Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

17 de abril de 2019, 16h34

Projetos pedirão suspensão de Portaria de Moro para conter manifestações

De acordo com o ministro da Justiça, o prazo para uso dos agentes de segurança poderá ser ampliado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Tem gerado reação o decreto do ministro Sérgio Moro para autorizar o uso da Força Nacional de Segurança na praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Tanto a líder da Minoria, Jandira Fegalhi (PCdoB-RJ) quando o vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA) apresentaram nesta quarta-feira (17) Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, Moro atendeu a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta comandada pelo ministro Augusto Heleno que é responsável pela segurança do presidente e ações de inteligência.

De acordo com Jerry, a medida imposta pelo atual ministro desvirtua o papel do programa. “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados”, afirmou. “Vou requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão”.

Para Feghali a medida é antipovo e antidemocrática, por isso merece ser revista o quanto antes. Ambos os parlamentares planejam ainda a convocação do ministro para prestar esclarecimentos à Câmara.

A decisão, anunciada nesta quarta, visa conter as manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, a fim de “garantir a preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União”. O prazo para validade da medida é de 33 dias, a contar a partir desta quarta-feira.

“O ministro exorbita do poder, ao pretender estabelecer um estado de defesa e intervenção federal na Esplanada dos Ministério, quando a Constituição, no art. 49, IV, está dito que essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional”, reafirmou Jerry.

PSOL prepara projeto 

O PSOL informou que sua bancada também prepara projeto, ainda a ser apresentado, para sustar a portaria de Moro que autoriza o uso da Força Nacional.

“Para o PSOL, trata-se de uma tentativa de impedir a livre manifestação, num momento em que se discute a reforma da Previdência e quando, na próxima semana, Brasília sedia a Acampamento Terra Livre”, diz nota do partido.

PT critica 

Inúmeros deputados da bancada do PT na Câmara manifestaram indignação com a portaria através das redes sociais.

“A verdade é que Sérgio Moro não se importa com nada exceto construir o seu próprio projeto de poder. Tutelar a democracia e o Estado de Direito não é uma preocupação para ele, por isso não vê problema em sitiar a Esplanada dos Ministérios com a Força Nacional”, tuitou o líder Paulo Pimenta (RS).

Confira a repercussão.


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