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A juíza federal da 7ª Vara Cível da Bahia, Renata Almeida de Moura Isaac, intimou a União para dar explicações sobre o contingenciamento de recursos às universidades federais no prazo de 5 (cinco) dias. A magistrada decidiu esperar ouvir a União se manifestar sobre o caso antes de decidir sobre o deferimento da tutela de urgência.
Ela é a responsável por julgar a ação civil pública movida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) contra a decisão do Ministro da Educação, que bloqueou 30% dos recursos de todas as universidades federais, publicou no dia 13 de maio de 2019 uma decisão sobre o processo.
Enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentava “explicar” no Congresso as razões que levaram o governo a promover cortes profundos na educação, as manifestações contra o bloqueio das verbas tomaram conta de cerca de 170 cidades no país.
"Não é deslegitimando o papel dos estudantes e da comunidade acadêmica que vamos superar os nossos problemas. O Ministro agiu de maneira desleal com o cargo que ocupa", disse em nota o advogado Leonardo Volpatti, do escritório Lima Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria, que patrocinou a ação junto ao DCE da UnB.
"O ministro da Educação deve justamente auxiliar na construção de uma política pública mais eficiente, para isso, é preciso ouvir e conciliar com a comunidade acadêmica", completou Volpatti.
Segundo trecho da ação a decisão do MEC fere a autonomia universitária e a liberdade de pensamento, pesquisa, e os direitos garantidos.
Por causa das declarações do Ministro, o DCE também requereu uma indenização às Universidades ofendidas, por danos à imagem. O corte de recursos pode abalar a segurança e a manutenção das universidades, sendo imprescindível que o bloqueio seja revertido o quanto antes.