Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

Entrevista exclusiva com Lula
22 de abril de 2019, 10h35

Projeto tenta impedir unificação da TV Brasil e NBR

Projeto para susta decreto visa impedir "desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Uma proposta protocolada na Câmara dos Deputados pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal. Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarina Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 11/2019) baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Márcio Jerry, um dos deputados que assinam o pedido de revogação, lembra que a extinção dos serviços independentes da EBC e da NBR chegou a ser anunciada como “uma das metas previstas para os primeiros 100 dias de governo” e que a proposição não foi “detalhada junto à imprensa nem aos funcionários das emissoras”.

“Este é um exemplo claro sobre o projeto do Governo brasileiro de garantir, cada vez mais, a desinformação e a instauração de um regime ditatorial, de flagrante desrespeito à liberdade de manifestação e informação”, apontou.

Depois de anunciar cortes de cargos comissionados nas sedes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão, os parlamentares responsáveis pelo pedido de suspensão da medida argumentam que a decisão apresenta uma série de inconstitucionalidades e que seu conteúdo representa claras imposições de censura.

Segundo os autores, a proposição desrespeita a própria lei da EBC, que prevê a “autonomia em relação ao Governo Federal para definir a produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de rádio difusão”.

#CensuraNão

Temendo a instauração de novos casos de impedimentos à atividade jornalística no país, os autores do texto citam como argumentos para a sustação os diferentes relatos de cerceamento ao trabalho desenvolvido por repórteres da EBC, durante a cobertura jornalística sobre as ameaças de morte dirigidas ao ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), e as denúncias de censura a jornalistas responsáveis por matérias relacionadas ao golpe militar de 1964, que vêm circulando nas redes sociais.

O projeto foi apresentado à mesa diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.


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