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Presente na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (10) para explicar o acordo firmado com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, evitou comentar sobre como as comunidades quilombolas serão beneficiadas e terão direitos à terra respeitados. Ele defendeu que as compensações a povos tradicionais sejam definidas após o acordo ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Em 1987, 1.350 quilombolas foram despejados de suas comunidades originais e forçadamente reassentados em 7 agro-villas, onde a quantidade e a qualidade da terra os impediam de ter as mesmas condições de vida que possuíam antes.
"É preciso que a gente tenha de forma clara alguma pré-condições antes da assinaturas desse acordo", advogou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). Para ele as questões sobre o respeito à soberania nacional e compensação aos povos quilombolas presentes em Alcântara são essenciais para o diálogo avançar.
De acordo com Pontes, os Estados Unidos possuem 80% da tecnologia aeroespacial do mundo. “Então esse acordo é para os EUA permitirem o Brasil lançar satélites de qualquer país que contenham peças americanas”, defendeu. Ele também afirma que é uma obrigação do Brasil a proteção dessa tecnologia.
Em resposta ao deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), o ministro explicou que o acordo não prevê a ampliação do Centro de Lançamento. Pontes defendeu o diálogo com comunidades locais de Alcântara para que "erros e promessas do passado não sejam repetido após assinatura do novo acordo".
Território quilombola
Alcântara é um território quilombola. Há no local mais de 150 comunidades reconhecidas pela Fundação Palmares. "Que se respeite as comunidade quilombolas, a melhoria da qualidade de vida do povo de Alcântara", completou Bira.
O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi fundado pelo governo brasileiro em 1983 e, devido a sua posição privilegiada em relação ao Equador, pode reduzir em até 30% os gastos com combustível em um voo espacial. "Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para se lançar foguete, deve ser o melhor para se viver", defendeu Jerry.
Questionado por Jerry sobre de que forma será o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, Marcos Pontes explicou que o acordo não prevê transferência de tecnologia. "Mas isso não impede que o país feche parcerias com o país e desenvolva sua própria tecnologia", defendeu.
Pontes afirma que as estimativas de perdas para o Brasil com a não utilização de Alcântara estão na casa de R$ 15 bilhões nos últimos 20 anos. Segundo explicou o acordo não permite lançamento de mísseis por outros países, exceto pelo Brasil.