sexta-feira, 25 set 2020
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Jaques Wagner condena decreto de Bolsonaro sobre armas

O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu “mais segurança com novas políticas públicas de combate à violência e a criminalidade e não com mais armas”. Wagner é um dos signatários do Projeto de Decreto Legislativo – PDL 235/2019, aprovado hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) junto com mais outros sete PDLs, que tornam sem efeito a medida do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando o porte de armas no Brasil.

“As pesquisas mostram que 61% da população é contra a posse de armas de fogo e o Estatuto do Desarmamento em vigor adota restrições ao porte de armas”, disse o senador.

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Nesta manhã, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado na CCJ. Os senadores viram inconstitucionalidade no texto presidencial que ampliou o acesso a armas a diversas categorias. Esta era uma das principais promessas de campanha do presidente.

Para Wagner, o decreto extrapolou o poder de regulamentação ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa. “Porém, a decisão final será do plenário do Senado”, avaliou. Os sete projetos de decretos legislativos seguem direto para a análise do Plenário em regime de urgência.

O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência.

George Marques
George Marques
Jornalista e Relações Públicas pela Faculdade JK de Brasília. É também especialista em comunicação pública e comunicação política no legislativo, tendo já sido indicado ao Prêmio Comunique-se de Jornalismo Político. Já trabalhou na cobertura de política para o site The Intercept Brasil e Metrópoles. É colunista da Fórum.