Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

09 de maio de 2019, 06h00

Projeto de Lei prevê medidas protetivas para LGBTIs vítimas de violência homofóbica

Constatada a prática da violência, o projeto prevê que a autoridade policial deverá garantir imediatamente proteção à pessoa ofendida e fornecer transporte a abrigo quando houver risco de vida

Foto: Reprodução

Para coibir a violência por LGBTIfobia, o deputado federal David Miranda (PSOL) protocolou nesta semana projeto de lei que dispõe de medidas protetivas, nos moldes da Lei Maria da Penha, direcionado ao público LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).

À Fórum o deputado explica que o projeto determina a ampliação de ações educativas, que para ele são as mais eficazes.

“Essas ações visam combater os preconceitos por meio de campanhas de conscientização e de debates com vários setores da sociedade. Além disso a criação de programas e treinamento de agentes públicos com a perspectiva de eliminar comportamentos discriminatórios”, ressaltou.

Constatada a prática da violência, o projeto prevê que a autoridade policial deverá imediatamente garantir proteção à pessoa ofendida e fornecer transporte a abrigo quando houver risco de vida.

O agressor poderá ser punido com afastamento do local de convivência com o ofendido, de aproximar-se da pessoa e de seus familiares de acordo com uma distância estabelecida e de frequentar determinados lugares.

Relatórios de instituições ligadas aos Direitos Humanos revelam que, em 2018, foram mortas no Brasil 420 pessoas LGBTIs. Todas vítimas de crimes baseados na orientação sexual ou identidade de gênero.


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