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23 de abril de 2019, 18h40

Presidente da EBC silencia e nega esclarecimentos sobre fusão da TV Brasil e NBR

Representantes da sociedade civil ressaltam que a emissora pública, com foco no cidadão, não deve ser confundida com a emissora estatal

Foto: Reprodução

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, manteve o silêncio ao ser questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC.

Signatário de uma proposta que pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual diretor da EBC.

“Não há como aceitar como normal esta malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel tão somente de TV estatal”, disse.

Indicando a ilegalidade da medida, Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar a regra de que cabe apenas ao Poder Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de comunicação.

“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação democrática” está se instalando no país.

Desmonte da EBC

Durante o encontro, a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um ‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”, criticou.

Para Tereza, que foi a primeira presidente da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias mais avançadas.

A Portaria nº 216, assinada no último dia 9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani, estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas, passando a ser veiculadas em um único canal.


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