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26 de julho de 2019, 14h57

Parlamentares vão acionar STF contra portaria de Moro para deportar estrangeiros

Responsável pela publicação das primeiras reportagens da série "Vaza-Jato", Glenn Greenwald criticou a medida e disse que a atitude de Moro seria "terrorismo"

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lideranças do Congresso Nacional ouvidas pelo blog avaliam como inconstitucional, casuística e uma agressão ao Estado Democrático de Direito a portaria de nº 666, publicada nesta sexta-feira (26) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que prevê a deportação sumária de “pessoa perigosa”.

Para o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, a portaria abusa de seu poder regulamentar. “Portaria casuística, ilegal e, como tal, se expõe ao poder legislativo na sua prerrogativa de suspender atos, sem prejuizo de medidas judiciais pertinentes”, diz. “Além do mais, profundamente antidemocrática, pretendendo substituir o Poder Legislativo”.

De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

Para o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, “Moro trabalha para sufocar quem expõe suas mazelas, foi assim com o COAF sobre o Intercept e agora com esta portaria”.

O documento é assinado quatro dias depois da prisão de suspeitos de hackear celulares de autoridades dos Três Poderes, entre elas o próprio Sérgio Moro, além do presidente Jair Bolsonaro. As mensagens estão sendo publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil, em parceria com a Revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo.

Responsável pela publicação das primeiras reportagens da série “Vaza-Jato”, o jornalista americano criticou a medida e disse que a atitude de Moro seria “terrorismo”.

Na visão do vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães, a portaria configura uma agressão ao ordenamento jurídico e institucional do país.

“O ministro Moro não pode se comportar como chefe de estado muito menos de governo. Ele não está acima das leis e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Nem nas Ditaduras sanguinárias assistimos tudo isso. O Ministro Moro passou de todos os limites”, avalia.

Para Camilo Capiberibe (PSB-AP) essa portaria é um mais um passo da escalada autoritária do governo Bolsonaro. “Depois da coação aos movimentos sociais e sindicatos no Amazonas essa tentativa de intimidação dirigida ao jornalista Glenn Greenwald mostra o DNA ditatorial desse governo”, conclui.

 


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