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Como alternativa às medidas duras que poderão ser impostas aos trabalhadores rurais com a Reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro (PSL), a Câmara dos Deputados recebeu na última quarta-feira (27) Projeto de Lei que visa instituir a Contribuição no Domínio Econômico sobre operações financeiras (CIDE-OF).
De autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o projeto da CIDE-OF convoca o capital financeiro para o financiamento da Previdência Social Rural no Brasil. É uma medida alternativa que ameniza o déficit e não retira direito dos trabalhadores rurais.
O PL prevê a incidência da CIDE-OF sobre operações de câmbio, crédito, seguros e compra e venda de títulos imobiliários. Nesse sentido, fornecedores de crédito, adquirentes de títulos e valores imobiliários, instituições financeiras, titulares de contratos, compradores e vendedores de moeda estrangeira passariam a fazer parte do corpo de financiamento da Previdência Social Rural.
Segundo justificativa apresentada pelo congressista, a estimativa é que o incremento de arrecadação, decorrente da implementação da contribuição será, inicialmente, da ordem de R$ 40 bilhões por ano. Segundo o governo federal, os segurados do meio rural respondem por 32% dos benefícios da Previdência Social e por 58% do déficit do sistema.
“Diante dos ataques à Previdência Rural e incertezas decorrentes a proposta antecipa medidas que asseguram o funcionamento justo e pleno da previdência para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, justificou Márcio Jerry.
Trabalhadores rurais e a reforma da previdência
No modelo atual de aposentadoria de trabalhadores rurais, é exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos, além da idade mínima de 55 ano para mulheres e 60 anos para homens. Se o Projeto de Emenda Constitucional da reforma da previdência for aprovado, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, e da exigência que os trabalhadores rurais façam uma contribuição de R$ 600 anuais.
A reforma da previdência proposta pelo governo federal vem sendo criticada amplamente por parlamentares e governadores do nordeste. Em artigo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, atentou para o fato de que a PEC da reforma da previdência tende para o aumento das desigualdades. “A proposta ora em análise pelo Congresso Nacional quebra esse espírito solidário. Visa criar um sistema individualizado. Quem tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza quanto ao amanhã”, analisou Dino.
Além do caráter financeiro, o texto da reforma tem questões sociais complexas, como o fim da possibilidade de os sindicatos atestarem o tempo de exercício da atividade rural e a equiparação a trajetória de homens e mulheres.