Escrito en
POLÍTICA
el
Nestes 100 dias de governo Bolsonaro especialistas apontam para o perigo de desmonte do Estado de bem-estar social conquistado nos últimos anos. Ouvidos pela Fórum eles apontam ações maléficas do governo como as Medidas Provisórias 870, 871 e 873, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, com o propósito de retirar direitos ou prejudicar os mais vulneráveis.
A reforma nas aposentadorias e as MPs cuidam, respectivamente: 1) da reestrutura dos ministérios, com a extinção do Ministério do Trabalho; 2) do cerceamento ao acesso a benefícios previdenciários, especialmente auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria rural e 3) da asfixia financeira dos sindicatos de trabalhadores e servidores, proibindo, inclusive, o desconto em folha da mensalidade associativa.
A perversidade da proposta de reforma na Previdência joga os segurados à sua própria sorte. O texto do governo prevê um sistema de capitalização, na modalidade de contribuição de caráter obrigatório, sem garantia de contrapartida patronal – com “livre escolha” pelo trabalhador.
"É impressionante como esse debate é pobre e mal informado. O ministro da Economia tem uma opinião completamente defasada do que está sendo discutido no mundo em termos de Previdência", afirma Luiz Gonzaga Beluzzo, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ele argumenta que o alto índice de desemprego com o excesso de informalidade são fatores que comprometem o financiamento da seguridade social.
"Então vejo isso como parte de um processo mais amplo de descomprometimento do Estado, que está nessa linha liberal de redução do tamanho do Estado, e que me parece a médio prazo não oferece nenhuma perspectiva para retomada do crescimento", afirmou.
Abaixo a lista de 10 ações apresentadas por Bolsonaro na área econômica que indicam o desmonte de bem-estar social brasileiro:
Política monetária e financeira - Desmonte das linhas de crédito público: por ocasião da posse dos novos presidentes dos bancos públicos (07/01), foram anunciadas as diretrizes de redução das linhas de crédito subsidiado e do crédito direcionado;
Política Fiscal - Limitação do acesso a benefícios sociais: por meio da MP 871 o governo pretende restringir o acesso a diversas modalidades de benefícios previdenciários estimando com isso uma economia anual de R$ 9,8 bilhões;
Entrega do pré-sal - Permite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras no pré-sal;
Carteira verde amarela - Pretende criar de uma nova carteira de trabalho em que o contrato individual prevalece sobre a CLT;
Perseguição a sindicatos - Outra proposta na área é a permissão para que o trabalhador escolha a qual sindicato quer se filiar, criando uma possível concorrência entre sindicatos que representam a mesma categoria, indo contra a ideia da unicidade sindical;
Extinção Ministério Trabalho - A medida teve impacto direto na fiscalização das condições de trabalho dos brasileiros, concessão de cartas sindicais além de impactar nas políticas públicas para emprego e voltadas ao empreendedor;
Venda de imóveis - Vender imóveis da União para arrecadar recursos para reduzir a dívida pública;
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Há mais de duas décadas o Conselho era um dos principais responsáveis pela elaboração de políticas alimentares que auxiliavam na diminuição da desigualdade e no combate à fome;
Privatização bancos públicos - Com a Caixa perdendo a sua função de fomento, de desenvolvimento, só vão sobrar os bancos privados que querem retorno a curto prazo.
Leia aqui o especial da Fórum sobre os 100 dias do governo Bolsonaro
Ricardo Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), observa com preocupação a deteriorização das expectativas econômicas do país. Analistas de instituições financeiras elevaram esta semana a estimativa de inflação para este ano e também passaram a prever uma alta menor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.
"Só este ano foram oito estimativas para baixo. Eu vejo realmente com preocupação", afirmou Piscitelli. Para ele a falta de otimismo e resultados econômicos podem desencadear movimentos de convulsão social ou reações violentas no país. "A situação é grave e séria. Há uma insensibilidade social e pelo andar da carruagem das pessoas que fazem parte do governo, a minha sensação é de que vai piorar", disse.
Aposentadoria cada vez mais distante