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24 de abril de 2019, 17h27

MPF de Minas pede condenação do SBT em R$ 7,7 milhões por exibir novela em horário impróprio

Autoclassificação feita pela emissora indicava conteúdo liberado para maiores de 12 anos, mas o Ministério da Justiça apontou conteúdos impróprios até para maiores de 16 anos

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou nesta quarta-feira (24) ação civil pública contra o SBT devido à transmissão da novela mexicana “Teresa” em horário inapropriado à faixa etária (12 anos) anunciada na autoclassificação indicativa. O órgão sustenta que a exibição da trama mexicana estava em horário inapropriado, e pede que o canal de Silvio Santos seja condenado a pagar uma indenização de R$ 7,7 milhões, por danos morais coletivos. A classificação indicativa da novela era de 10 anos.

Na notificação, foi apontada a exibição de cenas de agressão verbal (12 anos), assédio e insinuação sexual (12 anos), estigma/preconceito (14 anos), produção e consumo de drogas ilícitas (16 anos) e suicídio (16 anos). Mas a emissora não respondeu à advertência do Ministério da Justiça e a atração foi reclassificada para 12 anos em janeiro de 2019.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), programas com classificação indicativa de “não recomendado para menores de 12 anos” só podem ser exibidos depois das 20 horas. A novela, que teve o último capítulo exibido nesta terça-feira (23), era veiculada às 17h15min.

Por meio de nota, o STB diz que “respeita os valores da família e desenvolve sua programação de forma a atender aos interesses dos telespectadores” e que “a emissora não pratica irregularidades que acarretem assumir compromisso”.


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