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Às vésperas das manifestações de rua que têm o Congresso como um dos focos de ataque, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
Os congressistas rejeitaram na noite desta quarta destaque do Podemos, que pedia a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, a retirada do órgão para o Ministério da Economia representa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.
Durante a manhã desta quarta Sergio Moro abriu mais uma vez a agenda para tentar convencer os parlamentares a impedir a transferência do Coaf.
Segundo interlocutores, Moro estava confiante e apontou que o fato de a votação ser nominal aumentaria as chances de o Coaf permanecer sob sua jurisdição.
https://twitter.com/GeorgMarques/status/1131340328009650178
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o governo está usando a MP 870 para criar uma “falsa polêmica”. “Os maiores adversários do governo são as disputas e brigas entre membros da própria administração federal”, apontou Braga. Ele se refere às frequentes crises geradas após postagens em redes sociais de integrantes do governo e de parlamentares do partido do presidente (PSL).
Foi rejeitado também o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. A proposta estava prevista no relatório da MP elaborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria, a aprovação da MP nº 870, com o Coaf na Economia, e a demarcação de terras indígenas fora da pasta da Agricultura, representa uma derrota para Bolsonaro. “O substitutivo não agrada ao governo. Ela (a reforma) sai com aspectos completamente diferentes”, avaliou.
Além disso, os parlamentares devem analisar a permanência ou não da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ministério da Agricultura e a proibição da investigação sobre corrupção por auditores da Receita Federal.