitos no campo. No ranking de assassinatos em 2017, o estado do Pará lidera o ranking com 21 pessoas assassinadas; seguido pelo estado de Rondônia, com 17, pela Bahia, com 10, e Minas Gerais, com 2 assassinatos.

“Considero urgente e necessário a presença do excelentíssimo senhor Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a proposta”, defendeu Correia ao blog. O congressista afirma que além da convocação de Moro está propondo uma audiência pública para debater a proposta do governo.

Violência no campo

A violência atinge todas as pessoas, mas, sobretudo as mais necessitadas e pobres. Apenas no período entre 1985 e 2015, cerca de 1700 pessoas foram assassinadas no campo em decorrência de conflitos agrários.

Informações da Comissão Pastoral da Terra ainda indicam um crescimento significativo a partir de 2015 dos assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, de indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros.

Matéria fora da pauta

Em seu discurso, Bolsonaro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em pauta na semana que vem um projeto de lei para proprietários rurais que tenham posse de arma possam utilizá-la em todo o perímetro de suas terras. Porém, ao blog a assessoria de Maia afirma que ainda não há previsão para o projeto ser analisado nas próximas semanas na Câmara.


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