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12 de junho de 2019, 18h40

Jaques Wagner condena decreto de Bolsonaro sobre armas

Decreto editado pelo presidente em maio alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Parecer aprovado na comissão, que anula os efeitos do decreto, segue para votação no plenário do Senado

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu “mais segurança com novas políticas públicas de combate à violência e a criminalidade e não com mais armas”. Wagner é um dos signatários do Projeto de Decreto Legislativo – PDL 235/2019, aprovado hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) junto com mais outros sete PDLs, que tornam sem efeito a medida do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando o porte de armas no Brasil.

“As pesquisas mostram que 61% da população é contra a posse de armas de fogo e o Estatuto do Desarmamento em vigor adota restrições ao porte de armas”, disse o senador.

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Nesta manhã, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado na CCJ. Os senadores viram inconstitucionalidade no texto presidencial que ampliou o acesso a armas a diversas categorias. Esta era uma das principais promessas de campanha do presidente.

Para Wagner, o decreto extrapolou o poder de regulamentação ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa. “Porém, a decisão final será do plenário do Senado”, avaliou. Os sete projetos de decretos legislativos seguem direto para a análise do Plenário em regime de urgência.

O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência.


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