Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

12 de junho de 2019, 18h40

Jaques Wagner condena decreto de Bolsonaro sobre armas

Decreto editado pelo presidente em maio alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Parecer aprovado na comissão, que anula os efeitos do decreto, segue para votação no plenário do Senado

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu “mais segurança com novas políticas públicas de combate à violência e a criminalidade e não com mais armas”. Wagner é um dos signatários do Projeto de Decreto Legislativo – PDL 235/2019, aprovado hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) junto com mais outros sete PDLs, que tornam sem efeito a medida do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando o porte de armas no Brasil.

“As pesquisas mostram que 61% da população é contra a posse de armas de fogo e o Estatuto do Desarmamento em vigor adota restrições ao porte de armas”, disse o senador.

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Nesta manhã, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado na CCJ. Os senadores viram inconstitucionalidade no texto presidencial que ampliou o acesso a armas a diversas categorias. Esta era uma das principais promessas de campanha do presidente.

Para Wagner, o decreto extrapolou o poder de regulamentação ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa. “Porém, a decisão final será do plenário do Senado”, avaliou. Os sete projetos de decretos legislativos seguem direto para a análise do Plenário em regime de urgência.

O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência.


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