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O PSOL protocolou, na tarde desta quinta-feira (11), na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um voto em separado contra a reforma da previdência (PEC 06/2019). Caso semana que vem a CCJ rejeite o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), o texto dos socialistas pode ser apreciado pela comissão.
A votação na CCJ analisará apenas se as mudanças são constitucionais ou não. Possíveis alterações ocorrerão na comissão especial, fase seguinte da tramitação.
https://twitter.com/samiabomfim/status/1116370806530019328
O documento foi assinado pela deputada Talíria Petrone (RJ), membro titular da CCJ, e Marcelo Freixo (RJ), suplente do partido na Comissão, e conta com o apoio de toda a bancada.
Ao se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta o partido argumenta que ela representa um prejuízo maior para as mulheres, impacto desproporcional sobre professoras e professores, violação do direito fundamental ao acesso à justiça, retrocesso nos direitos dos trabalhadores rurais, precarização da remuneração dos idosos atendidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros.