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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (820/19) que cria uma cota de até 20% das vagas dos concursos públicos realizados por órgãos federais para os reservistas das Forças Armadas nos cinco anos subsequentes ao fim do serviço militar obrigatório.
Quem defende e é o autor da proposta é o deputado-coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Segundo o texto, o projeto é uma medida compensatória aos jovens que se alistam nas Forças Armadas.
O congressista afirma que durante o serviço obrigatório, que tem duração de um ano, os jovens ficam proibidos de realizar qualquer outra atividade. Além disso, ficam vinculados ao Estado, pois podem ser convocados em caso de conflito armado durante cinco anos.
“Ao término da obrigação, são dispensados sem nenhum amparo institucional ou vantagem pecuniária, e tampouco apoio daquele que o convocou para atender a obrigatoriedade do serviço, o Estado Brasileiro”, disse Chrisóstomo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo (não precisa passar pelo plenário), mas antes deve ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado irá ao Senado para apreciação.