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15 de agosto de 2019, 12h55

Maria do Rosário apresenta projeto para derrubar decisão de Bolsonaro de suspender radares móveis

Bolsonaro diz que suspensão começa na segunda (19), mas Ministério da Justiça e PRF não confirmam. A reavaliação do uso de radares será feita pelo Ministério da Infraestrutura, e não há prazo definido para a volta da fiscalização

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta sexta-feira (15) um projeto de decreto legislativo (PDL 512/2019) para suspender o despacho do presidente Jair Bolsonaro que determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodoviais federais.

No texto publicado no Diário Oficial desta quinta, o presidente determina ao Ministério da Infraestrutura a “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica”. Como justificativa, diz que a medida quer “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

No documento Rosário aponta que é consenso entre especialistas em trânsito que a maneira mais eficaz para evitar mortes no trânsito é por meio de instrumentos que reduzam a velocidade.

“A OMS (Organização Mundial da Saúde) indica a redução e o controle de velocidade como o meio para reduzir o número de acidentes fatais e feridos graves”, diz a parlamentar petista.

Levantamento publicado pela Folha mostra que houve redução média de mortes de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. Além disso, de acordo com o Dnit,  8.301 faixas precisam de monitoramento no Brasil (radar ou lombada eletrônica).

 


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