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Com a ausência de informações concretas por parte do governo sobre o novo acordo para uso comercial pelos Estados Unidos da Base Espacial de Alcântara (MA), parlamentares apresentaram uma série de requerimentos para convocar ministros a darem explicações ao Congresso.
Os deputados federais maranhenses Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) querem a presença na Câmara de Marcos Pontes, Ciência e Tecnologia e de Ernesto Araújo, Relações Exteriores, para que eles expliquem o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania brasileira.
Jerry também solicitou à Câmara uma Comissão Externa para acompanhar a implementação do acordo entre o Brasil e os EUA. Já o deputado Pedro Lucas (PTB) alertou sobre a necessidade de um fundo de amparo para Alcântara como forma de compensação social à população.
A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é também motivo de preocupação do governador Flávio Dino. Ao blog o comunista afirmou que não concorda com a ampliação da base e com remoção de mais famílias quilombolas do local.
“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou Dino.
Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.
Nas mãos do legislativo
Para entrar em vigor, o AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do país. A Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.
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