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Líderes do bloco de Oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre a medida provisória 870/2019 que transferiu a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, hoje com forte influência de ruralistas.
Segundo reportagem veiculada na Folha nessa quinta, a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR) considerou inconstitucional a decisão, contida na MP, de transferir a Funai para a Agricultura a competência de localizar, identificar e demarcar terras indígenas no país, assim como a transferência da Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves.
“Essa manifestação da PGR é oportuna porque reforça a tese que nós levamos ao Supremo sobre a tentativa do governo Bolsonaro de esvaziamento da Funai, onde o próprio presidente já manifestou que no país não seria mais demarcado um centímetro sequer de terra indígena. Ou seja, ao que se percebe a PGR percebeu o desvio de finalidade da norma", disse ao blog líder da Oposição Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos articuladores da ADIN.
Molon reforçou que o governo federal se utilizou "de um meio legítimo, a reorganização administrativa, para a obtenção de um resultado inconstitucional, a paralisação de demarcação de terras indígenas".
Sobre a ação
Proposta pelo PSB, a MP 870 é alvo no STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com a relatoria do ministro Barroso. O partido alega que a medida contraria os princípios da razoabilidade e eficiência, por tirar as competências de um órgão especializado e realocá-las em um sem expertise técnica, e da proporcionalidade, já que a torna deficiente a proteção das terras indígenas.