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12 de junho de 2019, 14h14

Em nova derrota do governo, decreto de armas de Bolsonaro é rejeitado na CCJ do Senado

Decreto foi editado por Bolsonaro em maio e, desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso. Parecer derrubado ainda terá de ser analisado pelo plenário

Bolsonaro com parlamentares da base na assinatura do decreto das armas de colecionadores (Foto: Carolina Antunes/PR)

Por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores viram inconstitucionalidade no texto presidencial que ampliou o acesso a armas a diversas categorias. Esta era uma das principais promessas de campanha do presidente.

O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Antes da votação, Marcos do Val fez um apelo aos seus colegas e disse que sua irmã, que, segundo ele, foi alvo de ameaça, estava fazendo o teste necessário para ter porte de arma.

O relator alegou que “armas sozinhas não matam ninguém” e que “a questão não é a quantidade de armas, mas em que mãos elas estão”.

Antes mesmo da votação, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já previa a derrota.

“Os senadores demonstraram bom senso e sabem que armar a população brasileira não é a solução”, pontuou o líder do PT no Senado Humberto Costa.

Com a flexibilização proposta por Bolsonaro, categorias como políticos, jornalistas, advogados e agentes de trânsito passariam a ter o direito a posse de armas e munição. No final do último mês, medidas como a posse de fuzis, carabinas e espingardas para cidadãos comuns foram vetadas pelo presidente depois da repercussão negativa dos excessos do decreto.

Autor de um dos relatórios contrários ao decreto, Fabiano Contarato (Rede-ES) classifica a medida como um “retrocesso”.

“A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população”, disse Contarato.

O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência.


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